A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
segunda-feira, 24 de março de 2025
Viagens de finalistas: GNR lança operação de sensibilização e fiscalização
A GNR vai realizar a partir de terça-feira a operação Spring Break 2025, para alertar os alunos finalistas para a necessidade de evitarem comportamentos de risco e garantir a segurança rodoviária nas tradicionais viagens destes estudantes.
Em comunicado, a GNR informa que a operação vai estar no terreno até 13 de abril, um período em que decorrem as férias da Páscoa escolares e os alunos dos 9.º e 12.º anos fazem as habituas viagens de finalistas para as zonas balneares do sul de Espanha.
Durante a operação, a GNR vai desenvolver ações de patrulhamento conjunto com a Guardia Civil de Espanha, bem como com a Gendarmerie Nationale de França. Ler mais
Manifestação de estudantes por melhores condições e contra propinas
Sublinham
o aumento do custo das refeições, a falta de camas em residências
públicas e de psicólogos nas universidades e politécnicos
Estudantes de todo o país vão manifestar-se esta
segunda-feira em Lisboa para insistir contra as propinas no ensino
superior e na defesa de melhores condições, mais apoios e residências.
Além disso vão assinalar o Dia Nacional do Estudante.
A concentração em Lisboa está marcada para as 14h30 no Rossio, de onde os estudantes seguem até à Assembleia da República. No protesto vão participar representantes das associações de estudantes de mais de uma dezena de instituições de ensino superior de todo o país, desde Porto, Lisboa e Coimbra, a Trás-os-Montes, Minho e Algarve. Ler mais
PSP alerta para burlas relacionadas com investimentos em criptomoedas
A Polícia de Segurança Pública (PSP) alertou, esta segunda-feira, para as burlas relacionadas com os investimentos em criptomoedas, que têm vindo a apresentar um crescimento significativo no universo da criminalidade.
Em comunicado, a PSP justifica que este aumento é exponenciado por alguma falta de literacia financeira e técnica por parte das vítimas.
Este tipo de criminalidade tem como pilar fundamental o ciberespaço, sendo o investimento em criptomoeda divulgado e efetivamente concretizado através de meios informáticos, indica. Ler mais
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Educação: concursos para colocação de mais de 11 mil professores arrancam esta segunda-feira
Segundo a portaria, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai abrir 11.056 vagas para o próximo ano letivo, das quais 5.623 serão disponibilizadas para os quadros de zona pedagógica.
Esses lugares serão ocupados por professores contratados que passam a integrar os quadros por cumprirem os requisitos da norma-travão (436), com três contratos sucessivos em horário anual completo, ou através do mecanismo de vinculação dinâmica (5.197). Ler mais
Diário de 24-3-2025
Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova a aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que inicie um processo de valorização dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a disponibilização de mais serviços através do Consulado Virtual.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto, da Ministra da Saúde.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no Serviço Nacional de Saúde.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Ourém.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras, nas farmácias comunitárias.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que regulamente a alimentação e ementas em berçários e creches.
Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
Presidência do Conselho de Ministros
Aumenta o limiar do volume de negócios para efeitos de acesso ao regime do IVA de caixa.
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2020/285 e o artigo 2.º da Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito ao regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo.
Presidência do Conselho de Ministros
Exclui da aplicação da parte II do Código dos Contratos Públicos os contratos a celebrar pelo Banco Português de Fomento no âmbito da transformação da sua infraestrutura tecnológica.
Assuntos Parlamentares e Justiça
Altera a Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro, que fixa a taxa de arbitragem e dos encargos do processo no âmbito da arbitragem necessária, bem como das taxas relativas a atos avulsos.
Administração Interna e Juventude e Modernização
Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, para as entidades e serviços na dependência da Ministra da Administração Interna.
Saúde
Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde no ano de 2025.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.os 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores.
Comissão Nacional de Eleições
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República em 18 de maio de 2025 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.
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