A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
A Tesla está a sofrer uma queda dramática nas vendas
num dos mercados de veículos elétricos mais cruciais da Europa—Alemanha.
Enquanto o gigante dos veículos elétricos enfrenta problemas de
inventário e uma procura em queda, os analistas apontam para uma tempestade perfeita de controvérsia política, incentivos a desvanecer e mudanças no sentimento dos consumidores como os culpados pelo chocante declínio da Tesla. Ler mais
Em setembro do ano passado, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou as coimas de 225 milhões de euros a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” entre os bancos quando trocaram informações sobre créditos (`spreads` e montantes concedidos) e que “alinharam práticas comerciais” falseando a concorrência.
As maiores coimas foram para Caixa Geral de Depósitos (82 milhões de euros), BCP (60 milhões de euros), Santander Totta (35,65 milhões), BPI (30 milhões) e Montepio (13 milhões). Foram ainda condenados BBVA (2,5 milhões), BES (hoje em liquidação, 700.000 euros), BIC (por factos praticados pelo BPN, 500.000 euros), Crédito Agrícola (350.000 euros) e Union de Créditos Inmobiliarios (150.000 euros). Ler mais
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o acesso efetivo dos beneficiários de proteção temporária a direitos e a soluções duradouras.
Recomenda ao Governo medidas de reforço da ação social escolar e de combate ao abandono do ensino superior.
Altera o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
Nomeia o diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Procede à segunda alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro.
Acórdão do STA de 27-11-2024, no Processo n.º 3009/04.1BELSB-A uniformizando-se jurisprudência nos seguintes termos: «Os juros de mora previstos no n.º 5 do art. 43.º da LGT são devidos em todas as situações em que se verifique a ultrapassagem do termo do prazo de execução espontânea de decisão transitada em julgado, ainda que não se verifiquem os pressupostos constitutivos da obrigação de pagamento de juros indemnizatórios nos termos do n.º 1 do art. 43.º da LGT».
Quem deve a proceder à atualizar dos dados pessoais para efeitos de IRS?
As pessoas que em 2024 tenham tido alterações na sua situação pessoal e familiar.
Por exemplo, deve atualizar a sua situação pessoal, quem, no ano passado, mudou de casa, casou-se, divorciou-se, ficou viúvo ou teve filhos. Ou em situações em que os filhos deixaram de reunir as condições para serem considerados dependentes (por exemplo, por atingirem os 26 anos). Ler mais
"Para proteger os nossos jovens, acreditamos que é altura de proibir o uso de cartuchos de cigarros eletrónicos", disse no domingo o secretário para a Saúde, Lo Chung-mau, na televisão.
"Começaremos por legislar contra a posse e o uso [de cigarros eletrónicos] ao ar livre", acrescentou Lo. "Quando todos se habituarem [à proibição], vamos implementá-la em todos os lugares", acrescentou Ler mais
A administração Trump ordenou ao gabinete de proteção financeira do consumidor para parar quase toda a atividade, encerrando na prática uma agência criada após a crise financeira de 2008 e o escândalo dos empréstimos hipotecários.
Russell Vought, o novo diretor do Gabinete de Gestão e Orçamento, ordenou à agência num 'email' enviado no sábado à noite que suspendesse as datas de entrada em vigor de quaisquer regras que foram finalizadas, mas ainda não estavam em vigor, interrompesse o trabalho de investigação e não iniciasse qualquer nova investigação.
Abanca vuelve a perder en los tribunales ante un caso de phishing.
En esta ocasión ha sido el Juzgado de Primera Instancia número 3 de
Lugo el que dictó sentencia este martes, 4 de febrero, declarando la
responsabilidad civil de la entidad bancaria por el perjuicio derivado
de la ejecución de un phishing bancario por un tercero.
En consecuencia, Abanca tendrá que indemnizar a la clienta, víctima del
fraude, por los daños y perjuicios que ésta sufrió, equivalentes a la
pérdida patrimonial experimentada: 6.500 euros. Ler mais
