Despesa com bilhetes de transportes usa no e-fatura o 'botão' dos passes mensais

 

Como já sucedia com o IVA dos passes mensais, também a totalidade do IVA pago na compra de bilhetes daquela tipologia de transportes é dedutível ao IRS.

A totalidade do IVA suportado na compra de bilhetes de transportes públicos coletivos passou a abater ao IRS, desde o início deste ano, devendo as faturas ser canalizadas no e-fatura para o espaço já existente para os passes mensais.

"As faturas com NIF relativas a bilhetes de transportes, que passaram a estar elegíveis para as deduções por exigência de fatura (...), deverão ser registadas através do 'botão' já existente na plataforma do e-fatura para os 'Passes Mensais'", disse, em resposta à Lusa, fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Ler mais

Consome bebidas vegetais? AT lembra que é aplicada taxa reduzida do IVA

 As bebidas e iogurtes de base vegetal têm o IVA à taxa reduzida.

Se consome bebidas de vase vegetal - como as de aveia, amêndoa, arroz e entre outras - saiba que a taxa de IVA aplicada é a mais reduzida, lembrou a Autoridade Tributária (AT). 

Na prática, o IVA aplicado a estes produtos é de 6% no Continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores, de acordo com o Fisco. 

"As bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas têm o IVA à taxa reduzida", escreveu a AT, numa publicação partilhada nas redes sociais. 

Esta medida resultou de uma proposta do PAN, aprovada em novembro no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, que colocou na lista da taxa reduzida do IVA as "bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas".

 

“Os cidadãos jamais dormiriam tranquilos…”

O Príncipe Otto von Bismarck-Schönhausen, a propósito do modo como se concebem e, o que é mais, se “produzem as leis”, ofereceu ao mundo “uma tirada singular”:

“Os cidadãos jamais dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis.”

Imaginamos…

Para as salsichas haverá, nos tempos que correm e, no limite, uma entidade reguladora que decerto afeiçoará, nas suas actuações inspectivas, as directrizes ínsitas nos regulamentos emanados de Bruxelas em tema de ‘segurança alimentar’.

Para as leis é que não há de todo quem obrigue os ‘aprendizes de legislador’ que por aí pululam a afeiçoarem-nas à gramática, à simplicidade, à clareza… Ler mais

 

Diretiva sobre energias renováveis "foi transposta integralmente"

 O Ministério do Ambiente garantiu hoje que a diretiva europeia sobre energias renováveis "foi transposta integralmente", mas vai transmitir "em breve" os esclarecimentos pedidos pela Comissão Europeia, relativamente à identificação das medidas de transposição de cada disposição.

"A Diretiva 2018/2001, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, foi transposta integralmente pela República Portuguesa através dos Decretos-Leis n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e n.º 84/2022, de 09 de dezembro", assegurou o Ministério do Ambiente e Ação Climática, em resposta escrita à Lusa.

A Comissão Europeia decidiu levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por ter falhado na transposição integral de uma diretiva sobre energias renováveis, com pedido de aplicação de sanções financeiras. Ler mais

 

Mostra de Doçaria Conventual e Contemporânea no início de março em Coimbra

 

A XII Mostra de Doçaria Conventual e Contemporânea de Coimbra regressa em 04 e 05 de março ao Convento São Francisco, com a participação de doceiros nacionais e um expositor internacional de Santiago de Compostela.

Após três anos de interregno devido à pandemia, provocada pela covid-19, a mostra de doçaria está de regresso e assume “não só a doçaria conventual”, mas também a vertente da “doçaria contemporânea, provocando novos desafios aos doceiros para continuarem a desenvolver novas formas de arte e degustação doceira para se afirmar todo o potencial da doçaria da região de Coimbra”, disse hoje, na conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva.

O evento, além de 36 doceiros de todo país, reúne pela primeira vez um expositor internacional de Santiago de Compostela, cidade geminada com Coimbra. Ler mais

E se o contrato caduca ...

Portugueses foram mais às compras, mas volume dos carrinhos caiu 13,2%

 

Os portugueses foram mais (4%) às compras em 2022, em comparação com o ano anterior, mas o volume médio dos carrinhos diminuiu 13,2%, segundo um estudo da Kantar e da Centromarca hoje divulgado.

"A frequência com que os portugueses vão às compras aumentou 4% de 2021 para 2022, mas o volume médio de cada carrinho de compras diminuiu 13,2% no mesmo período", indicou, em comunicado, a Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca.

Em 2022, o gasto médio em cada ida às compras avançou 5,1% face a 2018, mas recuou 5,5% em comparação com 2021.

De acordo com o estudo 'Shooper Insights' da Kantar, a inflação "impediu o regresso dos padrões de compra" aos valores pré-covid, sendo que 60% das categorias de produtos de grande consumo tiveram quebras no volume de compras entre 2021 e 2022. Ler mais