Prazo para validar as faturas e poupar no IRS está a acabar

 

Só as faturas que tiverem sido validadas é que serão consideradas pela Autoridade Tributária (AT) para este efeito.

Os contribuintes terão de verificar, até terça-feira, dia 27, se as faturas relativas às compras que fizeram em 2022 (e às dos seus dependentes) estão ativas no e-Fatura e validar ou completar a informação daquelas que estiverem pendentes. Só as faturas que tiverem sido validadas é que serão consideradas pela Autoridade Tributária (AT) para este efeito.

Como validar faturas no e-Fatura?

Ainda que a maioria das faturas seja validada de forma automática, de acordo com o setor a que pertence, existem outras onde é necessário fazer a validação de forma manual. Assim, deve aceder ao e-Fatura, escolher a opção "despesas dedutíveis IRS" e depois clicar em "consumidor". Ler mais

 

“Têm risco de eventos isquémicos cardiovasculares e cerebrovasculares”: EMA revê medicamentos para a congestão nasal. Lista inclui 10 vendidos em Portugal

 

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) deu início ao processo de revisão de uma série de medicamentos utilizados para tratar a congestão nasal (nariz entupido) que contém pseudoefedrina. Em causa estão preocupações de que exista o risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares e que afetem os vasos sanguíneos do cérebro.

O comité de segurança da EMA (PRAC) explica que está a rever uma lista de vários fármacos, após terem sido publicados novos dados sobre um “pequeno número de pessoas” que usam os medicamentos que contém pseudofedrina e que desenvolveram encefalopatia posterior reversível (PRES) e síndrome de vasoconstrição cerebral reversível (RCVS). Ler mais

E se a compra o foi em Lisboa ...

Escassez de alimentos? Supermercados no Reino Unido limitam compras

 

Frutas e legumes são os principais alimentos que faltam nos supermercados britânicos. 

A escassez de alimentos está a levar vários supermercados no Reino Unido a limitar as compras, em particular de frutas e vegetais. De acordo com a CNN, o mau tempo, que reduziu a produção em Espanha e no norte de África, é o principal motivo desta escassez. 

O grupo de supermercados Tesco confirmou à CNN, na quarta-feira, que limitou temporariamente o número de embalagens de tomates e pepinos, por exemplo, a três por cliente.

Já a Asda, uma outra rede de supermercados, adiantou que, atualmente, há produtos cuja venda está limitada a três unidades por cliente. Além dos tomates e pepinos, inclui-se também a alface. Ler mais

 

AR rejeita reforço de poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho

 

A Assembleia da República rejeitou hoje dois projetos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE para conferir natureza executiva às decisões condenatórias da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Os dois projetos tiveram a mesma votação, votos contra de PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e o voto favorável de PCP, BE e Livre.

O PCP propunha que, "sempre que detetada uma situação de irregularidade de recurso ilegal à prestação de serviços pela ACT no âmbito do artigo 15.º- A da Lei n.º 63/2013", relativa ao combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços, fosse dada "força executiva à decisão condenatória".

Os comunistas queriam também que a emissão dos autos de advertência fosse "limitada apenas nos casos de infrações classificadas como leves e que não causem, no imediato, prejuízo grave para os trabalhadores".

Também o BE propunha conferir "natureza de título executivo às decisões condenatórias" da ACT, por forma a permitir que os despedimentos abusivos fossem suspensos, bem como aprofundar "o regime de combate ao assédio e as alterações realizadas em 2017, repartindo o ónus da prova (o trabalhador identifica os factos, ao empregador caberá provar que não configuram assédio)".

 

Cordeiro reconhece que Portugal "está atrasado" na gestão de resíduos

 

O ministro do Ambiente e Ação Climática reconheceu hoje que Portugal "está atrasado" ao nível da gestão de resíduos, considerando que a atualização, "em breve", da estratégia nacional nesta área vai permitir ao país atingir as metas traçadas.

"Nós estamos, ao nível dos resíduos, com metas bastante longe daquilo que eram os objetivos. É verdade, há um trabalho a fazer, estamos atrasados, temos conhecimento que é uma área em que temos muito trabalho para fazer, mas estamos empenhados e queremos acreditar que, com a estratégia que vai ser publicada e com os incentivos que, entretanto, também estamos a procurar melhorar, vamos, de uma vez por todas, procurar encontrar um caminho para atingir essas metas", afirmou Duarte Cordeiro no Porto, à margem da assinatura do 'Portuguese Shoes Green Pact'.

Comentando as declarações feitas na quinta-feira, no parlamento português, pelo Comissário Europeu responsável pela pasta do Ambiente, Oceanos e Pescas Virginijus Sinkevicius, que considerou que Portugal deve aumentar a capacidade de reciclagem e melhorar a gestão de resíduos, o ministro admitiu que também a avaliação da década do ponto de vista das políticas ambientais da OCDE converge no sentido de que "Portugal, a nível dos resíduos, está atrasado". Ler mais

 

Maioria dos projetos de lei sobre adoção aprovados por unanimidade

 

Entre os oito projetos de lei relativos ao processo de adoção que estavam hoje para votação, cinco eram no sentido de aumentar para 18 anos a idade máxima até à qual uma criança pode ser adoptada, com propostas do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre e Iniciativa Liberal (IL).

Destes cinco, os projetos de lei do BE, PCP, PAN e IL foram aprovados por unanimidade e baixam agora a discussão na especialidade na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias. Ler mais