Novas regras para o trabalho doméstico: saiba como calcular as contribuições sociais e quanto terá de pagar

 

Desde 1 de maio que o trabalho doméstico, mesmo que pontual, tem de ser declarado à Segurança Social. Calcule aqui quanto vai pagar

Com a entrada em vigor, no dia 1 de maio, do novo regime legal para o trabalho doméstico, na sequência das alterações ao Código do Trabalho aprovadas no Parlamento, o trabalho não declarado passa a ser considerado crime, punível com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias, o que pode chegar a 180 mil euros.

Esta regra vai aplicar-se mesmo às profissões enquadradas por regimes legislativos autónomos do Código do Trabalho, como é o caso das empregadas domésticas. Significa isto que se recorre a este tipo de serviços, mesmo num registo pontual, tem agora de garantir que quem trabalha para si está devidamente registado na Segurança Social e que paga as contribuições sociais correspondentes. Ler mais

 

ASAE detém um homem e encerra matadouro e assador de leitões em Elvas

 O estabelecimento funcionava "sem condições técnico funcionais e de higiene".

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) deteve um homem e desmantelou um matadouro e assador de leitões que funcionava de forma ilícita e sem condições de higiene, no concelho de Elvas (Portalegre), foi esta sexta-feira anunciado.

Em comunicado, a ASAE indicou que a operação de fiscalização foi realizada através da Unidade Regional do Sul - Unidade Operacional de Évora, na sequência de uma investigação no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, como abate clandestino. Ler mais

 

Portugal é o país do mundo que consome mais vinho per capita

 "Nos grupos mais baixos, dos 13, 14 anos, os consumos das raparigas ultrapassam os dos rapazes e são muito altos", alertou o especialista Manuel Cardoso.

Portugal é o país do mundo que consome mais vinho 'per capita' e o consumo tem vindo a aumentar, revelou esta sexta-feira o subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

"Os mais velhos consomem mais vinho", os adolescentes e jovens adultos cerveja e os mais novos bebidas espirituosas ('shots'), adiantou o médico de saúde pública na subcomissão parlamentar de Saúde Global, onde foi ouvido juntamente com o diretor-geral do SICAD, João Goulão.

Ressalvou, contudo, que em Portugal, contrariamente ao resto da Europa, as bebidas espirituosas são "muito pouco consumidas", representando cerca de 10%, enquanto o vinho totaliza 60% e o restante é consumo de cerveja. Ler mais

 

Horários, transportes e estacionamento: guia para os concertos dos Coldplay em Coimbra

 

Os Coldplay regressam a Portugal na próxima semana para quatro concertos (17, 18, 19 e 21 de maio). Se vai até Coimbra ver a banda britânica, o melhor é guardar este guia para ter todas as informações sempre à mão.

A que horas devo chegar?

As portas do Estádio Cidade de Coimbra abrem às 17h00 e o primeiro concerto de abertura está marcado para as 18h45. A promotora Everything is New aconselha a ir atempadamente para que consiga entrar no recinto antes do arranque dos espetáculos.

"O melhor que podem fazer é chegar o mais cedo possível à cidade para evitar problemas", frisou José Manuel Silva, presidente da Câmara de Coimbra, em conferência de imprensa.

Antes de ir para o concerto, deverá verificar o seu bilhete. A promotora relembra que "apenas são válidos os bilhetes adquiridos nos pontos de venda oficiais". Segundo a Everything is New, "quaisquer bilhetes comprados a terceiros ou em postos não oficiais, poderão ser considerados inválidos, por adulterados ou por a sua venda ter sido duplicada e um deles já ter dado entrada no recinto". Ler mais

 

Tráfico de droga nas escolas preocupa responsáveis: PSP e GNR são chamados a cada dois dias

 
A GNR e PSP registaram, em 2022, 176 ocorrências relacionadas com o tráfico e consumo de estupefacientes – um aumento de de 74% face a 2021, quando foram registadas 101 ocorrências, e que tem preocupado as associações de pais, conforme relatou esta sexta-feira a rádio ‘Renascença’.

A cada dois dias é necessário intervir, pela GNR e PSP, num estabelecimento de ensino devido a um incidente relacionado com drogas, um número próximo do registado em 2019, antes da pandemia da Covid-19. 2023 segue a tendência do ano transato, tendo sido registados, nos primeiros três meses do ano, 82 ocorrências relacionadas sobre o tráfico de droga.

“A comunidade escolar tem uma capacidade e uma tendência de menosprezar esse problema e de o tentar resolver sem recorrer às autoridades”, sustentou Hugo Costeira, presidente do Observatório para a Segurança Interna, em declarações à rádio, revelando que os números podem “não ser minimamente reais, até se imaginarmos o enquadramento de algumas escolas, a localização de algumas escolas, a população envolvente e os problemas sociais”. Ler mais

Portugal com 10.ª taxa de desemprego mais alta (de 34 países) da OCDE

 

A taxa de desemprego da OCDE manteve-se em 4,8% em março pelo terceiro mês consecutivo no mínimo histórico desde 2001, apresentando Portugal a 10.ª taxa mais alta em 34 países, foi hoje anunciado.

Portugal manteve a taxa de desemprego em 6,9% em março face a fevereiro, a 10.ª mais elevada dos 34 membros da OCDE e acima do nível mínimo desde 2001, de 5%, registado em janeiro de 2001.

Num comunicado hoje divulgado, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) sublinha que a taxa de desemprego mensal manteve-se inalterada em março em 15 países da organização (incluindo em Portugal), diminuiu em 14 e aumentou em cinco.

A taxa estava igual ou próxima do mínimo histórico em apenas oito países, incluindo Canadá, França, Alemanha e Estados Unidos e o número de pessoas desempregadas diminuiu ligeiramente para 33,1 milhões, permanecendo próximo do seu ponto mais baixo desde julho de 2022, adianta a OCDE. Ler mais

 

ISTO É O POVO A FALAR - KuriakosTV

 

ISTO É O POVO A FALAR | Direitos do Consumidor com Mário Frota #28

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