Économie circulaire: le Conseil et le Parlement parviennent à un accord provisoire sur la directive relative au droit à la réparation

Le Conseil et le Parlement européen sont parvenus ce jour à un accord provisoire sur la directive qui promeut la réparation des biens hors d'usage ou défectueux, également appelée "directive relative au droit à la réparation". En rendant l'accès aux services de réparation plus facile, plus rapide, plus transparent et plus attrayant, la législation adoptée ce jour permettra aux consommateurs de plus facilement faire réparer un bien plutôt que de le remplacer.

L'accord provisoire s'applique à tous les produits soumis à des exigences de réparabilité en vertu du droit de l'Union, impose une obligation de réparation aux fabricants de biens soumis à des exigences de réparabilité, établit un formulaire européen d'information fournissant aux consommateurs des données clés sur le service de réparation, et unifie les plateformes nationales d'information sur la réparation en une plateforme en ligne européenne. (...)

Rendre la réparation plus simple et plus intéressante pour les consommateurs

 
Les nouvelles règles renforcent le droit à la réparation, permettront de réduire les déchets et soutiennent le secteur en facilitant la réparation des biens et en la rendant plus rentable.

Mardi, le Parlement a adopté la directive sur le "droit à la réparation" pour les consommateurs, par 584 voix pour, 3 contre et 14 abstentions. Les règles clarifient les obligations des fabricants en matière de réparation de biens et encouragent les consommateurs à prolonger le cycle de vie des produits grâce à la réparation.

Une obligation de réparer

Selon les nouvelles règles, les fabricants devront fournir des services de réparation rapides et rentables et informer les consommateurs de leurs droits en la matière. Les biens réparés dans le cadre de la garantie bénéficieront d’une prolongation d’un an de la garantie légale, ce qui incitera davantage les consommateurs à choisir la réparation plutôt que le remplacement. (...)

Tem uma nota estragada (rasgou-se, derramou café em cima ou foi à máquina de lavar)? Pode recuperar o seu valor. Saiba como

 

Não sabe o que fazer com uma nota que se estragou? Saiba que pode trocá-la no Banco de Portugal. Em 2023, foram “valorizadas” quase 653 mil notas.

 O Banco de Portugal presta um serviço de valorização de notas, que “recupera” notas danificadas, entregando aos seus proprietários o contravalor das mesmas, depois de cumpridos determinados requisitos. O serviço de valorização é um serviço público desta entidade.

O Banco de Portugal analisa, gratuitamente, as notas apresentadas, obedecendo a critérios, que determinarão a devolução, ou não, do contravalor das notas a quem as apresenta. Esses critérios aplicam-se a todos os países da área do euro.

Mas atneção, só há direito a reembolso se: Ler mais

Reclamações dirigidas à Banca estão a aumentar. Há um banco, um cartão e uma app no top 3 dos mais visados. Saiba quais (e os motivos)

 No primeiro trimestre do ano, o Portal da Queixa recebeu mais de 1800 reclamações relacionadas com o sector da banca, um crescimento de quase 20%, em relação a 2023. Débito desconhecido, burla e cobrança indevida de taxas são os principais motivos de reclamação dos consumidores.

 CGD, cartão Universo e MB WAY estão entre os mais visados. Porém, é o Banco de Portugal que regista a maior subida no número de ocorrências, 80% face ao ano anterior, com as denúncias por burla a motivarem 47.4% das queixas.

Os consumidores portugueses registaram no Portal da Queixa 1805 reclamações dirigidas à Banca durante o primeiro trimestre do ano, um aumento de quase 20%, em comparação com o período homólogo de 2023, onde se observaram 1519 queixas. Ler mais

AIMI: Herdeiros já só têm um dia para confirmar quotas nas heranças indivisas

 

Depois da tributação, as quotas. No mês passado, os cabeças-de-casal das heranças indivisas (em que ainda não houve partilhas) tiveram de dizer ao Fisco quais os herdeiros que preferiam ser tributados individualmente, identificando-os e às respetivas quotas. Agora, chegou a altura de cada um dos herdeiros confirmar junto das Finanças a quota-parte que lhes corresponde. Essa informação é dada para efeitos de tributação em adicional ao IMI (AIMI) e será com base nela que o Fisco vai calcular o imposto que cada um terá a pagar. E já só têm até amanhãpara o fazer.

As heranças que foram aceites pelos sucessores mas para as quais ainda não houve partilhas vão pagar Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Em causa estão todos os Imóveis com valor patrimonial tributário (VPT) acima de 600 mil euros, caso não se verifique um entendimento entre herdeiros. A medida, que nasceu com o Orçamento do Estado de 2017, prevê também a tributação na esfera dos herdeiros, na sua quota parte. Ler mais

Preços do gás devem permanecer em alta até ao próximo ano

 “Apesar do reequilíbrio de 2023, a volatilidade do mercado do gás continua elevada”, refere a seguradora numa nota de análise. 

Os preços do gás deverão permanecer em alta até ao próximo ano. A análise é efetuada pela Crédito y Caución, que alerta para a elevada volatilidade do mercado do gás, “apesar do reequilíbrio de 2023”.

Numa nota de análise, a seguradora explica que “os preços do gás irão permanecer elevados até meados desta década, à medida que os mercados globais de gás continuam a ajustar-se à perda de fornecimento do gás russo por gasoduto para a Europa”. “Isto terá um impacto nos preços noutras regiões importadoras, embora os efeitos na Ásia sejam atenuados pela indexação de muitos contratos a longo prazo aos preços do petróleo. Após 2025, a melhoria da capacidade de transporte de gás natural liquefeito irá remodelar o mercado do gás, reduzindo os preços nas principais regiões”, acrescenta. Ler mais

 

Confiança dos consumidores atinge valor mais elevado desde fevereiro de 2022

 

“A evolução do indicador em abril resultou do contributo positivo das perspetivas de evolução futura da situação económica do país, da realização de compras importantes por parte das famílias e da situação financeira do agregado familiar, enquanto as opiniões sobre a evolução passada da situação financeira do agregado familiar registaram um contributo nulo”, explica o INE, sobre as perspetivas dos consumidores.

O indicador de confiança dos consumidores aumentou entre dezembro e abril, registando o valor mais elevado desde fevereiro de 2022, e situando-se “acima da média histórica” da série, disse o Instituto Nacional de Estatística (INE). Ler mais