Imprensa Escrita - 8-11-2024

 

É que as letras miudinhas causam funda turvação... são como ervas daninhas a reclamar supressão!

 

ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ÉTICA

 

"Preocupante". Médicos condenam declarações do ministro sobre álcool

 

A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) considerou hoje "profundamente preocupante" que o ministro da Agricultura veicule desinformação sobre o impacto do álcool na saúde, alertando que contribui para a normalização do seu consumo.

Numa carta aberta dirigida aos ministros da Agricultura e da Educação, a associação expressa a sua discordância face às recentes declarações do ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, à rádio TSF a respeito do impacto do consumo de álcool na saúde, em que defendeu a posição do Governo de não aumentar os impostos sobre as bebidas alcoólicas, os refrigerantes e o tabaco.

"Afirmações como 'a longevidade é maior onde bebem tinto verde' e comparações com os efeitos da água ('água em excesso faz mal') não têm qualquer fundamento científico e desvalorizam os riscos conhecidos do álcool para a saúde, contribuindo para a normalização do seu consumo", salientam os médicos de saúde pública. Ler mais

Cartão social para a compra de alimentos não abrange todas as pessoas que recebem cabaz

 

O Governo explicou que a distribuição do cartão social, que começou a ser entregue a partir do último trimestre, ainda está “em fase final de definição”, e estima que deverá abranger 120 mil pessoas

A distribuição de alimentos a pessoas carenciadas através do cartão social, em substituição do cabaz, não vai abranger a totalidade dos beneficiários do programa, revelou o Governo, que explica que as duas modalidades vão coexistir numa primeira fase.

Em resposta a perguntas da agência Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adiantou que a distribuição do cartão social, que começou a ser entregue a partir do último trimestre, ainda está “em fase final de definição”, uma vez que é a primeira vez que está a ser implementado. Ler mais

 

BdP Alerta: Mutuo Banco não está habilitada a receber depósitos, a conceder crédito e a prestar serviços de pagamento em Portugal

 
O Banco de Portugal alerta que a suposta entidade que atua sob a designação comercial “Mutuo Banco”, através do site https://www.mutuobanco.com/, não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a receber depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a conceder crédito e a prestar de serviços de pagamento.

“As atividades de receção de depósitos e outros fundos reembolsáveis, de concessão de crédito e de prestação de serviços de pagamento, previstas, respetivamente, nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro) (RGICSF), e no artigo 4.º do regime jurídico anexo ao Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro (RJSPME), estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 8.º 10.º do RGICSF e no artigo 11.º  do RJSPME”, escreve o regulador em dois avisos deixados na sua página.

É possível consultar as listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt.

Governo regulamenta citação online em processos judiciais

 

O Governo aprovou a regulamentação das soluções eletrónicas que visam a implementação da citação e notificação por via eletrónica em processos judiciais das pessoas coletivas. 

O Governo aprovou a regulamentação das soluções eletrónicas que visam a implementação da citação e notificação por via eletrónica em processos judiciais das pessoas coletivas, nomeadamente no processo de insolvência, um projeto previsto no PRR.

“Concretizando um projeto previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovou um decreto-lei que regulamenta as soluções tecnológicas que visam a implementação prática da citação e notificação por via eletrónica em processos judiciais das pessoas coletivas como regras, designadamente no processo de insolvência, bem como da possibilidade de as pessoas singulares aderirem também a esta via de comunicação com o sistema judicial”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. Ler mais