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Direitos do Consumidor com Mário Frota #13
dois euros pelas dormidas no concelho durante o verão, valor que será reduzido para um euro na época baixa. Com a entrada em vigor da cobrança da taxa turística desde 13 de abril, Lagoa passou a integrar o grupo de municípios do Algarve que recebem um valor pelas dormidas de turistas no concelho, juntamente com Portimão, Vila Real de Santo António, Faro e Olhão.
Em comunicado, o município explicou que a taxa tem um valor
de dois euros entre 01 de abril e 31 de outubro e de um euro entre 01 de
novembro e 31 de março, até ao máximo de sete noites seguidas a todos
os hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos. Os hóspedes
com idade até aos 12 anos, portadores de deficiência, com incapacidade
igual ou superior a 60%, bem como pessoas cuja estadia seja motivada por
tratamento médico, com acompanhante, e aqueles cuja estadia seja objeto
de comprovada oferta por empreendimentos turísticos, ficam isentos do
pagamento da taxa. Ler mais
O Pingo Doce apresentou uma queixa à Direção-Geral do Consumidor (DGC) e ao Instituto de Auto Regulação Publicitária sobre uma campanha publicitária do Lidl, na qual é feita uma comparação de preços entre supermercados, que diz ser enganosa.
“A campanha é enganosa e com ela procura o
Lidl demonstrar não apenas que é a cadeia mais barata do mercado como o é
em, pelo menos, 10%. Não é verdade e o Pingo Doce viu-se obrigado a
fazer intervir, por um lado, o ARP, por outro a DGC, para análise da
conformidade desta campanha com a lei, designadamente com a lei que
regula sobre publicidade comparativa”, lê-se numa ‘newsletter’ do Pingo
Doce enviada aos clientes. Ler mais
O número de desempregados aumentou 6% em março face ao mesmo mês do ano passado, estando agora registadas, no Instituto de Emprego e Formação Português (IEFP), 324.616 pessoas nessa situação. Segundo o IEFP, este valor é superior ao registado durante a pandemia.
A região do Algarve foi aquela na qual se verificou um maior crescimento do número de desempregados homologamente, com uma subida de 14,4%. Já em relação ao mês anterior, foi onde se registou a maior tendência na redução do desemprego, de 18,5%.
Segundo o IEFP, as atividades imobiliárias foram as mais fustigadas pelo desemprego, com mais 9,6 mil pessoas registadas nos centros do IEFP, seguida da atividade de alojamento e restauração, com mais 3,2 mil pessoas sem trabalho.
As ofertas de emprego também são ‘escassas’ , tendo o IEFP sinalizado esse facto como uma preocupação. No primeiro trimestre do ano, as ofertas de emprego situaram-se nas 12,1 mil, o que representa uma quebra de 27% face ao período homólogo.
O anterior Governo liderado por António Costa deixou um legado ao novo executivo no que respeita à carga fiscal sobre os combustíveis, mas também um desconto fiscal que retira mais de 20 cêntimos por litro ao preço final dos combustíveis e custa ao Estado mais de mil milhões de euros por ano.
Implementada em 2022 como uma medida extraordinária e temporária em resposta aos choques nos preços causados pela guerra na Ucrânia e pela inflação, a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) foi mantida ao longo do tempo, ao contrário de outras medidas semelhantes.
Em setembro do ano passado, uma portaria reduziu o ISP em dois
cêntimos no gasóleo e um cêntimo na gasolina, como parte da política de
devolução dos ganhos do Estado com o IVA sobre os combustíveis. À data, a
redução temporária do imposto sobre os produtos petrolíferos face aos
valores normais (fixados em 2018) era de 16 cêntimos na gasolina e de 15
cêntimos por litro no gasóleo. Ler mais
O estudo "O impacto da pandemia de covid-19 na rotina diária e nos comportamentos das crianças em idade escolar na Europa: resultados de 17 Estados-Membros", apresentado hoje em Lisboa, foi desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e coordenado cientificamente pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
Em declarações à agência
Lusa, a investigadora do INSA que liderou a investigação, Ana Rito,
realçou o facto de o estudo ter avaliado pela primeira vez variáveis
sobre o bem-estar psicossocial das crianças. Ler mais
O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos. Para evitar esquecimentos ...