CONFERÊNCIA “DA COMPRA E VENDA DE CONSUMO: das bagatelas às coisas que valem ouro

 Viseu

21 de Fevereiro de 2025

17.30

 

CONFERENCISTA: Prof. Mário Frota

 

Sabia que a garantia de coisa móvel recondicionada é de três anos, que não de dois ou de um ano, como por aí se ouve?

Sabia que uma qualquer reparação de coisa móvel duradoura, expiradas as garantias de conformidade, tem de ser assegurada por três anos? E se de novo tornar, por avaria, às mãos de prestador de serviços, por cada uma das reparações acrescem à garantia seis meses?

Sabia que a não conformidade da coisa com o contrato não se basta com o defeito, o vício, a avaria, mas abrange aspectos outros cuja responsabilidade é susceptível de ser assacada ao fornecedor ou prestador de serviço?

Sabia que responsável é não só o fornecedor, mas também, por meio de acção directa, o fabricante, para remédios como os da reparação ou substituição?

De tudo isso e muito mais se falará na conferência

“Da Compra e Venda de Consumo: das bagatelas às coisas que valem ouro”.

Inteirar-se do regime de um ‘carro de linhas’ até ao de um ‘carro de alta cilindrada’, como os que surgem no mercado a 90 e a 100 000€, eis o que se proporcionará a todos e a cada um.

Encontro marcado para Viseu, na Delegação da Ordem dos Advogados, a 21 de Fevereiro de 2025, às 17.30 horas.

Estas são as freguesias que vão ser separadas (veja se a sua está na lista)

O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.

O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite. O recurso apresentado pela IL, que argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais, foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN. Ler mais

Taxar influencers e gamers? Finanças identificam figuras públicas nas redes sociais

 O regime fiscal aplicado às novas profissões digitais está a gerar confusão e pode dar origem a dupla tributação ou evasão fiscal. A Iniciativa Liberal quis saber se o governo está disposto a clarificar as regras sobre a tributação de rendimentos de criadores de conteúdos para YouTube ou Twitch e recebeu a resposta.

A Autoridade Tributária (AT) está a enviar alertas a "figuras públicas identificadas através de pesquisas a sítios da internet com o objetivo de promover o cumprimento voluntário através da divulgação de informações sobre as respetivas obrigações fiscais".

Esta é uma das medidas adotadas pela AT para "apoiar" os "influenciadores digitais", de acordo com o gabinete do ministro de Estado e das Finanças, que respondeu assim às perguntas da Iniciativa Liberal a Joaquim Miranda Sarmento, a propósito das queixas que diversas associações de esports e agências de influencers têm apresentado sobre a forma como a Autoridade Tributária está a taxar os rendimentos dos criadores de conteúdos digitais. Ler mais

Governo propõe reduzir distância que permite que professores doentes mudem de escola

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) propôs hoje aos sindicatos reduzir de 20 para 15 quilómetros o critério de distância mínima que permite aos professores com patologias serem colocados em escolas perto de casa.

A proposta está a ser apresentada às organizações sindicais que representam os professores na primeira reunião de negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao regime de mobilidade por doença, o primeiro tema na lista de prioridades do Governo.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o MECI propõe reduzir “de 20 para 15 quilómetros a distância mínima entre o agrupamento de escolas de colocação e a sede do concelho de agrupamento de escolas de provimento como condição da mobilidade dos docentes”. Ler mais

 

É oficial. Parlamento aprova criação de 302 novas freguesias

 

Doze anos após o processo de concentração, a Assembleia da República permite que desapareçam 135 uniões de freguesias e ressurjam 302. Só a Iniciativa Liberal votou contra o diploma.

O “comboio” iniciado em 2021 para retomar o mapa de freguesias existentes até 2013 chegou à penúltima estação nesta sexta-feira, com a aprovação parlamentar da desagregação. Agora, só falta a última palavra do Presidente da República. A Assembleia da República aprovou o regresso de 302 freguesias outrora existentes, pondo fim, em simultâneo, a 135 uniões de freguesias. A criação destas uniões de freguesias aconteceu no Governo liderado por Passos Coelho e, apesar deste processo se ter iniciado no Executivo PS de António Costa, é de novo com a coligação de direita no poder que se reverte uma medida que visava criar poupanças e aumento de escala territorial. Ler mais

ISTO É O POVO A FALAR

T5 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #01 -(...)

 

Prepare a carteira: combustíveis sobem em força na próxima semana

 

Os preços dos combustíveis vão dar ‘um salto’ na próxima segunda-feira – prepare a carteira, vem aí o maior aumento (até ao momento…) de 2025. “A tendência desta semana será para uma subida de 0,0438 euros no gasóleo e de 0,0246 euros na gasolina 95″, adiantou à ‘Executive Digest’ fonte de uma das gasolineiras nacionais de marca própria.

Já nas principais gasolineiras nacionais “a evolução das cotações em euros aponta para uma subida em até 5 cêntimos no gasóleo, ao passo que a gasolina 95 cresce 3 cêntimos”, adiantou outra fonte.

Os dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) mostram que o preço médio do litro de gasolina em Portugal custa atualmente 1,751 euros enquanto o do gasóleo vale 1,644 euros. As cotações podem no entanto variar nos postos de abastecimento, já que o preço fixado na rede tem ainda em conta o nível de concorrência, da oferta e da procura em cada mercado e o nível de custos fixos de cada posto. Ler mais