terça-feira, 28 de maio de 2024

Direto ao Consumo

 


ROGRAMA

 DIRE(c)TO AO CONSUMO

 

RÁDIO VALOR LOCAL

 

28 de Maio de 2024

 

INFORMAR PARA PREVENIR

PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

 

I

 

VL

 Afinal, o tal Guia de Boas Práticas na Restauração que a AHRESP, a entidade que congrega os estabelecimentos de restauração e bebidas e a DGC, vai na esteira da tal Deco-Proteste, Limitada, quando diz, a propósito das entradas, nos estabelecimentos de restauração, que se comer ou inutilizar os aperitivos não solicitados terá o consumidor  de pagar.

Parece que estudarem todos pela mesma cartilha, que é a de interpretar a lei às avessas.

Que tem a dizer sobre isso?

  

MF

 AINDA AS ENTRADAS (‘COUVERT’ LHES CHAMA A LEI) PELA DGC ‘CHAMUSCADAS’, COM QUE GLÓRIA? NEM SEI!

A DGC, de mãos dadas com a AHRESP, também incorre em pecadilhos em tema de interpretação da lei.

E OS REFLEXOS DO SILÊNCIO NA PERFEIÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Quem cala consente?

Quem trinca consente mais?

 

Há silêncios profundamente gritantes!

E há silêncios ensurdecedores

Que na placidez dos gestos

Berram com os  consumidores

E debitam discursos inflamantes

 

Em seus eloquentes manifestos

 Mas há  silêncios que não valem declaração

No seu ultra-silente afrontamento

Há silêncios que em si são a negação

De um qualquer tácito assentimento Ler mais

Diário de 28-5-2024

 


Diário da República n.º 103/2024, Série I de 2024-05-28

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.

FINANÇAS

Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança.

segunda-feira, 27 de maio de 2024

Dinamarca quer redes sociais na UE só para maiores de 15 anos

 

A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, sugeriu que a União Europeia estabeleça um limite de idade de 15 anos para o uso de redes sociais, com o objetivo de proteger melhor os jovens utilizadores de smartphones de conteúdos prejudiciais e do vício em ecrãs.

“Hoje, pode-se criar um perfil na maioria das plataformas se tiver apenas 13 anos. Mas quando se tem 13 anos, ainda se é uma criança. E vimos que o risco para as crianças nas redes sociais é demasiado grande”, escreveu Frederiksen no jornal dinamarquês Politiken, num artigo coassinado com a eurodeputada Christel Schaldemose.

As autoras destacaram que a imposição de um limite de idade deve ser acompanhada por ferramentas eficazes de verificação de idade, uma vez que “os gigantes da tecnologia não assumem a responsabilidade por isso”. Frederiksen e Schaldemose argumentam que o novo conjunto de regras de moderação de conteúdo, o Digital Services Act (DSA), provou ser “insuficiente” para enfrentar as plataformas digitais. Ler mais

Radares em Lisboa rendem 10 milhões de euros em dois anos

 

Os radares de controlo de velocidade rodoviária da cidade de Lisboa registaram nos últimos dois anos mais de 500 mil infrações e as coimas renderam ao município perto de 10 milhões de euros, revelou hoje a autarquia.

De acordo com o gabinete de imprensa do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), entre 01 de junho de 2022 e 30 de abril deste ano “foram detetadas nos radares fixos 548.880 infrações”.

No mesmo período, segundo os dados avançados à Lusa, o radar onde foram detetadas mais infrações foi o localizado na Avenida Lusíada (sentido oeste-este), junto ao Hospital dos Lusíadas, com 80.534, seguindo-se o que se encontra na Avenida Eusébio da Silva Ferreira (sentido este-oeste), em frente ao Centro Comercial Fonte Nova, com 63.937.

Os aparelhos localizados nas avenidas Padre Cruz, Brasília e Infante Dom Henrique constam também da lista dos 10 locais com mais infrações detetadas. Ler mais

 

Apoio à renda vai voltar a abranger inquilinos com contrato alterado que se mantenham na mesma casa

 

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

Em causa está o cumprimento de uma das medidas previstas na nova estratégia para a habitação, aprovada pelo Governo no início de maio, em que se permite recuperar para o apoio extraordinário às rendas as pessoas que tinham um contrato anterior a 15 de março de 2023 e que o perderam por ter havido uma alteração e esta ter sido classificada como sendo um novo contrato de arrendamento.
"O que dizemos é que se havia um contrato antes de 15 março de 2023 e se [este se] mantém entre as mesmas partes e no mesmo imóvel, faz-se esta equiparação e permite-se corrigir esta iniquidade", afirmou o ministro.
Desta forma, mantendo-se as partes e o imóvel, o inquilino que teve o apoio vai voltar a recebê-lo mesmo que tenha havido uma alteração, renovação ou substituição do contrato existente antes de 15 de março de 2023, desde que a pessoa mantenha os requisitos como ter uma taxa de esforço com o pagamento da renda superior a 35%. Ler mais

 

UE sanciona portal de notícias Voice of Europe por desinformação russa

 

A União Europeia (UE) impôs hoje sanções a dois indivíduos e ao ‘site’ Voice of Europe, na sequência da promoção de ações de propaganda russa e da manipulação de factos para justificar e apoiar a ofensiva russa na Ucrânia.

Em comunicado, o Conselho da UE salientou que a propaganda em causa, dirigida à sociedade civil do bloco comunitário e dos países vizinhos, “tem visado repetida e sistematicamente os partidos políticos europeus, especialmente durante os períodos eleitorais, bem como a sociedade civil, os requerentes de asilo, as minorias étnicas russas, as minorias de género e o funcionamento das instituições democráticas na UE e nos seus Estados-membros”.

A entidade visada pela UE é o portal de notícias Voice of Europe (Voz da Europa, na tradução em português), um ‘media’ com contas em várias redes sociais e controlado por Moscovo que, segundo o bloco europeu, “envolveu-se numa campanha internacional sistemática de manipulação dos meios de comunicação social e de distorção dos factos para desestabilizar a Ucrânia, a UE e os seus Estados-membros” e difunde ativamente desinformação sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em fevereiro de 2022. Ler mais

Imprensa Escrita - 29-5-2024






 

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