A regulamentação, que entrou em vigor em 6 de julho de 2022 para
veículos recém-homologados, terá agora um impacto direto no custo final
dos automóveis, após dois anos de margem dada às fabricantes para
ajustarem a sua produção. Embora os fabricantes assegurem que o aumento
será “insignificante” para a maioria dos modelos, destacam-se sistemas
como o de aviso de mudança involuntária de faixa, sistema de travagem de
emergência e assistência inteligente à velocidade, que serão agora
obrigatórios. Ler mais
sexta-feira, 26 de abril de 2024
Preço dos carros novos vai aumentar a partir de julho. Como é que os novos regulamentos da UE vão afetar a sua carteira?
Diário de 26-4-2024
Diário da República n.º 82/2024, Série I de 2024-04-26
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que resulta da interpretação conjugada dos artigos 3.º-A, n.º 3, e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro (na redação introduzida, respetivamente, pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, e pelo Decreto‑Lei n.º 63/2014, de 28 de abril), segundo a qual a deliberação do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., prevista no primeiro dos preceitos, define a competência territorial de um Tribunal Administrativo e Fiscal.
Inspeção-Geral de Finanças deteta 91 milhões em transferências indevidas para fundações
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou a transferência, em 2022, de 90,7 milhões de euros de entidades públicas para mais de quatro dezenas de fundações que não cumprem todas as obrigações de transparência previstas na lei, de acordo com notícia avançada esta sexta-feira pelo JE.
A informação consta de uma auditoria da IGF que dá conta de transferências de 220 milhões de euros, em 2022, para 283 fundações. Esta foi uma das desconformidades detetadas pela IGF na sua auditoria às transferências de entidades do sector público, que foi agora divulgada pela entidade de controlo estratégico da administração financeira do Estado.
“Numa amostra de 48 fundações, 41 beneficiárias de 90,7 milhões de euros de transferências correntes e de capital e subsídios nacionais de entidades públicas, não cumpriam integralmente, à data das verificações, os deveres de transparência previstos no artigo 9.º da LQF [Lei Quadro das Fundações], sem que os 85 transferentes tenham assegurado, antes do pagamento e como era sua obrigação, o cumprimento da referida lei”, revela o documento.
Revisão do Código do Trabalho: O que esperar das mudanças planeadas pelo Governo?
A nova ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, reafirmou a sua intenção de revisitar as alterações introduzidas no Código do Trabalho durante o executivo anterior, com o objetivo de flexibilizar a legislação laboral.
Embora mantenha discrição quanto aos detalhes das mudanças planeadas, o executivo enfatiza a importância de um diálogo com os parceiros sociais para definir os rumos das reformas. Destacam-se seis áreas como potenciais alvos de revisão, incluindo presunção de laboralidade em plataformas digitais, limitações ao outsourcing e teletrabalho, revela o ‘Expresso’.
Enquanto o Governo e os empregadores adotam uma uma postura
cautelosa em relação às mudanças no Código do Trabalho, a questão tem
estado em destaque desde o programa eleitoral da Aliança Democrática
(AD), que propôs simplificar e racionalizar a legislação trabalhista.
Embora as propostas específicas ainda não sejam conhecidas, os
sindicatos mostram as suas reservas sobre as alterações frequentes na
legislação, enquanto o Governo e a ministra sugerem possíveis áreas de
reforma. Ler mais
Portugal é dos países com a carga fiscal mais alta na OCDE. Veja que lugar ocupa entre os 38
A carga fiscal sobre o trabalho voltou a subir em Portugal pelo quinto ano consecutivo, atingindo os 42,3% em 2023, uma diferença de 0,14 pontos percentuais (p.p.) face ao período homólogo. Entre os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal ocupa o oitavo lugar onde os impostos e as contribuições sociais mais pesam no salário, avança o DN.
O relatório Taxing Wages da OCDE calcula anualmente a carga fiscal sobre o conjunto dos custos do trabalho para diversos níveis de rendimento e de composição do agregado familiar. Os dados mostram que um trabalhador solteiro e sem filhos com um salário médio em 2023 – que passou dos 22 073 para os 23 714 euros, subindo 7,4% – levou para casa apenas 57,7% da remuneração bruta.
Destaca-se o peso das contribuições do empregador, que incidiram, em
média, sobre 19,2% do rendimento ilíquido, bem como o Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a pesar 14,2%, e a Segurança
Social, a cargo do profissional, a absorver 8,9% do salário. Ler mais
OMS alerta: Um em cada cinco adolescentes fumou recentemente cigarros eletrónicos
Mais de metade dos adolescentes experimentaram álcool e um em cada cinco fumou recentemente cigarros eletrónicos, alertou hoje o Escritório Regional Europeu da Organização Mundial de Saúde (OMS), num relatório sobre hábitos de saúde.
O álcool é a substância mais consumida entre os jovens: 57% dos adolescentes de 15 anos já experimentaram e 37% consumiram no último mês, enquanto um em cada 10 admite ter-se embriagado pelo menos duas vezes na vida, um percentual que vai de 5% aos 13 anos para “alarmantes” 15% aos 15 anos.
“Estas descobertas destacam o quão
normalizado e disponível está o álcool, mostrando a necessidade urgente
de melhores medidas para proteger as crianças e os jovens dos danos
causados” por este consumo, afirma a OMS-Europa, que abrange 57 países,
incluindo a Rússia e várias antigas repúblicas soviéticas. Ler mais
DENÁRIA PORTUGAL
DENÁRIA PORTUGAL "Fraude nos Meios de Pagamento: digital vs numerário" Participantes: Mário Frota - Mandatári...
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