A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Na terça-feira, o consultor de commodities do Bank of America, Michael Widmer, confessou em entrevista à CNBC que a sua equipa previa um grande défice nos stocks nos próximos dois anos”.
“Com os stocks da London Metal Exchange a chegar ao ponto de rutura,
tudo indica que vamos assistir a uma corrida exponencial nos preços
deste ativo”, sublinhou Widmer, comparando esta situação com a subida do
valor do níquel em 2006/2007 em 300% devido a um problema de escassez
semelhante. Ler mais
O crédito concedido para a aquisição de nova habitação subiu em março, face ao mês anterior. Os bancos financiaram as famílias portuguesas, no terceiro mês do ano, em 1.382 milhões de euros para a compra de casa. Trata-se do valor mais elevado desde janeiro de 2008, de acordo com os dados do Banco de Portugal.
Face a fevereiro, mês em que os bancos emprestaram 999 milhões aos portugueses para a compra de casa,
houve uma subida de 383 milhões de euros no que diz respeito ao
montante concedido. De acordo com o histórico do Banco de Portugal,
regista-se agora o valor mais alto desde janeiro de 2008, em que este
indicador tinha atingido os 1.522 milhões de euros. Ler mais
A medida prevê um desconto no preço do acesso à internet para as famílias com baixos rendimentos e era uma das promessas do Governo, integrando também o Plano de Ação para a Transição Digital, mas a aprovação acabou por se atrasar, até porque inicialmente esteve em cima da mesa a possibilidade de integrar a transposição da Diretiva das telecomunicações.
No Conselho de Ministros foram
ainda aprovados mais dois diplomas relacionados com a Transição Digital,
com o realinhamento do INCoDe.2030, mas também alterações ao Cartão de
Cidadão, com a possibilidade de novos usos do documento e mudanças na
forma de receção dos códigos de autenticação, que já foram abordados
esta manhã no Fórum Portugal Digital. Ler mais
Das 59 albufeiras monitorizadas, 32 apresentam disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e 4 têm disponibilidades inferiores a 40% do volume total.
No que diz respeito ao Alentejo, das 26 albufeiras monitorizadas, 6 estão na sua capacidade máxima e 10 entre os 80% e os 99,9%. Ler mais
Recomenda ao Governo que a antiguidade seja considerada para efeitos do acréscimo de férias aos trabalhadores dos extintos estabelecimentos fabris do Exército
Retifica a Lei n.º 20/2021, de 16 de abril, «Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro»
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E. P. E. R.
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Mas que engulhos suscita?
Dois pastéis e um talher…
E “em caixa” muita “guita”…
Em momento em que os restaurantes abrem com toda a legitimidade as portas ao grande público, na janela de oportunidades que se antevê neste lapso entre vagas da pandemia (o diabo seja cego, surdo e mudo…) convém recordar regras que dificilmente se impuseram, como diz alguém, ante o desimportamento das autoridades a que cabe a missão de fiscalizar…
Daí que importe, como medida de precaução, trazer de novo à colação um artigo que publicáramos em ano recuado. Ler mais
A Signal encetou uma manobra que pode ser vista como ativismo com um misto de autopromoção contra a Facebook. A empresa, que se especializou na troca privada de mensagens, quis mostrar como funciona a máquina de publicidade dirigida, que recolhe dados dos utilizadores, classificando-os de forma granular consoante o seu comportamento e os seus interesses.
Numa publicação no seu blogue,
a Signal publica uma série de mensagens que a Facebook ou Instagram
teriam sido capazes de criar com base nas informações que recolhem. As
mensagens mostram, de uma forma assustadora, a quantidade de detalhes
que estes serviços obtêm sobre os seus utilizadores. Ler mais
É Dia da Password. Já mudou a sua? Mais de metade (56%) dos utilizadores nunca alteram as palavras-passe, usando a mesma durante anos a fio, situação que pode comprometer a sua segurança na internet.
Além disso, de acordo com o estudo da empresa de cibersegurança S2 Group, 42% dos utilizadores afirmam utilizar a mesma palavra-chave para todos os serviços e aplicações, uma prática que expõe a sua cibersegurança, segundo a Europa Press (acesso livre).
“Ninguém sai de casa e deixa a porta aberta, porque é isso que
fazemos na Internet quando a nossa palavra-passe é fraca e usamos a
mesma durante anos ou a mesma em todos os perfis”, disse Miguel A. Juan,
sócio-gerente do S2 Group. Ler mais
esde outubro que a pesca da sardinha estava proibida em águas nacionais, depois de se ter esgotado o limite de captura deste peixe para aquele ano. Mas, a partir de 17 de maio, os pescadores podem voltar ao mar e pescar sardinha, embora com um máximo de quase 3.000 quilos por dia.
“A pesca da sardinha é reaberta a partir das 00h00 horas do dia 17 de maio de 2021”, lê-se no despacho
publicado esta quinta-feira em Diário da República. E, tal como todos
os anos, há um limite máximo anual previsto na lei. Até 31 de julho de
2021, “o limite global de descargas de sardinha (…) capturada com a arte de cerco pela frota portuguesa é de 10.000 toneladas”. Ler mais
De acordo com as estatísticas da Autoridade Tributária (AT), 52 119 famílias declararam ao fisco rendimentos brutos superiores a 100 mil euros em 2019, representando isso um aumento de 6,8% face ao ano anterior — a primeira vez que este escalão ultrapassa os 50 mil agregados familiares.
Estes valores, apresentados na edição de hoje do Diário de Notícias,
indicam que estes contribuintes representaram 1,7% das famílias com o
IRS liquidado em 2019, tendo, todavia, representado 22,38% do imposto. Ler mais
Dois pastéis e um talher… / E “em caixa” muita “guita”…
Daí que importe, como medida de precaução, trazer de novo à colação um artigo que publicáramos em ano recuado.
“Continua a verificar-se o não cumprimento da lei no que respeita ao couvert.
E a pergunta surge naturalmente: por mera ignorância... ou acerada ganância?
A lei, em vigor desde 2015, diz expressamente: Ler mais
Esta iniciativa consiste na publicação de uma lista das quantidades de sódio (elemento que consumimos principalmente através do sal) recomendado em 18 tipos de alimentos, incluindo queijos, molhos, batatas fritas e muitos outros.
A OMS recorda no início da
campanha que o alto consumo de sal aumenta o risco de doenças cardíacas
que anualmente provocam a morte a três milhões de pessoas no planeta,
pelo que a redução do sódio é uma forma de melhorar a dieta e salvar
vidas. Ler mais
Com imensa alegria, compartilhamos a live de lançamento dos livros Responsabilidade Civil, Direito das Obrigações e Teoria Geral do Direito Civil, de Bruno Miragem. Será realizada no dia 04 de maio de 2021, terça-feira, das 18h às 19h.
Durante o evento, o autor falará sobre o tema "Como Estudar Direito Civil", além de apresentar os destaques das obras.
Ative o lembrete e não perca! Mais sobre o livro aqui: https://bit.ly/3x5roBD
Bruno Miragem é Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS (PPGD/UFRGS). Doutor e Mestre em Direito. Advogado e parecerista e Ex-presidente do Brasilcon.
Fernando Rodrigues Martins
Presidente do Brasilcon
- Regra geral os ovos conservam-se bem por um tempo considerável a temperaturas baixas. Tanto os ovos, como as caixas onde estão acondicionados, deverão ter indicação da durabilidade mínima, ou seja 28 dias.
- Na embalagem dos ovos (e nestes) vai encontrar um código impresso
com informação sobre o produto. Modo de criação das galinhas, número de
identificação da exploração e o país de origem devem de constar nesta
informação. Ler mais
Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve
Aprova a declaração modelo 30
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
Em seu tempo de existência, o Brasilcon apoiou, realizou e participou de mais de uma centena de eventos, congressos e seminários, atividades acadêmicas e científicas, atualizando, formulando e debatendo os temas que afetam os consumidores. Ao longo desta pandemia desenvolveu uma série de documentos e estudos para os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de preservar e tornar efetivo os direitos dos consumidores previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Contudo, a crise que afeta diretamente todos os setores da economia também atinge o Brasilcon, que em acréscimo sofreu também com a redução de receitas vinda da renegociação do contrato com a editora Revista dos Tribunais, obrigando a uma significativa revisão das despesas ordinárias do Instituto.
Em razão disso foi lançada no último dia 9 de abril, uma campanha de arrecadação para o Instituto, visando imediatamente, obter doações para a aquisição de plataforma digital que viabilizará a realização de uma série de eventos e discussões diretamente pela internet (webinários) em face da nova realidade trazida pela pandemia.
O Brasilcon depende dos seus associados, caso queira contribuir enviamos aqui os dados bancários:
PIX – secretaria@brasilcon.org.br
Banco do Brasil
Agencia: 452-9
Conta Corrente: 700000-6
Brasilcon Inst. Brasil de Politica
CNPJ: 68.484.351/0001-59
Agradecemos imensamente a contribuição de todos. Como diria Madre Teresa de Calcultá “Palavras gentis podem ser curtas e fáceis de falar, mas seus ecos são verdadeiramente infinitos”.
Fernando Rodrigues Martins
Presidente do Brasilcon
Registramos a presença no encontro dos seus organizadores e dos ex-presidentes Bruno Miragem, Claudia Lima Marques, Clarissa Costa de Lima, Diógenes Carvalho, Guilherme Martins e Sophia Martini Vial.
Não queremos que você perca nenhum dos artigos da coluna Garantias do Consumo! Confira os últimos publicados:
- Pablo Malheiros da Cunha Frota - Plano de saúde coletivo, morte do titular e o dever de informação
- Paulo R. Roque A. Khouri - O problema do consentimento informado na LGPD
- Cristiano Heineck Schmitt - Contrato, consumo e lockdown
- Bruno Miragem - O direito do consumidor pós-pandemia
- André de Carvalho Ramos - Dia do Consumidor: diálogo entre internacional e nacional
