DGC instaura 16 processos por publicidade enganosa ao sector retalhista não alimentar

 

A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) instaurou 16 processos de contra-ordenação a publicidade ao sector retalhista não alimentar, mais concretamente sobre equipamentos eléctricos e electrónicos de uso pessoal e doméstico (onde se incluem televisões, computadores, tablets, electrodomésticos, entre outros).

Na sequência de 119 processos de averiguações, a DGC aplica coimas no valor de 40.500 euros, sendo que as infracções em causa dizem respeito a casos de publicidade enganosa no âmbito de campanhas promocionais, nomeadamente promoções não efectuadas pelo preço anunciado ou pela falta de disponibilidade do produto abrangido na campanha de promoção.

De acordo com a entidade, este sector de actividade é o segundo mais reclamado no universo de denúncias e queixas no Livro de Reclamações sobre publicidade.

 

Acerto no IRS vai penalizar (alguns) pensionistas: 143 mil vão receber menos em maio

 
Mais de 325 mil pensionistas viram a sua pensão mexer devido a uma correção no IRS, alerta esta segunda-feira o ‘Jornal de Negócios’, que salienta que a tabela provisória de retenção de janeiro não se confirmou. Assim, em abril, foram 184 mil os pensionistas que receberam mais mas no próximo mês haverá 143,8 mil que vão receber menos. No total, o acerto abrange 327,8 mil pensionistas.

Para pensões brutas de 2.500 euros, o valor líquido a receber será 12 euros mais baixo do que nos últimos três meses. Já para os pensionistas com cerca de 1.300 euros brutos, a redução será de 4 euros.

“Para salvaguardar o pagamento das pensões no dia 8 de janeiro e dado que a tabela de retenção de IRS para 2024 apenas foi publicada no final do mês de dezembro, no processamento das pensões do mês de janeiro, que ocorreu em dezembro, foi aplicada uma tabela de retenção provisória com ligeiras diferenças face à tabela final publicada”, explicou fonte do Instituto da Segurança Social ao jornal. Ler mais

Diário de 29-4-2024

 

Diário da República n.º 83/2024, Série I de 2024-04-29

Decreto do Presidente da República n.º 42/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Engenheiro Naval do ramo Mecânica, Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes.

Decreto do Presidente da República n.º 43/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Fuzileiros, Rogério Paulo Figueira Martins de Brito.

Declaração de Retificação n.º 25/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Retifica o Aviso n.º 19/2024/1, de 15 de abril, que torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

Semana do Bem-Estar Digital arranca para alertar para os perigos da net e redes sociais

 

A 2.ª edição da iniciativa decorre a nível mundial até 4 de maio e em Portugal estão previstas iniciativas dinamizadas pelas entidades aderentes, como a divulgação de recursos sobre como famílias, escolas e comunidades podem melhorar o bem-estar digital, um ‘site’ dedicado ao tema e uma conferência internacional, na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto. 

Uma conferência internacional sobre a prevenção e combate à violência sexual online contra crianças e jovens e o uso excessivo e problemático de ecrãs é o ponto alto da Semana do Bem-Estar Digital, que arranca hoje.

Organizada no âmbito do projeto Agarrados à Net, que promove o bem-estar digital de crianças, jovens e adultos, prevenindo e combatendo o bullying e o cyberbullying, assim como a violência sexual com base em imagens e os impactos negativos das redes sociais na imagem corporal, a Semana do Bem-Estar Digital visa sensibilizar para o tema, colocando-o na agenda pública nacional. Ler mais

 

Perigo à espreita no prato: Quais são os alimentos com mais microplásticos?

 
Numa era onde a sustentabilidade e a saúde alimentar se tornam imperativas, a contaminação por microplásticos emerge como um tema crítico. Estudos recentes revelam que estes fragmentos poliméricos muito pequenos estão mais presentes nos nossos alimentos do que se imaginava, suscitando questões alarmantes sobre os riscos potenciais à saúde humana.

Uma investigação científica profunda às proteínas de origem animal e vegetal mostrou que 90% das amostras continham microplásticos. Essas partículas poliméricas, que variam de menos de 5 milímetros a 1 micrómetro, estão presentes em uma ampla gama de alimentos, segundo noticia a CNN Internacional. Mesmo produtos como frutas, vegetais, sal e açúcar não escapam à contaminação. Estudos específicos identificaram que sacos de chá de plástico libertam biliões de partículas de micro e nanoplasticos durante o processo de infusão. Ler mais

Semana arranca com boas notícias: Preços dos combustíveis ficam mais baratos a partir de hoje

 

A semana começa com boas notícias para os condutores portugueses. Os preços dos combustíveis vão descer esta segunda-feira: “A evolução das cotações em euros aponta para uma descida dos preços em 2 cêntimos por litro na gasolina e em 0,5 cêntimos por litro no gasóleo”, adiantou fonte de uma das principais petrolíferas nacionais à Executive Digest.

Os preços dos postos junto aos hipermercados seguem a mesma linha. “A tendência da próxima semana [esta semana] será para uma descida de 0,0215 euros na gasolina e uma redução de 0,0058 euros no gasóleo”, avançou outra fonte.

Atestar o depósito com gasolina já custa mais 11 euros que em janeiro

Desde o início do ano, o preço do gasóleo valorizou 4 cêntimos por litro enquanto que o da gasolina ficou 18 cêntimos mais caro. Isto quer dizer que encher um depósito de 60 litros de gasóleo custa mais 2,5 euros do que há 15 semanas. Já para atestar um depósito de gasolina são precisos mais 11 euros do que na primeira semana de janeiro. Ler mais

Há novas regras no registo de dados de passageiros aéreos. Saiba o que muda

 

O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de novas normas da lei sobre os controlos nas fronteiras, que se inscrevem no movimento mais vasto de luta contra o terrorismo e a imigração ilegal. Saiba quais são as novas regras. 

O Parlamento Europeu (PE) deu ‘luz verde’ a duas novas normas sobre o registo de dados dos passageiros que chegam à UE por via aérea, para melhorar a gestão das fronteiras, a luta contra o terrorismo e outros crimes. Regras aprovadas em Estrasburgo poderão ser eficazes para identificar viajantes de alto risco e confirmar os padrões de viagem de pessoas suspeitas. Saiba quais são as principais alterações que entrarão em vigor após as eleições europeias de junho. Ler mais