Novos ares perpassam os produtos e novos ditames a responsabilidade do produtor

 

A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL".

 En la semana próxima, el 27 de noviembre, a las 16h (horario de Brasilia/BR), haremos el lanzamiento de nuestra obra "A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL".

 Será un evento muy simple, con previsión de 1h de duración. 

Nuestro libro será presentado por dos colegas, Pedro Miguel Rodrigues Duarte (del Parlamento Europeo) y Rafael Nascimento Reis (del Parlasur).

 Me encantaría poder contar con la participación de ustedes.

Sigue el link de acceso y el card de divulgación de la actividad.

 

apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal 35 anos depois… acrisolado labor em homenagem ao consumidor

A apDC nasceu na sequência do I Encontro Nacional de Direito do Consumo que se promoveu no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra e em que participaram ilustres jurisconsultos que se aventuravam por estes novos domínios do Direito.

Nasceu no termo de evento de tamanha projecção em que participaram distintos Homens e Mulheres do Direito do Brasil, envolvidos na feitura do Código de Defesa do Consumidor que só viria a lume em 11 de Setembro de 1990.

O Conselheiro Neves Ribeiro esteve ligado à génese da apDC como outras personalidades de renome como o Prof. Manuel Carlos Lopes Porto, da Universidade de Coimbra.

A ideia coube a Mário Frota e com ele à presidente do, ao tempo, Instituto Nacional de Educação para o Consumo, a Dr.ª Ângela Maria Marini Simão Portugal, que também participou nesse momento de exaltante aposta na sociedade Civil.

Mais de três décadas e meia em sucessivas missões no domínio da educação, da formação, da informação e da protecção do consumidor.

Mais de três décadas e meia arrostando dificuldades de tomo para levar a Carta a Garcia.

Mais de tês décadas e meia suportando as invectivas do poder central como do poder económico como se fôramos malfeitores para servir os consumidores de qualquer condição, com realce para os mais humildes e vulneráveis.

Mais de três décadas e meia de devoção à Causa dos Consumidores, que o mesmo é dizer, à Causa da Cidadania.

Quando instituições que se promiscuíram e se prostituíram, subvertendo os seus princípios,  foram condecoradas pelos poderes da República, a apDC sente-se orgulhosa dos seus pergaminhos e do papel proeminente que vem desempenhando na sociedade portuguesa com incursões pelos países de língua portuguesa (Brasil, Angola) na senda da promoção dos interesses e da protecção dos sacrossantos direitos do consumidor, desprezando o aceno de honrarias que nada acrescentam ao seu marcante e prestigioso palmarés.

35 anos de dedicação plena aos portugueses e aos nacionais de outras origens e Continentes.

35 anos de estímulo a que prossiga na senda indefectível da sua consagração a uma Causa Pública, sublime mas exigente, de que jamais se apartará, de que nunca renunciará!

 

Rejubilemos em torno de um imaginário bolo coroado de 35 velas sinal de um acrisolado amor e de uma dedicação que a todos pede meças.

Isto é o Povo a falar - Mário Frota - Compra e venda de consumo

 

As relações entre consumidor e vendedor são reguladas por leis que, entre outras coisas, determinam garantia de bom funcionamento e bom estado, do objeto de compra. Qual a relação de força na atualidade? Estão os consumidores devidamente informados? (...)

Se no quadro da garantia...

"Ouçam. oucam: O vento udoe e "ele" não voltou..."

 

Academias de ginástica e responsabilidade civil: 'Era Fitness' chega aos tribunais

 

Com a ironia que lhe é peculiar, Luis Fernando Verissimo reflete que os 15 primeiros dias de um novo ano se constituem em uma espécie de eterna segunda-feira [1], pois as ruas de todos os cantos estão cheias de novos renovados, pessoas verdadeiramente decididas a serem a sua melhor versão no ano que acaba de se iniciar: vão às academias, convertem-se a uma nova religião, perdoam seus devedores etc. Após estes 15 dias, arremata o escritor: tudo volta a ser como era antes.

Se toda brincadeira guarda um pouco de verdade só mesmo checando para se saber, mas fato é que alguns dados revelados por pesquisas recentes sobre saúde e uso de academias de ginástica em diversos países possuem algumas contas que não fecham por simples verificação (e dão razão a Verissimo). Ler mais