IVA zero é substituído por prestação social para os "mais vulneráveis"

 
O ministro das Finanças confirmou que o cabaz de 46 bens isentos de IVA termina este ano, entrando em cena uma medida direcionada a quem precisa de apoio.

cabaz de 46 bens essenciais isentos de IVA não será mantido em 2024, sendo esta medida substituída por uma prestação social permanente que vai abranger as famílias que já beneficiam de outros apoios, como o Complemento Solidário para Idosos ou abono de família. No total, é uma opção que chega em 2024 a cerca de um milhão e meio de pessoas.

"A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais vulneráveis da sociedade", disse ontem o ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Questionado sobre se o fim do IVA zero nos 46 produtos considerados essenciais não produzirá efeitos inflacionistas, aumentando os preços, Medina garantiu que "haverá interesse de todos os agentes envolvidos" para que a transição de um regime para o outro seja adequada, confirmando também que está a contar com esse efeito. Ler mais

Preparing for the virtual AI revolution: EU’s flexible principles imperative

 

Virtual AI assistants are poised to become virtual companions in people’s lives but legislators and regulators should adopt flexible principles to promote technological innovations while minimising risks, ensuring a favourable future for the virtual AI assistant revolution, writes Christophe Carugati.

Christophe Carugati an affiliate fellow at the think tank Bruegel, working on competition and digital issues. Bruegel’s mission is to improve the quality of economic policy with open and fact-based research, analysis and debate.

A decade ago, when Joaquin Phoenix portrayed Theodore in the science fiction movie ‘Her,’ his character developed a deep connection with a virtual AI assistant, ‘Samantha’. Today, with remarkable advancements in artificial intelligence (AI), the fiction is becoming real. Ler mais

Vagas gratuitas em creches chegam às crianças até 3 anos

 

A medida da vaga gratuita em creche passa agora a incluir todas as crianças com idade até aos três anos, com o Governo a prever abranger 120 mil crianças e a orçamentar mais 100 milhões de euros de financiamento.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2024, que o Governo entregou hoje na Assembleia da República, a creche gratuita irá abranger as crianças até aos três anos, tal como inicialmente previsto na implementação da medida "Creche Feliz".

Em causa, as crianças nascidas a partir do dia 01 de setembro de 2021 e que completam os três anos até ao início do ano letivo 2024/2025.

Além destas, a gratuitidade das creches abrange igualmente todas as crianças de famílias que estão no 1.º e 2.º escalões de rendimentos. Ler mais

 

Fiscalizações a velocidade, álcool e uso do telemóvel vão aumentar

 
O Governo vai aumentar no próximo ano as operações de fiscalização no trânsito, nomeadamente ao excesso de velocidade, álcool e uso do telemóvel, e reforçar a rede de radares, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

Num orçamento de continuidade na área de segurança interna, o Governo indica na proposta hoje entregue na Assembleia da República que, no âmbito da segurança rodoviária, vai reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.

Estas ações de fiscalização vão ser complementadas, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), com o reforço dos instrumentos de dissuasão, nomeadamente através da rede de radares e de uma maior eficiência na aplicação do direito contraordenacional. Ler mais

 

Exclusão de tributação de 50% do rendimento para quem regresse até 2026

 Os ex-residentes que regressem a Portugal até 2026 vão continuar a poder beneficiar de uma isenção de tributação sobre 50% do rendimento, até ao limite de 250 mil euros de rendimento anual, segundo a proposta do OE2024.

"São excluídos de tributação 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos" que se tornem fiscalmente residentes em Portugal até 2026, refere a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o Governo hoje entregou no parlamento.

A proposta determina, contudo, que aquela exclusão opera até ao limite superior do primeiro escalão de rendimentos sujeito à taxa adicional de solidariedade do IRS, que está neste momento balizada nos 250 mil euros anuais. Ler mais

Salário bruto de 1.000 euros vai pagar menos 177 euros de IRS

 
Um salário de mil euros mensais terá uma redução de 177 euros no IRS em 2024, enquanto um salário a rondar os 6.500 euros verá o imposto recuar em 871 euros, segundo simulações realizadas pela consultora Deloitte.

Estas simulações, que consideram um contribuinte solteiro sem dependentes e sem deduções à coleta, têm em conta a atualização dos escalões de 3% e a redução das taxas que incidem sobre os primeiros cinco escalões do IRS previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que foi hoje entregue no parlamento.

Um trabalhador que em 2023 está a receber um salário bruto de mil euros por mês e que mantém este valor de salário em 2024 verá o IRS recuar de 1.592 euros este ano para 1.415 euros no próximo. Ler mais

 

Taxa do imposto sobre bebidas alcoólicas aumenta 10%

 

A taxa do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) vai ter um aumento a rondar os 10% no próximo ano, segundo os cálculos da consultora EY com base na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

No caso das bebidas espirituosas o aumento do imposto será de 9,96%, enquanto nas cervejas rondará os 10% (com ligeiras variações percentuais tendo em conta os vários graus de Plato).

Também nas bebidas açucaradas o aumento da taxa do imposto previsto no OE2024 ascenderá aos 10%.

Esta subida supera as observadas nos últimos anos e contrasta com a 'cristalização' observada no período da pandemia.

No início deste mês, a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pediu ao Governo para não aumentar o imposto sobre o álcool, de modo a garantir a sustentabilidade do setor.