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terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Escolas precisam de reparar ou comprar 45 mil computadores

O Governo disponibilizou dez milhões de euros para a substituição ou a melhoria destes equipamentos informáticos. Diretores já começaram a receber verbas para lançarem concursos a partir de janeiro.

Os agrupamentos escolares identificaram a necessidade de reparar ou adquirir 45.024 computadores de modo a que todos os alunos tenham acesso a estes equipamentos informáticos, avança o Público (acesso pago). O levantamento foi feito a pedido do Ministério da Educação, que disponibilizou uma verba de dez milhões de euros para suprir as necessidades das escolas neste âmbito.

Desta vez, ao invés de o concurso para a compra de computadores ser centralizado pelo Ministério e os equipamentos distribuídos depois pelas escolas, cada agrupamento receberá verba e realizará um concurso público para adquirir os computadores em falta ou reparar os que estão avariados. Ler mais

Seminário: “Hipervulnerabilidade da Pessoa Consumidora”

Quando? , 10/12

Horário: 8:30h

Onde? UCAM - Ipanema

Entrada Gratuita

Por que participar?
Você sabia que alguns consumidores enfrentam desafios ainda maiores nas relações de consumo? Neste seminário, vamos discutir a hipervulnerabilidade e como garantir proteção jurídica e cidadania para quem mais precisa.

Destaques do evento:
Discussão sobre direitos do consumidor e inclusão.
Lançamento de cartilhas e folders informativos preparados pelos alunos do 4º período de Direito da UCAM.
Atividade vinculada à disciplina Extensão I, com muito aprendizado e troca de ideias.

Não perca essa oportunidade de prestigiar o trabalho acadêmico, aprender mais sobre seus direitos e contribuir para um debate essencial.

Esperamos por você!

Santa Casa de Lisboa inaugura centro para pessoas que trabalham mas vivem na rua

A cidade de Lisboa vai contar, a partir de hoje, com um centro de acolhimento temporário para pessoas que vivem na rua porque, apesar de trabalharem, os seus rendimentos não lhes permitem alugar ou comprar casa.

A inauguração do Centro de Alojamento Temporário do Grilo, da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), acontece às 12:00, com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e é uma resposta específica “para pessoas em situação de sem teto (pessoas que estão a dormir na rua), com idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos”.

O centro tem capacidade para acolher 48 pessoas, mas pode atingir as 90 vagas no caso de os quartos serem duplos, refere a SCML, que explica que estão destinadas a pessoas que vivam na rua “há menos de um ano, por incapacidade financeira de aceder ao mercado de habitação, embora aufiram rendimentos do trabalho ou da formação”. Ler mais

Crimes sexuais online contra crianças disparam e a maior parte acontece no telemóvel

As denúncias de crimes sexuais online contra crianças aumentaram mais de sete vezes desde 2019. A maioria acontece no telemóvel quando os jovens estão menos acompanhados e as denúncias cobrem crianças a partir dos 8 anos, revela a PJ.

Os números dispararam nos últimos quatro anos, segundo os registos da Polícia Judiciária. Em 2019 foram feitas 40 denúncias por crimes sexuais online, em que as vítimas foram crianças. No ano passado, o número aumentou para 303. Um ano antes, em 2022, a quantidade de casos registados foi ainda mais expressiva, tendo-se fixado nos 356. Em 2024, e até setembro, a PJ tinha já recebido 202 denúncias deste tipo de crimes.

Os dados foram fornecidos ao Público, no âmbito de uma entrevista a Carlos Farinha, diretor nacional adjunto da PJ, explicando que a maior parte dos crimes acontece no telemóvel e ao início da noite, quando os jovens navegam na internet sem vigilância. Ler mais

RÁDIO VALOR LOCAL DIRE©TO AO CONSUMO INFORMAR PARA PREVENIR PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR programa de 10 de Dezembro de 2024 I INTRÓITO DIREITOS DAS CRIANÇAS DIREITOS HUMANOS VL As relações dos alunos com as escolas que frequentam também estão na mira do Direito do Consumo. O Professor já aqui trouxe à antena um caso passado no Instituto Superior Egas Moniz, do Monte de Caparica, da recusa da entrega de uma prova por parte de uma professora e nem a da Direcção da Escola nem a Reitoria da instituição abriram mão da prova para consulta, numa atitude de contumácia. O aluno a quem fora atribuído um zero pretendia naturalmente o acesso à prova para impugnar a classificação, uma vez que precisava, ao que se dizia, de apenas quatro valores para se fazer aprovar na cadeira e concluir a licenciatura. O Instituto Superior manteve o finca-pé e teve de ser demandado em Tribunal, ó suma vergonha, para que cumprisse uma obrigação elementar, escrita ou não no Regulamento. O caso até teve de ir ao Tribunal de Almada. E ao que parece tem aqui um outro caso passado numa prova de Filosofia numa Escola Secundária de Coimbra, segundo reclamação que lhe chegou às mãos. É assim, não é? MF O Procurador-Geral Adjunto da República Neves Ribeiro, mais tarde Conselheiro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, quando professor da Escola Superior de Polícia, hoje, Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, entendia que os candidatos a oficiais de Polícia teriam de ter fortes noções acerca dos Direitos Humanos. Parecia-nos elementar, ao tempo. E a disciplina foi introduzida e toda uma vertente cívica se incutiu na formação dos jovens que iriam constituir um novo Corpo de Polícia, fora dos comandos atribuídos aos oficias do Exército. Parece básico, mas os professores também devem ter noções consolidadas de Direitos Humanos, de Direitos Fundamentais, de Direitos de Cidadania, de Direitos Cívicos. Para que possam tratar os alunos, os estudantes, consoante os ramos e graus de ensino, de harmonia com todo esse precipitado de normas, que é questão de postura cívica perante os outros. Quando uma Universidade (ou uma instituição do ensino superior) se furta a conceder aos seus estudantes o direito de impugnação das classificações e age despótica e autocraticamente, é patente a denegação das garantias mais elementares aos destinatários dos seus serviços. É como se vivêssemos em plena ditadura, do Estado, como das instituições. Sem garantias… 50 anos depois não se pode admitir este tipo de comportamentos…, em instituições públicas quanto privadas… Quando, no termo de uma prova em que os alunos foram deslocados dos seus lugares, como garantia para a docente de que não copiariam uns pelos outros e uma aluna, finda a prova, deixa o ponto na carteira e se dirige à carteira de origem para recuperar os seus pertences, é advertida em altos berros que esteve a copiar e se lhe exige que mostre as cábulas, é algo de deixar o mais pintado “encabulado”… A aluna, inocente, protestava que não tinha cábulas, foi revistada na presença de todos. Nada lhe foi encontrado. Nos diferentes locais indicados pela professora, cada vez mais insistente. A aluna foi vexada na sua dignidade. Sabem? As crianças têm dignidade. Talvez nem todos o saibam. Mas têm. E têm direitos. E não se trata de os exacerbar, de exceder a dose direitos que se invocam. Trata-se de exigir urbanidade aos professores, que têm de primar pelo exemplo. Trata-se de exigir que respeitem a dignidade dos alunos Trata-se de os obrigar a que respeitem os seus direitos de personalidade, que os não belisquem, que os não deixem em situação de vergonha pública, de vexame, opróbrio, de aviltamento. Ler mais

A partir de hoje: se quiser ir à urgência do Hospital de São João no Porto tem de telefonar primeiro.

O Hospital de São João, no Porto, vai integrar esta terça-feira o projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”, que visar retirar doentes das urgências encaminhando os menos graves para os centros de saúde e para o centro de atendimento da Prelada.

Assim, a partir de hoje, vai estar disponível um telefone à entrada do serviço de urgência de adultos e outro na de pediatria para motivar o utente que se deslocou ao hospital sem contactar a linha SNS24 a fazê-lo. “Não gosto da expressão ‘falsas urgências’. Não há falsas urgências. Quem está a pedir auxílio acredita que está a precisar de atendimento urgente, mas todos os doentes devem ser colocados no sítio que melhor os servir. E não é o próprio doente que muitas vezes sabe isso”, sublinhou a diretora do Serviço de Urgência do São João, Cristina Marujo. Ler mais