IEFP alerta para tentativas de burla e aconselha cidadãos a fazerem queixa

 

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) alertou hoje para tentativas de burla, “incluindo mensagens ou chamadas automáticas” em nome do organismo e aconselhou os cidadãos a denunciar as situações às autoridades.

“Recentemente, foram reportadas tentativas de burla, incluindo mensagens ou chamadas automáticas que alegam ser do “fundo de desemprego” ou do IEFP, solicitando contacto via WhatsApp”, revela o instituto, numa nota publicada no seu site.

O IEFP aponta que estas “mensagens são fraudulentas”, dado que “não realiza contactos automáticos por telefone ou mensagens via WhatsApp para recrutamento de candidatos a emprego”.

“Qualquer comunicação oficial do IEFP é realizada exclusivamente através dos seus canais institucionais, como o portal Iefponline, e-mail oficial, SMS ou contacto direto por técnicos autorizados”, esclarece o instituto.

O IEFP aconselha, por isso, os cidadãos a desconfiarem de contactos não solicitados “que pedem informações pessoais ou financeiras”, a verificarem a origem do contacto – “o IEFP utiliza canais de comunicação oficiais, como e-mails com domínio “@iefp.pt” – e, em caso de dúvida, a contactarem o instituto através dos canais oficiais.

Além disso, o organismo pede aos cidadãos para denunciarem “situações de burla às autoridades competentes” e aconselha a não fornecerem “informações pessoais ou sensíveis em resposta a mensagens suspeitas”.

Braga mantém tarifas de água, efluentes e resíduos, oposição queria redução

 

A Câmara Municipal de Braga aprovou hoje a manutenção, em 2025, das tarifas da empresa da água, efluentes e resíduos (Agere), mas sem os votos favoráveis da oposição, que defenderam haver margem para uma descida

A manutenção foi, assim, aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS, enquanto o PS votou contra e a CDU pela abstenção.

"A Agere é uma empresa que dá muito dinheiro e esse lucro deveria ser redistribuído pelos bracarenses, reduzindo as tarifas", disse o vereador socialista Artur Feio, na reunião quinzenal do executivo.

O vereador da CDU, Vítor Rodrigues, disse que a coligação que representa vem pedindo a redução das tarifas há muitos anos e considerou que "há espaço" para essa redução, apesar de reconhecer que a manutenção dos preços já representa "um decréscimo real", tendo em conta a inflação.

"As tarifas continuam muito elevadas", afirmou. Ler mais

 

Estes são 22 rendimentos que não tem de declarar no IRS este ano

 

A entrega do IRS de 2025, relativo aos rendimentos auferidos em 2024, decorre de 1 de abril a 30 de junho. Mas nem todos os rendimentos estão sujeitos a IRS. Alguns rendimentos são tributados em sede de outros impostos, enquanto outros não obedecem às mesmas normas fiscais. Há ainda outros que simplesmente estão totalmente isentos. 509,26

Saiba quais os 22 rendimentos que não terá de declarar no IRS:

1. Rendimentos de estudantes dependentes

Rendimentos do trabalho dependente e do trabalho independente (incluindo atos isolados) recebidos por estudantes até ao limite anual global de cinco vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 2.546,3 euros em 2024.

Para beneficiarem de isenção de IRS os estudantes devem ser dependentes e frequentar um estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educação. Ler mais

Furtos nos supermercados aumentam e batem recorde

 

A maior parte dos casos registou-se na região do Porto.

 Os furtos em supermercados atingiram o valor mais alto em 2023. O Jornal de Notícias (JN) cita dados do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ) que mostram que nesse ano houve 1879 denúncias às autoridades.

A maior parte dos casos registou-se no Porto, seguido de Lisboa e Faro.

O segundo ano com mais furtos em supermercados foi 2016, com 1726 casos.

Desde 2015 que o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça faz o levantamento destes dados. No total, desde esse ano, foram denunciados perto de 13.901 furtos nos supermercados de todo o país.

Em declarações ao JN, o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Gonçalo Lobo Xavier, afirmou que o tema "não tem expressão nos retalhistas, isto é, não tem sido uma preocupação especial e não tem havido cautelas extras sobre o dossier, além de garantir a segurança dos clientes”.

Esquema ilegal coloca na UE madeira russa ilegal, Portugal envolvido

 

Um esquema ilegal está a colocar em países da União Europeia (UE) madeira russa de bétula, um comércio avaliado em 1,5 mil milhões de euros, com Portugal a receber cerca de mil camiões de contraplacado ilegal de bétula.

Segundo a investigação de uma organização não-governamental (ONG) britânica há um esquema de branqueamento de madeira russa para a UE, violando as sanções, que só para Portugal tem um valor superior a 100 milhões de euros.

O esquema abrange toda a UE e quer empresas estrangeiras quer comerciantes europeus admitiram, segundo a investigação, com imagens e áudios, ter violado as sanções num processo que chamam “mina de ouro”.

A ONG que fez a investigação, “Eartsight”, diz que sete dos 10 principais exportadores russos de madeira de bétula continuam a abastecer a UE e os lucros vão para os oligarcas que se encontraram com Vladimir Putin no dia em que a Ucrânia foi invadida. Ler mais

Imprensa Escrita - 29-1-2025

 

Se é para reduzir judicialização, o foco é a mudança da postura do fornecedor

 

Quando um problema causa incômodo, busca-se uma saída mágica para solucioná-lo. Ou melhor, para silenciá-lo. Sob a alegação de elevado número de processos judiciais envolvendo relações de consumo, a fácil saída é impedir que essas reclamações cheguem ao Judiciário, numa lógica equivocada pela qual os "culpados" são os que ousam criticar (e processar) os maus prestadores de serviço. 

Pois bem, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1040, de 2021, que teria por objetivo propiciar uma desburocratização, uma simplificação do "ambiente de negócios", um estímulo ao empreendedorismo. Entre as muitas emendas que recebeu, destacam-se as de número 67, 94 e 160, que pretendem, sob o argumento de estímulo à autocomposição e à redução de judicialização, criar obstáculos ao acesso ao Judiciário. O "estímulo" à solução extrajudicial passaria a obrigar o consumidor a notificar o fornecedor, dando-lhe prazo para oferecer uma solução ao problema vivenciado. Sem essa formalidade, não restaria configurada a pretensão resistida, faltando, pois, o interesse de agir. Ler mais