Desmistificando os Direitos Humanos

 

Isenção de IMT e Selo pode poupar 5.500 euros aos jovens. Veja como

 

A isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos pode traduzir-se num 'desconto' de 5.500 ou 13.700 euros numa casa de, respetivamente, 200 mil ou 300 mil euros.

A nova estratégia para a habitação, apresentada pelo Governo em 10 de maio, contempla, entre as medidas dirigidas aos mais jovens, isenção do pagamento daqueles dois impostos na compra de casa até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros.

Tendo em conta o esquema de taxas de IMT aplicáveis a casas destinadas exclusivamente a habitação própria e permanente, uma casa de 150 mil euros paga, no regime em vigor, 1.279 euros em Imposto Municipal sobre Transações Onerosas, a que se somam 1.200 euros de Imposto do Selo, num total de 2.479 euros. Ler mais

 

Há mais crianças em perigo em Portugal. 14 mil precisaram de proteção no ano passado

 

Mais de 14.200 crianças e jovens estavam numa situação de perigo e precisaram de uma medida de promoção e proteção em 2023, mais de 5.500 por situações de negligência, enquanto outras 4.300 por casos de violência doméstica.

Segundo os dados preliminares do mais recente relatório anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), relativo a 2023, houve necessidade de propor a aplicação de uma medida de promoção e proteção para 14.284 crianças.

De acordo com o que está definido na lei de proteção de crianças e jovens e perigo, quando uma criança ou jovem está em perigo, as CPCJ ou um tribunal devem adotar medidas de promoção e proteção, que podem ser em meio natural de vida (junto dos pais, junto de outro familiar, à confiança de pessoa idónea, apoio para a autonomia de vida ou à confiança a pessoa selecionada para adoção) ou de colocação, seja em forma de acolhimento familiar, acolhimento residencial (instituição) ou entregue a família de acolhimento ou a instituição com vista a adoção. Ler mais

 

Decisão anulada por falta de citação da empresa. Contrato de trabalho entre estafeta e Uber Eats tinha sido reconhecido pelo tribunal

O Juízo do Trabalho de Lisboa decidiu anular a sentença que reconhecia um contrato de trabalho entre um estafeta e uma plataforma digital devido à falta de citação da empresa, neste caso a Uber.

A decisão do tribunal, avançada hoje pelo jornal Eco e a que a Lusa teve também acesso, refere que a citação pessoal por carta registada de uma empresa inscrita no Registo Nacional das Pessoas Coletivas “deve ser endereçada para a sua sede, conforme daquele registo conste”.

No entanto, de acordo com o tribunal, a mesma “não ocorreu”, pelo que “julga-se verificada a nulidade decorrente por falta de citação, anulando-se também os atos que dela dependeram, designadamente a decisão proferida”. Ler mais

 

 

Mais de 60% dos portugueses dispostos a experimentar carne de laboratório, revela estudo

 

Mais de 60% da população portuguesa está disposta a experimentar carne criada em laboratório e mais de um quarto (27%) substituiria parte da que come atualmente por ela, indica um inquérito divulgado hoje.

O inquérito ‘online’ a 1.015 pessoas foi realizado em meados de abril pela empresa de sondagens YouGov, a pedido da organização Good Food Institute, que promove alternativas aos produtos de origem animal, sendo os resultados “representativos da população portuguesa com idade igual ou superior a 18 anos”, segundo um comunicado do GFI.

O estudo concluiu que, apesar de apenas 33% dos inquiridos conhecer esta forma de produção de carne, “a postura perante a carne cultivada em Portugal parece ser positiva”, já que apenas um quarto dos inquiridos disse que nunca comeria a designada como carne cultivada. Ler mais

Governo alivia restrições impostas ao consumo de água no Algarve devido à seca

 

O Governo decidiu hoje aliviar as restrições impostas aos consumos de água na agricultura e no setor urbano do Algarve, incluindo o turismo, para fazer face à seca na região, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Faro.

 “O Governo decidiu revogar a resolução 26A de 2024, de 20 de fevereiro, e nas próximas semanas vai ser aprovada e publicada uma outra resolução que visa dar continuidade a uma política de responsabilidade, mas, ainda assim, aliviar as restrições que estão hoje em vigor face à situação de 2023”, afirmou o primeiro-ministro, após uma reunião da comissão de acompanhamento da seca, em Faro.

Luís Montenegro indicou que o executivo vai aprovar um “alívio de cerca de 20 hectómetros cúbicos na restrição que está hoje em vigor em todas as áreas de atividade”, distribuindo-se este valor por “2,65 hectómetros cúbicos de alívio no consumo urbano, de 13,14 de alívio no consumo da agricultura e de 4,17 no alívio no consumo para o turismo”. Ler mais

Governo aprova hoje ‘novo’ IRS Jovem: estas são algumas das mudanças previstas

 

O Governo prepara-se para aprovar, em Conselho de Ministros esta quinta-feira, os princípios da reforma do IRS Jovem.

O que vai mudar?

Está prevista a diminuição de 2/3 das taxas atualmente aplicáveis, estabelecendo um imposto máximo de 15% para contribuintes até aos 35 anos, com exceção dos que se enquadram no 9º e mais elevado escalão de rendimento.

Esta medida, que só deverá entrar em vigor em 2025, está inserida num pacote mais vasto dedicado à juventude, que também deverá inscrever a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa, nos imóveis de valor até 316 mil euros, e também a garantia pública para ajudar a financiar a aquisição de um imóvel. Ler mais