Imprensa Escrita - 19-4-2024

 

Devolvidos 8,3 milhões de euros a clientes bancários em comissões cobradas indevidamente

 

Os montantes devolvidos estão relacionados com uma alteração ao regime dos contratos de crédito aos consumidores que proibiu a cobrança de comissões de renegociação a partir de 1 de janeiro de 2021, segundo indica o Banco de Portugal. 

O Banco de Portugal recebeu, no ano passado, 26.976 reclamações de clientes sobre a conduta das instituições nos mercados bancários de retalho. O número representa um aumento de 23,9% face a 2022 - a maior subida percentual anual de que há registo pelo supervisor. Acabaram por ser devolvidos aos clientes 8,3 milhões de euros em comissões e juros que tinha sido indevidamente cobrados.

O forte crescimento das reclamações "resultou principalmente do crescimento das matérias relacionadas com a qualidade da informação reportada pelas instituições sobre responsabilidades de crédito, o direito ao reembolso antecipado no crédito à habitação, alegadas situações de fraude em operações nos canais digitais e a aplicação das medidas de apoio aos mutuários de crédito à habitação", explica o supervisor no relatório de supervisão comportamental divulgado esta quarta-feira. Ler mais

Onde é gasto o dinheiro dos seus impostos? Este gráfico da AT explica

Gráfico é mostrado aos contribuintes ao ser submetida a declaração de IRS, à semelhança do ano anterior. 

À semelhança dos anos anteriores, a Autoridade Tributária (AT) apresenta um gráfico aos contribuintes, quando submetem a declaração do IRS, que explica onde é gasto o dinheiro dos impostos. 

Desta forma, os contribuintes ficam a saber que 25% da receita é canalizada para proteção social, enquanto 22% se destina à saúde, 12% à educação, 13% aos serviços gerais da administração pública.

Além disso, 8% cabe a operações relacionadas com a dívida pública, 4% para transportes, 8% para assuntos económicos, 2% para a defesa e 1% para desporto e cultura. 

O gráfico é mostrado aos contribuintes sempre que é submetida uma declaração do IRS - cujo prazo para a entrega decorre até ao final de junho.  Ler mais

 

Regulador europeu considera que proteção de dados não é uma opção

 

A proteção de dados é "um direito fundamental" que não deve transformar-se em "opção paga" para os utilizadores das redes sociais, avisou quarta-feira o Conselho Europeu para a Proteção de Dados, criticando a fórmula de subscrição adotada pela Meta.

 "As plataformas devem oferecer aos utilizadores uma escolha real. Os sistemas que vemos atualmente normalmente exigem que os indivíduos paguem ou consintam na utilização de todos os seus dados", frisou Anu Talus, presidente do Conselho Europeu para a Proteção de Dados (EDPB).

Os operadores "devem evitar transformar o direito fundamental à proteção de dados numa funcionalidade pela qual os utilizadores devem pagar para beneficiar", sublinhou. Ler mais

AdC multa associação de condomínios em 1,17 milhões por fixação de preços

 
Decisão foi tornada pública esta quinta-feira. 

 A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de  1,17 milhões de euros à Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) , depois de concluir que a associação "fixou e impôs junto das empresas do setor preços mínimos a cobrar pela prestação de serviços", infringindo as regras da concorrência.

"Da investigação conduzida pela Autoridade da Concorrência resultou provado que a APEGAC fixou, de forma regular e generalizada, os preços mínimos a cobrar a título de honorários pela gestão e administração de condomínios, durante um período de aproximadamente oito anos (2015-2023), divulgando-os junto das empresas suas associadas, bem como das demais empresas do setor", revela a AdC, em comunicado, esta quinta-feira. Ler mais

Será colesterol alto? Esteja atento a estes sinais nos pés e nas mãos

 Pode levar a várias doenças cardíacas e melhor é perceber como estão os seus níveis.

Exames ao sangue e testes médicos podem revelar com precisão os valores do colesterol e perceber se tem algum problema de saúde. Além dos sintomas mais conhecidos, existem outros que se podem ver nos pés e nas mãos.

Segundo o cardiologista Sami Firoozi, em declarações ao agregador de blogues HuffPost, ter as unhas quebradiças e a crescer lentamente é um sinal de alerta.

Já a British Heart Foundation, aqui citada igualmente pelo agregador de blogues, ter dormência e fraqueza nas pernas, alterações na cor da pele ou feridas que não cicatrizam também são outros aspetos a ter em conta.

Deve ter ainda atenção às mãos, a lesões cutâneas e ao aparecimento de nódulos nas articulações dos dedos.

 

Candidaturas de educadores e professores do ensino básico e secundário nas escolas públicas terminam hoje

 

Termina hoje o prazo indicado pelo Ministério da Educação para a submissão de candidaturas aos concursos para colocação de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário das escolas públicas.

O prazo inicial terminava na terça-feira, com a Federação Nacional de Educação (FNE), uma das estruturas sindicais representativas dos professores, a queixar-se que a plataforma informática para a submissão de candidaturas apresentava falhas e a apelar ao Governo para que alargasse as datas dos concursos.

Numa nota posterior à comunicação social, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação refere que “reforçou a capacidade dos servidores” e que decidiu prorrogar até às 18 horas desta quinta-feira o prazo para o envio das candidaturas aos concursos interno e externo 2024/2025. Ler mais