Imprensa Escrita - 10-3-2023

 

Diário de 10-3-2023

 

Diário da República n.º 50/2023, Série I de 2023-03-10

Portaria n.º 75/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares

Portaria n.º 76/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Segunda alteração da Portaria n.º 157/2016, de 7 de junho, alterada pela Portaria n.º 51/2021, de 5 de março, que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Supermercados? ASAE "lança uma suspeita misturando conceitos", diz a APED

 

O diretor-geral da APED saiu ao ataque, acusando a ASAE de "confundir as pessoas com conceitos" e deixa uma garantia: "Não estamos a aumentar os preços por recriação". 

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, disse esta sexta-feira que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) lançou um "alarme" nas pessoas relativamente a um setor que diz ser "sério e transparente", confundindo conceitos de margem de lucro e margem bruta.

"Esses conceitos de margem de lucro estão errados. A ASAE não presta um grande serviço ao confundir as pessoas com conceitos que não são os que se utilizam e que verdadeiramente refletem o que é a rendibilidade de uma empresa, do capital investido", disse Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à Rádio Observador. Ler mais

Estudo sugere que medicamento para diabetes diminui risco de Covid longa

 
De acordo com os investigadores da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos, o fármaco pode suprimir a replicação de células infetadas no corpo.

É possível que um medicamento para a diabetes ajude a reduzir, significativamente, o risco de Covid longa, condição que afeta milhões, em todo o mundo, sugere um novo estudo, disponibilizado na The Lancet, revista científica. Quando usado durante a infeção o risco reduz em 42%, acrescentam os cientistas, citados no jornal DailyMail. 

Aliás, mais especificamente, os investigadores acreditam que o fármaco, chamado metformina, consegue suprimir a replicação de células infetadas no corpo, reduzindo o stress oxidativo e a inflamação, fatores que estão associados ao desenvolvimento de Covid longa.  Ler mais

 

Food prices in Portugal up nearly 30% in a year

 The average price of essential foods in Portugal went up almost 30% since 2022, with Portugal’s food and safety body estimating that a food basket went from €74.90 at the start of 2022 to €96.44 today, the government announced Thursday.

“In January 2022, it was at €74.90, and now [February] it is at €96.44,” indicated the Inspector General of the Food and Economic Safety Authority (ASAE), Pedro Portugal Gaspar, who was speaking at a press conference, at the Economy and Maritime Affairs Ministry in Lisbon – figures that point to a 28.76% increase.

The ASAE basket comprises essential goods, namely fish, meat, vegetables, fruit, pasta, rice, olive oil, oil, eggs, sugar, milk, bread and flour. (...)

Comunicações electráonicas com "linhas trocadas"?

 

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR

 

COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

COM ‘LINHAS TROCADAS’?

 

Comunicações electrónicas…

Tantas práticas soezes

De si vis e anacrónicas

E fartos odores a fezes!

 

“Que reclamações deduzem os consumidores de comunicações electrónicas, em sector em si tão exposto pelas necessidades experimentadas pelos que dele se socorrem?

Que diz o último reporte da Autoridade das Comunicações Electrónicas?”

 

RESPOSTA

1.    Não diz mais do que temos vindo sistematicamente a denunciar face aos ecos provenientes de consumidores inteiramente consumidos pelos ínvios métodos adoptados.

 

2.    É realmente um nojo o que vem sucedendo neste segmento dos serviços essenciais, emanação dos de interesse económico geral, outrora na estrita esfera do Estado. Serviços com uma aura especial que se vem perdendo como se de meros estendais de feira se tratasse, com todo o respeito que as tradicionais feiras nos merecem. Serviços que se foram desvirtuando às mãos das majestáticas de antanho e das que foram surgindo a disputar o mercado que, entretanto, se abriu à concorrência.

 

3.    Uma mancheia de desvios, que cumpre denunciar hic et nunc, em vésperas do DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

 

4.    De tudo surge neste particular: contratos falsificados,  contratos fraudulentos, contratos forçados, contratos forjados, contratos “funcionalmente” ‘coligados’, contratos com farta facturação (!) pela activação de serviços não autorizados..., que sabemos nós!

 

5.    Recrudescem as reclamações no ponto nevrálgico  da celebração dos contratos ou das suas modificações: eis o que emerge do comunicado com as reclamações do pretérito ano de 2022, ora distribuído pela Autoridade Nacional das Comunicações e em que os reclamantes fundadamente alegam.

 

5.1.Terem sido surpreendidos em contacto com o prestador com a informação de que o seu contrato foi anteriormente renovado, sem que tenham conhecimento de ter recebido alguma proposta contratual ou de ter consentido na renovação do contrato;

 

5.2.Que o prestador de serviços activou um novo contrato sem que tenha havido assinatura ou confirmação escrita face à proposta apresentada pelo prestador;

 

5.3.Terem sido ‘refidelizados’ mesmo após terem recusado expressamente a adesão à proposta contratual apresentada pelo prestador;

 

5.4.          Terem recebido contactos do prestador para a instalação de serviços que não contrataram;

 

5.5.Que o prestador alterou o contrato por iniciativa de outra pessoa (designadamente por familiares);

 

5.6.Terem sido activados aditivos do serviço sem acção intencional, queixando-se da facilidade de contratação destes aditivos, através do equipamento de televisão, muitas vezes feita sem a consciência de quem o faz…

 

6.    Está por fazer o LIVRO NEGRO DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS.

 

7.      Que recomendações se propõe a Autoridade Nacional, o Regulador?

 

“A ANACOM alerta os consumidores para a necessidade de verificarem com atenção a sua factura e a documentação que recebem dos prestadores de serviços, para poderem agir tempestivamente quando estas situações acontecem.

É importante também que os consumidores saibam que se o contrato não foi celebrado em respeito das regras aplicáveis, não é válido e não pode obrigar o consumidor.”

EM CONCLUSÃO

a.     Com as empresas de comunicações electrónicas todas as cautelas são poucas… é que “gato escaldado de água fria tem medo”!

b.    Cautelas redobradas quando os contactos se estabelecem por meios de comunicação à distância, nomeadamente pelo telefone.

c.     Verificação à lupa das facturas que têm de ser presentes periodicamente para “evitar surpresas” desagradáveis e dispendiosas…

 

Mário Frota

presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO, de Portugal