IMCO report on the proposal for a Directive on Consumer Credits

 

At its meeting of 11 - 12 July 2022, IMCO will vote on its draft report on the Consumer Credits Directive by Rapporteur Ms. Konecna (THE LEFT). A total number of 950 amendments have been tabled by Members (808 in IMCO, plus 142 amendments included in the opinion of the ECON committee).

The new directive on Consumer Credits is expected to foster the deepening of the internal market for credit services to citizens by clarifying the legal framework to be put in place by Member States. The directive will set the basis for defining how the advertising of these lending products to individual consumers may be done, which is the appropriate level of pre-contractual information that has to be provided to potential borrowers, or how the lenders are expected to perform creditworthiness assessments before granting credits to individual consumers.

Euro já atingiu a paridade contra o dólar. Não acontecia desde 2002

 

A moeda única está a ser pressionada pelas "preocupações com a recessão na Europa resultantes de uma potencial paragem total do fornecimento de gás russo

A taxa de câmbio do euro e do dólar atingiu, esta terça-feira, a paridade pela primeira vez em 20 anos, algo que não acontecia desde 15 de julho de 2002, último dia em que a moeda comum superou o "bilhete verde", segundo dados do mercado.

"O USD continua a pressionar o euro, levando o par a atingir a paridade pela primeira vez desde finais de 2002. As preocupações com a recessão na Europa resultantes de uma potencial paragem total do fornecimento de gás russo estão a pressionar o euro. Além disso, a lenta resposta do BCE à aceleração da inflação em comparação com a Fed está a aumentar a pressão. O par EUR/USD caiu finalmente abaixo da paridade, após algumas tentativas a resistir", dizem analistas da XTB numa nota enviada ao Notícias ao Minuto.  Ler mais

 

Vendas de computadores voltam a tombar no segundo trimestre e tendência pode estar para durar

 

As contas finais acabam por ser piores que as expectativas e revelam um abrandamento nas compras de PCs que já é mais evidente no consumo que entre empresas, mas que tende a alastrar em ambos os segmentos. 

As vendas mundiais de computadores voltaram a cair pelo segundo trimestre consecutivo, entre abril e junho, depois de dois anos a crescer. Dados divulgados esta segunda-feira pela IDC mostram que, no período, foram vendidos 71,3 milhões de PCs, menos 15,3% que em igual período do ano passado.

Por fabricantes, não houve trocas de lugares. Lenovo, HP e Dell, mantêm posições no top 3 de vendas. As três fabricantes diminuíram também vendas entre o segundo trimestre de 2021 e de 2022, com a HP a ser a mais penalizada e a ver o número de unidades vendidas a cair 27,6%, para 13,5 milhões de unidades. A empresa viu também reduzida a quota de mercado de 22,1% para 18,9%. Em compensação, a líder Lenovo terminou o trimestre com uma quota de mercado reforçada, de 24,6%. Ler mais

 

Vouchers para manuais escolares gratuitos começam a ser emitidos dia 2 de agosto

 Os vales para recolha de manuais escolares gratuitos começam a ficar disponíveis na plataforma MEGA a partir de dia 2 de agosto.

A notícia está a ser avançada pelo Jornal de Notícias, que teve acesso ao calendário enviado às escolas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Segundo o diário, os vouchers para recolha de manuais escolares gratuitos ficarão disponíveis na Plataforma MEGA a partir de 2 de agosto para os alunos do primeiro ciclo, oitavo ano e 11º ano.

Para os restantes anos de escolaridade — 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 12.º anos — ou jovens que frequentem outras ofertas formativas, a emissão arranca a 9 de agosto, ou seja, sete dias depois.

Por este programa de manuais escolares estão abrangidos todos os alunos do ensino obrigatório a frequentar escolas públicas ou privadas com contratos de associação.

O acesso aos vouchers deve ser feito através da Plataforma MEGA, onde os encarregados de educação se devem registar ou na aplicação Edu Rede Escolar. Famílias que não tenham acesso à Internet podem solicitar os vouchers junto dos estabelecimentos de ensino.

Se os vales forem referentes a livros em segunda mão, estes são levantados nas escolas; se forem para aquisição de novos manuais, devem ser apresentados nas papelarias aderentes.

Os vouchers não incluem cadernos de fichas e de exercícios, que devem ser adquiridos pelas famílias.

Com excepção para os alunos do alunos dos primeiro ciclo, recorde-se que no final de cada ano letivo, os manuais devem ser devolvidos à escola em bom estado para serem reutilizados.

 

Imprensa Escrita - 12-7-2022

 

Afinal, o que é o IMT e por quem é que deve ser pago?

 

Esclareça aqui as suas dúvidas.

Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto pago sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou seja, é devido sempre que há uma compra/venda de um imóvel em território nacional.  

De acordo com o Portal das Finanças, trata-se de um "imposto que tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis, situados no território nacional e de outras situações que a lei equipara a transmissões onerosas de imóveis". 

Quem paga o IMT? Ainda segundo as Finanças, o IMT, "regra geral, é devido pela pessoa para quem se transmitem os bens (art. 4º do CIMT)".

De acordo com o Doutor Finanças, "este é o imposto mais 'pesado' quando vamos comprar casa e é pago na escritura. Não pode ser parcelado e pode variar entre 1% e 8% do valor patrimonial tributário ou da escritura (prevalece o mais alto). O valor da taxa depende do valor do imóvel".

Por este motivo, "este é o principal imposto a considerar na compra de casa, visto ser o mais dispendioso, no entanto, deve considerar na mesma medida as despesas processuais do banco e capitais próprios necessários para conseguir comprar um imóvel".

 

Portugal com 68 mortes em meio aquático, recorde dos últimos cinco anos

 Portugal registou este ano, até 30 de junho, 68 mortes em meio aquático, um recorde dos últimos cinco anos, informou hoje a Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores (FEPONS).

As vítimas são sobretudo homens (72,1%) e as fatalidades verificam-se em locais não vigiados (97,15), destacou a federação.

Os dados constam de um relatório do Observatório do Afogamento, da FEPONS, relativo ao primeiro semestre, no qual se destaca que se verificou um aumento dos óbitos nas idades mais jovens, até aos 24 anos, e que a maioria das vítimas mortais estava a tomar banho (26,5%), mas que 5,9% encontrava-se a passear junto à água ou a pescar (5,9%).

Por outro lado, verificou-se um "equilíbrio entre os registos no litoral e no interior", salientou a FEPONS em comunicado.

Em 2021, também entre janeiro e junho, tinham sido registadas 46 mortes; 64 em 2020; 44 em 2019; 53 em 2018 e 62 em 2017, de acordo com os dados do relatório.

"Num momento em que se está a registar uma enorme dificuldade na contratação de nadadores-salvadores, e num momento em que as temperaturas vão subir, estas conclusões preocupam a FEPONS, que apela à classe política uma urgente revisão da legislação deste setor", pode ler-se na mesma nota.