Diário de 19-4-2022

Diário da República n.º 76/2022, Série I de 2022-04-19

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2022

GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2022

GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

Aviso n.º 40/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Croácia comunicado a sua autoridade nos termos do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956

Crédito pessoal cresce ao ritmo mais rápido desde 2019

 
Em fevereiro, os portugueses pediram mais de 300 milhões de euros em crédito pessoal. O aumento da confiança dos consumidores e a "pressão da concorrência" na banca explicam os novos máximos de dois anos.

O crédito pessoal em Portugal disparou para níveis pré-pandemia. Em fevereiro, os novos empréstimos - que abrangem crédito para o lar, educação, saúde ou energia, por exemplo - superaram os 300 milhões de euros, atingindo máximos de novembro de 2019.

No total, este tipo de financiamentos somou um montante de 313 milhões de euros, um valor que compara com os 260 milhões concedidos em janeiro e os 188 milhões em fevereiro do ano anterior, de acordo com os números divulgados pelo Banco de Portugal esta segunda-feira. Contas feitas, trata-se de um aumento de 16,4% face ao mês anterior e de 61,2% acima de fevereiro de 2021. Ler mais

 

Executivo aprova saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses

 

O documento segue agora para deliberação na Assembleia Municipal do Porto

O executivo da Câmara do Porto aprovou hoje a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma “independente” e “sem qualquer representação”.

A proposta, que tem como signatário o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, contou com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador dp PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz. Ler mais

DIRETO AO CONSUMO COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA

 

As boas praticas comerciais e também as menos boas em destaque na edição de Direto ao Consumo como o Professor Mário Frota - Ver mais

Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE)

(artigo hoje publicado no Portal do PROCON RS, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil)

 

  Mário Frota

                    Fundador e presidente da AIDC/IACL – International Association for Consumer Law -

Fundador e presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO – Portugal

Fundador e primeiro director do Centro de Estudos de Direito & Informática de Coimbra

Fundador e Director do CEDC – Centro de Estudos de Direito de Consumo - Coimbra

I

Preliminares

1.    Os procedimentos alternativos de resolução de litígios na ordem jurídica portuguesa

De entre os procedimentos de resolução extrajudicial de litígios, avulta, no quadro actual, tanto a conciliação como a mediação como ainda a arbitragem.

Na Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva 2011/13/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho), tais procedimentos surgem em paralelo e obedecem aos princípios nela estabelecidos:

Eficácia e acessibilidade dos procedimentos de resolução alternativa de litígios

As entidades de Resolução Alternativa de Litígios assegurarão que os procedimentos nela compreendidos sejam eficazes, disponíveis e facilmente acessíveis, tanto em linha (online) como por meios convencionais, para ambas as partes, independentemente do local em que se acharem.

Assegurarão ainda que as partes não hajam de recorrer a advogado, podendo fazer-se acompanhar ou representar por terceiros em qualquer fase do procedimento. Ler mais

Comprar ou arrendar casa: Quais são os concelhos mais baratos?

Os dados são da portal de imobiliário idealista. 

Os dados do idealista indicam que comprar casa em Portugal ficou 1,2% mais caro no primeiro trimestre do ano, ao passo que arrendar um imóvel encareceu 2,6% no mesmo período. Contudo, como se sabe, os valores variam de região para região. Quais são os concelhos mais económicos? 

Comprar casa

Os dados da plataforma de imobiliário revelam que é na região Centro e no Interior que se concentram as casas à venda mais baratas do país: 

"Passando a pente fino o ranking que reúne os 20 concelhos portugueses que apresentam preços das casas mais económicos entre janeiro e março de 2022, salta à vista que sete situam-se no distrito da Guarda, quatro em Viseu, três em Castelo Branco e três em Portalegre. Os distritos de Bragança, Coimbra e Santarém estão representados por um município cada", indica o idealista, numa nota publicada no seu site. Ler mais

 

Sustentabilidade? Menos de 20% dos retalhistas estão a cumprir objetivos

 

Estudo revela também que a maioria  dos inquiridos (90%) que trabalha na sustentabilidade acredita que a colaboração é essencial para alcançar os objetivos e metas.

 Menos de 20% dos retalhistas estão a conseguir cumprir os seus objetivos de sustentabilidade, de acordo com um estudo da BCG em parceria com o Congresso Mundial de Retalho, divulgado esta terça-feira. A análise revela também que a maioria  dos inquiridos (90%) que trabalha na sustentabilidade acredita que a colaboração é essencial para alcançar os objetivos e metas.

"O setor do retalho terá de fazer um maior esforço e depressa para conseguir ter um impacto significativo nos seus compromissos ambientais, já que, apesar de ser uma prioridade estratégica para estas empresas, a grande maioria assume estar aquém de alcançar um progresso relevante", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

O inquérito contou com a participação de 37 grandes empresas em todo o mundo, incluindo grossistas, marcas de moda e de venda de artigos para casa e eletrónica, com receitas anuais que variam entre mil milhões e 500 mil milhões de dólares.