Imprensa Escrita - 12-7-2023

 

Revista Judiciária do Paraná

 

Rádio Valor Local - DIRE©TO AO CONSUMO - 11-7-2023

 

DIRE©TO AO CONSUMO

INFORMAR PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

programa de

11 de Julho de 2023

 

I

EVENTO COMO MOMENTO…

RVL

Soube que o Professor esteve, a convite do presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais, o Dr. Albino Almeida, em Gaia, quinta-feira última, a fim de falar sobre os Municípios e os Consumidores, num evento intitulado “Consumidores somos todos nós”. E, a seu lado, o Inspector-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Pode dizer-nos do ambiente e do que ali se tratou?

 MF

Falámos, sobretudo, de uma lei que está por cumprir exactamente há 27 anos…

O que prescrevem as alíneas b), c) e e) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei-Quadro de Defesa do Consumidor de 31 de Julho de 1996?

 “Incumbe ao Estado, às regiões autónomas e às autarquias locais desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à informação em geral do consumidor, designadamente através de:

…

b) Criação de serviços municipais de informação ao consumidor;

c) Constituição de conselhos municipais de consumo, com a representação, designadamente, de associações de interesses económicos e de interesses dos consumidores;

…

e) Criação de bases de dados e arquivos digitais acessíveis em matéria de direitos do consumidor, de acesso incondicionado.”

E, no entanto, 27 anos depois… ainda nos achamos na estaca zero! A despeito de, em anos recuados, por iniciativa do secretário-geral da ANMP, Eng.º Artur Trindade, se haver diligenciado de modo consequente a que se criasse os Serviços Municipais do Consumidor, como mandava a lei. Em vão, porém! Tamanhas as resistências, insuperáveis os obstáculos!

Não mais houve iniciativas nesse sentido.

Parece que repugna aos Municípios uma tal missão! Algo em que não queremos crer! Ler mais

DIRETO AO CONSUMO COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA

 

DIRETO AO CONSUMO COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA

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“Não é com um salário de 1.070 euros que vamos convencer os jovens a ficar cá”, avisa ministra

 

A valorização dos salários é a "única forma crítica de reter jovens no mercado de trabalho", defendeu a ministra do Trabalho, durante o "Pacto Mais e Melhores Empregos", assinado por 101 empresas.

“O salário médio dos jovens aumentou 44% desde 2015. É melhor do que a subida global de 16% do salário médio, mas é uma subida para 1.070 euros. Não é com 1.070 euros que vamos dar a mensagem que devem ficar cá a trabalhar”, diz Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, durante a apresentação do “Pacto Mais e Melhores Empregos”, promovido pela Fundação José Neves, onde 101 de empresas se comprometem a aumentar em 14% a contratação jovem até 2026.

“O recurso mais disputado no mundo é o talento”, sendo a valorização dos salários a “única forma crítica de reter jovens no mercado de trabalho”, defendeu a ministra do Trabalho, destacando o papel do Acordo de Rendimentos fechado com os parceiros da Concertação Social, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. E o mesmo defendeu Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho. “Temos de distribuir melhor a muita ou pouca riqueza que geramos”, há que “fazer subir o peso dos salários”, valorizando “de forma consequente” os trabalhadores, argumentou perante os representantes das mais de 100 empresas nacionais que firmaram o Pacto para a promoção da contratação de jovens até 29 anos, bem como de aumentar o peso de contratos sem termo junto desta faixa etária. Ler mais

Auditoria ao INEM aponta falhas no armazenamento de medicamentos

 
Uma auditoria ao Instituto Nacional de Emergência Médica apontou falhas no armazenamento de medicamentos e concluiu que o instituto não garante que todos os consumíveis estão dentro da validade, o que pode por em perigo a segurança dos doentes.

A auditoria interna, efetuada entre os dias 23 de maio e 07 de junho e a que a Lusa teve acesso, concluiu também que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) "não garante a utilização responsável e segura dos medicamentos pelos profissionais”.

Aponta ainda o facto de o INEM não avaliar periodicamente “o nível de qualidade e cumprimento dos registos clínicos”, uma situação que o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), contactado pela Lusa, considera preocupante. Ler mais

 

Mais de 50 concelhos de sete distritos em perigo máximo de incêndio

 

Mais de 50 concelhos dos distritos de Faro, Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Viseu, Guarda e Bragança apresentam hoje perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

O IPMA colocou também mais de 60 concelhos de Faro, Beja, Santarém, Portalegre, Castelo Branco, Portalegre, Leiria, Lisboa, Coimbra, Viseu, Guarda, Vila Real, e Bragança em perigo muito elevado.

Outros concelhos de todos os distritos do continente, exceto Viana do Castelo, estão hoje em perigo elevado de incêndio.

Devido ao tempo quente, o perigo de incêndio vai manter-se elevado pelo menos até sábado. Ler mais