O Parlamento Europeu deu hoje 'luz verde' a
um acordo que permite aos cidadãos da União Europeia (UE) utilizar os
seus telemóveis noutros Estados-membros para chamadas, mensagens ou
internet sem custos adicionais por mais 10 anos.
Com as regras atualizadas,
hoje aprovadas por 581 votos a favor, dois contra e cinco abstenções na
mini-sessão da assembleia europeia em Bruxelas, está então previsto que
"os cidadãos possam continuar a telefonar, enviar mensagens e utilizar
dados móveis quando viajam na UE, sem custos adicionais e com a mesma
qualidade de que beneficiam no seu país", indica a instituição em
comunicado.
O atual regulamento sobre o 'roaming' caduca em 30 de junho de 2022,
pelo que a proposta hoje aprovada e acordada entre os negociadores do
Parlamento e do Conselho em dezembro passado prorroga o regime de
"itinerância como em casa" por mais 10 anos, ajustando as tarifas
grossistas máximas e introduzindo novas medidas para assegurar que os
consumidores beneficiem de acesso a serviços de itinerância com a mesma
qualidade de que usufruem no país de origem.
Previsto está, também, que os viajantes tenham o direito a serem
devidamente informados sobre a possibilidade de os serviços que utilizam
em itinerância ocasionarem encargos inadvertidos, bem como acesso
gratuito e melhorado a comunicações de emergência.
Além disso, e como pedido pelos eurodeputados, a Comissão deverá
avaliar as medidas relativas às comunicações intra-UE (chamadas e
mensagens de texto do país de origem para outro Estado-membro) e aferir a
necessidade de reduzir os limites máximos em benefício dos
consumidores.
O texto revisto ajusta ainda os valores máximos dos preços grossistas
para garantir que a prestação de serviços de itinerância ao nível
retalhista a preços domésticos é sustentável para os operadores em toda a
UE.
O regulamento, que ainda terá de ter aval final do Conselho da UE, entrará em vigor a 01 de julho de 2022.
O 'roaming' gratuito foi introduzido na UE em 2017.
