A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Os cidadãos residentes no continente estarão, no período restritivo
correspondente à Páscoa, inibidos de circular entre concelhos, mas o
mesmo não acontece com estrangeiros, emigrantes ou residentes das
regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que poderão deslocar-se pelo
território continental para chegarem a hotéis, ou outro tipo de
alojamento que tenham reservado, para passar estes dias. Ler mais
Não.
A proibição de circulação entre concelhos, que tem vigorado aos
fins-de-semana, entre as 20h de sexta-feira e as 5h de segunda-feira,
passa a vigorar continuamente entre as 00h do dia 26 de Março e o dia 5
de Abril, numa medida justificada pelo Governo com a necessidade de assegurar a contenção das deslocações e da consequente proliferação do vírus em todo o território. Ler mais
Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019
Retifica a Portaria n.º 60/2021, de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz
Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos Relativo à Cooperação em Matéria de Redução da Procura e Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
Entrada em vigor do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Arménia, por Outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas
difícil encontrar um jurista que não tenha uma opinião pessimista quando o assunto é o aumento no número de processos judiciais (a tal judicialização) que tenha o carimbo do novo coronavírus. A COVID-19 seria a justificativa mais comum para todo o tipo de problema em sociedade que tivemos no último ano, inclusive quando o assunto é a relação de consumo.
No fim do ano passado, uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)
mostrou exatamente o impacto do vírus no cotidiano do Tribunal de
Justiça de São Paulo. Segundo a entidade, entre março e dezembro do ano
passado, a palavra “Covid-19” aparece pelo menos uma vez em 30.766 processos judiciais nos tribunais paulistas. Ler mais
Sabia-se que as próximas grandes atualizações do Windows 10 iam
trazer já parte dessa mudança, mas agora a Microsoft resolveu avançar.
Mostrou tudo o que vai ser renovado e bastou chegar uma nova atualização
do programa Insiders. Ler mais
A Lei estabelece que o trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias remuneradas, sendo o seu gozo irrenunciável e não podendo ser substituído por outra forma de compensação.
Segundo consta no nº 4 do artigo 237º do Código do Trabalho, “o
direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao
trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de
disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação
social e cultural.” Ler mais
