Prestação da casa vai aumentar? Cinco dicas para se preparar

Doutor Finanças explica que é essencial que quem tem empréstimos se prepare para a subida dos juros no crédito habitação, num período em que a inflação está a subir. 

 Os encargos com o crédito à habitação poderão ficar mais 'pesados' nos próximos meses, uma vez que, se a Euribor continuar a crescer, é previsível que as prestações também fiquem mais caras. 

"Efetivamente, se a Taxa Euribor continuar a subir, a prestação do crédito habitação também aumentará, o que poderá colocar em causa o orçamento familiar. É muito importante prevenirmos este impacto e encontrar formas de o minimizar", diz Rui Bairrada, CEO do Doutor Finanças, num comunicado enviado ao Casa ao Minuto.

A empresa especializada em finanças pessoais dá cinco dicas para preparar a subida de juros no crédito habitação. Tome nota: Ler mais

Acórdão sobre alojamento local em prédios de habitação? ALEP desvaloriza

 O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) desvalorizou hoje o impacto que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre alojamentos locais em prédios de habitação poderá ter ao nível de encerramentos destes espaços.

 "O que esse acórdão mais ou menos diz é que se houver algum caso - como a lei não é clara [na] questão sobre o uso ocupacional -, se houver algum conflito entre alojamento local e condomínio, o tribunal vai dar preferência nos direitos pessoais e dar preferência ao condomínio", disse à Lusa Eduardo Miranda.

Para o presidente da ALEP, o acórdão do STJ "só surgiu" porque a lei de 2018 deixou nas câmaras municipais a decisão sobre o uso e "não foi clara".

O jornal Público noticia hoje que o Supremo Tribunal de Justiça uniformizou a jurisprudência sobre a possibilidade de coexistirem, num mesmo prédio, habitação permanente e habitação temporária para fins turísticos, acabando, segundo o jornal, com "as divergências de entendimento jurídico". Ler mais

Lisboa dá 'luz verde' a transportes gratuitos para jovens e idosos

A proposta de Carlos Moedas prevê um acordo entre o município e a empresa TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será válido "até 31 de dezembro de 2025"

 A Câmara de Lisboa aprovou, esta quinta-feira, a proposta do presidente do município, Carlos Moedas, para tornar gratuitos os transportes públicos dentro da cidade para jovens e idosos que tenham residência fiscal no município. Em conferência de imprensa, Moedas sublinhou que se trata de um "dia histórico". 

A proposta de Carlos Moedas, que governa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sem maioria no executivo, prevê um acordo entre o município e a empresa TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será válido "até 31 de dezembro de 2025" e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é ter residência fiscal no concelho. Ler mais

 

Segredo de Justiça, falta de meios e Inteligência Artificial. Os pontos essenciais dos discursos na abertura do Ano Judicial

 
Presidente do Supremo criticou violações do segredo de justiça. Marcelo recordou que casos não vêm "de outra galáxia". PGR queixa-se de falta de dinheiro na sessão solene de abertura do ano judicial.

Presidente da República e presidente do Supremo Tribunal de Justiça trocaram argumentos sobre a imagem negativa da Justiça em Portugal. O Presidente da Assembleia da República realçou a importância de o Parlamento produzir leis que sejam claras  — e que possam ser compreendidas por todos. A nova ministra da Justiça sugeriu que a inteligência artificial pode servir para simplificar os procedimentos judiciais. E a Procuradora-geral da República defendeu que a falta de investimentos no setor judicial mina a ideia de autonomia do Ministro. Acesso pago

Donativos em dinheiro e espécie são sujeitos a IVA? E a Imposto do Selo?

 
Fique a par do tratamento fiscal que é dado aos donativos, de acordo com a Autoridade Tributária. 

 Afinal, os donativos em dinheiro e espécie (direitos ou bens) são, ou não, sujeitos ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto do Selo (IS)? A Autoridade Tributária (AT) publicou um esclarecimento no Portal das Finanças sobre o tratamento fiscal que é dado aos donativos, de modo a esclarecer os contribuintes sobre o tema. 

IVA

Donativos em dinheiro

Não há sujeição a IVA. 

Donativos em espécie

• Por pessoas que não sejam sujeitos passivos de IVA - Não há sujeição a IVA. 
• Por sujeitos passivos de IVA - "Os donativos em espécie, enquanto transmissão gratuita ou oferta de bens, configuram uma transmissão de bens tributável em IVA quando tenha havido dedução total ou parcial do imposto suportado relativamente aos bens ou aos elementos que os constituem", explica a AT.  Ler mais
  

 

 

Imprensa escrita, 21.4.2022

 

Diário de 21-4-2022

 

Diário da República n.º 78/2022, Série I de 2022-04-21

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M, de 21 de janeiro, que aprovou a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Mapa Oficial n.º 5/2022

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Góis (Góis/Coimbra) realizada em 10 de abril de 2022