Consumidores com autismo e as práticas abusivas dos planos de saúde

 

A estatística mais recente do Center for Disease Control, divulgada em março de 2023, estima que uma em cada 34 crianças nos Estados Unidos apresentam autismo [1]. Já a estatística global utilizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), atualizada em maio de 2022, estima a presença de pelo menos uma pessoa com TEA em cada grupo de cem [2]. No Brasil, não há dados seguros acerca da quantidade de pessoas com autismo, porém se estima — com base nas referências internacionais indicadas — a existência de algo entre dois e seis milhões de pessoas com TEA no país [3].

De fato, o transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social, bem como pela presença de comportamentos e/ou interesses repetitivos ou restritos. Tais sintomas configuram o núcleo do transtorno, podendo a gravidade de sua apresentação variar de indivíduo para indivíduo. Trata-se de um transtorno permanente, para o qual não há cura, sendo o diagnóstico e intervenção precoces com realização de terapias de alta intensidade e longa duração por equipe multiprofissional — envolvendo a atuação de profissionais de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, dentre outros — a principal forma de assegurar o melhor desenvolvimento e qualidade de vida à pessoa com TEA [4]. Ler mais

Portugal rompe acordo de reciprocidade com Brasil para trabalho de advogados

 

Decisão unilateral da Ordem dos Advogados do país surpreende OAB: "A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros, não mais no dia a dia das nações"

A Ordem dos Advogados (OA) de Portugal rompeu de forma unilateral o acordo de reciprocidade com o Brasil que facilitava o trabalho de brasileiros no país.

• Com advogados: Cidadania portuguesa poderá ser tirada pela internet
• Advogados: Ordem de Portugal quer rever acordo que facilita trabalho de brasileiros

A decisão foi tomada de surpresa na última terça-feira e desagradou a Ordem dos Advogados do Brasil, que mantinha diálogo aberto para a manutenção do acordo.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa”, informa a OAB. Ler mais

 

Consumidores somos todos nós - É já amanhã, quinta-feira, O6 de Julho, Auditório Assembleia Municipal de Gaia.

 

 

 

Comissão Europeia propõe legislação para proteger solos e adaptar plantas

 A Comissão Europeia adotou hoje um pacote legislativo para proteger recursos naturais, nomeadamente através do sustentável dos solos e do desenvolvimento de plantas melhoradas, para reforçar a resiliência dos sistemas agrícolas e alimentares da União Europeia (UE).

A legislação relativa à monitorização dos solos, sustenta o executivo comunitário em comunicado, “colocará a UE na via da obtenção de solos saudáveis até 2050”, nomeadamente pela recolha de dados – que serão acessíveis aos agricultores – sobre a saúde dos solos.

A proposta inclui também o recurso a técnicas de alteração genética (NTG – Novas Técnicas Genómicas) para desenvolver variedades de plantas adaptadas ao clima, resistentes a pragas e que necessitem de menos fertilizantes e pesticidas, reduzindo para metade o recurso a químicos.

As novas técnicas serão sujeitas às mesmas regras dos organismos geneticamente modificados (OGM).

A proposta prevê ainda que os Estados-membros abordem os riscos inaceitáveis para a saúde humana e para o ambiente devido à contaminação do solo, guiados pelo princípio do poluidor-pagador.

Os Estados-membros terão de identificar, investigar, avaliar e limpar os sítios contaminados.

Segundo dados de Bruxelas, 60% a 70% dos solos da UE não são saudáveis e, além disso, mil milhões de toneladas de solo são arrastadas todos os anos pela erosão, o que significa que a camada superior fértil que resta está a desaparecer rapidamente.

Os custos associados à degradação do solo estão estimados em mais de 50 mil milhões de euros por ano.

As proposta terão de ser aprovadas pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu (PE), no sistema de colegislação.

Temperatura média do planeta atingiu valor mais alto de sempre na segunda-feira

A temperatura média diária do ar na superfície do planeta em 3 de julho foi medida em 17,01°C.

O dia de segunda-feira foi o mais quente alguma vez medido em termos mundiais, superando pela primeira vez a barra da média dos 17 graus centígrados (ºC), segundo as primeiras medidas feitas na terça-feira por uma agência norte-americana.

A temperatura média diária do ar na superfície do planeta em 3 de julho foi medida em 17,01°C por um serviço dependente da Agência dos EUA para a Atmosfera e os Oceanos (NOAA, na sigla em Inglês). Ler mais

Novos depósitos? Taxa de juro média atinge valor mais alto em oito anos

 

Taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares atingiu 1,26% em maio. Contudo, é das mais baixas da zona euro. 

Em maio, a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares atingiu 1,26%, o valor mais elevado em oito anos, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP). 

"Em maio, a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares aumentou de 1,03% para 1,26%, o valor mais elevado em oito anos, embora seja o quarto mais baixo entre os países da área do euro", pode ler-se no comunicado do BdP. 

O montante de novas operações de depósitos a prazo de particulares totalizou 7.490 milhões de euros, mais 1.276 milhões do que no mês anterior.

 "A desagregação por prazo mostra que os novos depósitos com prazo até 1 ano, que representaram 76% dos novos depósitos a prazo, foram remunerados em média a 1,18% (0,95% em abril). Os novos depósitos de 1 a 2 anos registaram uma remuneração média de 1,47% (1,29% em abril). Os novos depósitos com prazo acima de 2 anos, que corresponderam a 9% das novas operações de depósitos a prazo, apresentaram a remuneração média mais elevada, de 1,61% (1,12% em abril)", pode ainda ler-se.

Eis, pois, a OBSOLESCÊNCIA...

 

 

O vídeo foi elaborado antes da alteração do n.º 7 do art-º 9.º da LDC, que hoje (o5 de Julho de 2023) entrou em vigor e reza assim: "É vedada ao fornecedor de bens ou ao prestador de serviços a adoção de quaisquer técnicas que visem reduzir deliberadamente a duração de vida útil de um bem de consumo a fim de estimular ou aumentar a substituição de bens ou a renovação da prestação de serviços que inclua um bem de consumo."