Contribuintes com dívidas às Finanças têm direito ao reembolso do IRS?

Se no momento da emissão do reembolso existirem dívidas ao Fisco, "o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas", esclarece a AT.

Os contribuintes que tenham dívidas às Finanças podem não receber o reembolso do IRS - isto é, caso tenham direito a ele - uma vez que o montante será usado para liquidar os valores em falta, de acordo com a Autoridade Tributária (AT). 

"Se no momento da emissão do crédito existirem processos de execução fiscal ativos, i.e., existência de dívidas, o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas", pode ler-se numa resposta às 'Questões Frequentes' do Portal das Finanças. 

Ainda assim, nota o Fisco, "se o montante a reembolsar for superior ao valor da dívida, será devolvido ao contribuinte o valor remanescente".

Vale recordar que há direito a reembolso do IRS "se o imposto entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na fonte ou de pagamentos por conta for superior ao devido", esclarece a AT.

Preços dos combustíveis devem voltar a subir na próxima semana

 
Gasóleo deverá ficar cinco cêntimos mais caro, ao passo que o preço da gasolina deverá subir 2,5 cêntimos, adiantou fonte do setor ao Notícias ao Minuto.

 As previsões apontam para que a próxima semana volte a trazer combustíveis mais caros. O gasóleo deverá ficar cinco cêntimos mais caro, ao passo que o preço da gasolina deverá subir 2,5 cêntimos, adiantou fonte do setor ao Notícias ao Minuto.  

Como é habitual, esta sexta-feira o Governo divulgará, mais ao final do dia, quais são as suas previsões para os preços dos combustíveis e se decide, ou não, mexer no ISP. 

Recorde-se que, como forma de mitigar a escalada dos preços dos combustíveis, o Governo decidiu criar um mecanismo de compensação através do qual as taxas do ISP são ajustadas em função do acréscimo da receita do IVA resultante da subida do preço de venda do litro de gasóleo e da gasolina. Ler mais

Imprensa Escrita

 

Diário de 22-4-2022

 Diário da República n.º 79/2022, Série I de 2022-04-22

Portaria n.º 139/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022

Acórdão do Supremo pode levar a corrida aos tribunais contra Alojamento Local

 

Supremo Tribunal de Justiça uniformiza jurisprudência contra Alojamento Local em prédios de habitação. Decisão agrada a proprietários mas não assusta a associação do setor.

ão é o fim do Alojamento Local (AL), mas mais um travão à sua atividade. O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que uniformiza jurisprudência e estabelece que não é possível existir AL em prédios de habitação caiu que nem uma bomba num setor que se tem visto a braços com regras cada vez mais apertadas. Além da certeza - por parte de associações, advogados e de um dos próprios juízes que votou o acórdão -, de que o número de processos contra os AL vai disparar, há ainda algumas dúvidas em cima da mesa.

O jornal Público revelou, ontem, parte de um acórdão do STJ que define a "licitude de todas as explorações de AL instaladas em frações autónomas de imóveis constituídos em propriedade horizontal destinadas a habitação, ainda que registadas e com título de abertura ao público, podendo qualquer condómino isoladamente exigir a cessão de tal atividade". Ler mais

Elétricas avisam Bruxelas. Proposta para baixar preços beneficia mais espanhóis do que portugueses

Carta de presidentes das elétricas ibéricas, incluindo a EDP, avisa Bruxelas que consumidores portugueses não vão beneficiar do mecanismo para travar preços da eletricidade. Espanhóis beneficiam mais.

A proposta ibérica para baixar os preços da eletricidade no mercado grossista que está a ser negociada com a Comissão Europeia é mais favorável para os consumidores espanhóis do que para os portugueses que até poderão acabar a pagar mais. Este é um dos alertas feitos pelas grandes elétricas a atuar no mercado ibérico. Numa carta enviada a três comissários europeus no passado dia 8 de abril, pedem que sejam considerarem as “significativas e inesperadas consequências” que o plano... Acesso pago

WhatsApp vai mudar. Estas são as 5 grandes novidades

 

O WhatsApp anunciou recursos para as 'Comunidades', ou seja, para que grupos de pessoas com os mesmos interesses possam recorrer cada vez mais à plataforma para trocarem mensagens. Mas há mais, como é o caso das 'reações" com emojis e a possibilidade de um administrador remover mensagens.

A app de mensagens WhatsApp anunciou esta quinta-feira que vai adicionar um novo recurso chamado 'Comunidades', a pensar na forma como as pessoas utilizam a plataforma para comunicarem em grupos como escolas, associações, trabalho, prédios, entre outros.

"As 'Comunidades' no WhatsApp permitirão que as pessoas criem grupos separados dentro do mesmo grupo, com uma estrutura que funcione para elas", explica a Meta, dona também do Facebook e do Instagram. "Dessa forma, as pessoas podem receber atualizações enviadas para toda a "Comunidade" e organizar facilmente grupos de discussão menores sobre o que é importante para elas. As comunidades também vão contar com novas ferramentas para os administradores, incluindo mensagens de anúncio enviadas a todos e controlo sobre quais grupos podem ser incluídos nessas mensagens." Ler mais