quinta-feira, 30 de maio de 2024
quarta-feira, 29 de maio de 2024
Reparar em vez de substituir para um radioso devir
O Parlamento Europeu aprovou, a 23 de Abril pretérito, em primeira leitura, a directiva que disciplina o «direito à reparação» de bens de consumo.
A directiva carece tão-só da aprovação do Conselho da União para ser publicada no Jornal Oficial.
Tal directiva explicita as obrigações dos fabricantes no que tange à reparação de bens de consumo.
Por
seu turno, como que estimula os consumidores a alargar o ciclo de vida
dos bens através da reparação, preferindo-a à sua substituição.
Não contempla, porém, todos os bens de consumo, antes os que a própria
directiva prevê e os que vierem a ser classificados numa grelha em vista
do tempo de vida útil de um dado produto. Ler mais
Garantia pública não dispensa entrada para a compra de casa em 70% dos maiores municípios
A garantia pública que o Governo pretende disponibilizar em breve aos jovens com menos de 35 anos não é uma “carta-branca” passada pelo Estado para todos os jovens se tornarem proprietários da sua casa de sonhos, como muitos terão pensado ao ler no programa do Executivo a intenção de avançar com uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.”
Os baixos rendimentos da generalidade dos jovens e a forte
subida do preço das casas nos últimos anos continuam a bloquear o acesso
de muitos ao crédito bancário. “Os baixos rendimentos e a
precariedade dos primeiros empregos são os principais fatores que
dificultam o acesso dos jovens à sua primeira habitação. Além
disso, as regras macroprudenciais em vigor, que exigem que estes jovens
tenham, no mínimo, 10% do valor do imóvel, mais os custos de aquisição,
constituem uma barreira significativa à aquisição de casa própria”,
refere Ricardo Sousa, CEO da Century 21. Ler mais
Governo põe fim a vouchers na Saúde. Linha SNS passa a contactar utentes
Governo anuncia esta quarta-feira o plano de emergência para a Saúde. Número de utentes sem médico de família nos centros de saúde, voltou a disparar. Aumento 36 mil em dois meses.
O Governo vai revelar esta quarta-feira o plano de emergência para a Saúde, que o primeiro-ministro se comprometeu a apresentar nos primeiros 60 dias do seu Executivo para vigorar até 2025 como resposta ao estado que considerou “preocupante” do setor.
O Plano, segundo o Jornal Económico (acesso pago), prevê
uma solução para os médicos ganharem mais com as horas extra e um
programa para recuperação das listas de espera para doentes oncológicos. Por outro lado, deixa cair os vouchers para consultas e cirurgias de especialidade, que serão substituídos por uma gestão mais ativa das disponibilidades. Isto significa que os doentes passam a ser contactados pela Linha SNS 24 sempre que os tempos máximos de resposta sejam ultrapassados para dar opções de hospitais na sua área de residência onde possam ter consultas e ser operados. Ler mais
Governo quer reduzir prazo da morada fiscal para venda de casa sem pagar mais-valias
As mais-valias da venda da habitação própria e permanente vão passar a
estar isentas se aquela casa tiver sido a morada fiscal nos 12 meses
anteriores em vez dos 24 até agora exigidos, segundo uma proposta do
Governo.
O diploma, que vai agora ser enviado para apreciação e votação no parlamento, foi aprovado pelo Conselho de Ministros extraordinário que decorreu esta segunda-feira e no qual foram aprovadas várias medidas no âmbito da habitação.
Jovens que entreguem IRS com pais estão mesmo excluídos de devolução das propinas
Jovens têm mesmo de entregar declaração de IRS de forma autónoma, se quiserem devolução das propinas. Ministério das Finanças diz que é a lei desenhada por Governo de Costa que impõe essa limitação.
Os jovens que entreguem o IRS em conjunto com os pais vão mesmo ficar de fora da devolução das propinas. O Ministério das Finanças confirmou ao ECO que para ter acesso ao chamado prémio salarial é preciso entregar o IRS de forma autónoma, avisando que, caso queiram, os jovens podem entregar declarações de substituição como sujeitos passivos até ao final de junho, de modo a poderem usufruir desta medida.
A história começa no início deste mês, com a publicação de
uma série de esclarecimentos da Autoridade Tributária sobre a devolução
das propinas aos jovens licenciados e mestres, medida anunciada ainda pelo Governo de António Costa como um dos “presentes” para fixar no país os portugueses que estão no início da sua vida ativa. Ler mais
Evolução necessária: o Brasil rumo à vanguarda do tratamento do superendividamento
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