Revista Jurídica Nº19 ADICAE-SERJUR (...)
A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
Afinal, quanto pode aumentar uma renda de 500€ em 2024? E uma de 750€?
As rendas vão ser atualizadas em 6,94% em 2024, o valor mais alto desde 1994, com a subida a ser parcialmente atenuada pelo reforço do apoio aos inquilinos e da parcela das rendas que pode reduzir o IRS.
Ao contrário do que sucedeu em 2023, em que a subida das rendas ficou limitada a 2%, em 2024 estas podem aumentar
em linha com o indicador de inflação que serve de referência para a sua
atualização e que, segundo o valor apurado pelo Instituto Nacional de
Estatística (INE), é de 6,94%. Ler mais
Diário de 27-12-2023
Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que aprofunde o processo de deslocalização de entidades e serviços públicos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria um regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes colocados em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga até 30 de junho de 2024 o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário criado pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, bem como o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da não transição desses contratos para o NRAU
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a despesa de funcionamento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Centre) entre 2024 e 2028
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa de Estímulo à Investigação Científica na área da Saúde «Saúde+Ciência»
Aumentam casos de gripe A. Quais os cuidados a ter?
As urgências dos hospitais de Santa Maria, em Lisboa, e São João, no Porto, registaram na terça-feira uma "afluência muito grande" devido à "elevada" atividade gripal, nomeadamente gripe A, referiu a CNN. Assim, esta doença é responsável por "96% dos casos de gripe nas urgências".
Há
alguns dias, os pediatras pediram também a quem contacte com bebés e
crianças para lavar as mãos e usar máscara se tiver sintomas gripais,
para evitar que os mais pequenos contraiam infeções respiratórias, que
estão a entupir urgências e internamentos hospitalares. Ler mais
33 municípios sem ensino secundário vão receber transporte de alunos
Trinta e três municípios do interior do país, que não dispõem do nível de ensino secundário nas suas escolas, vão receber uma verba suplementar do Estado para poderem apoiar o transporte e o alojamento de alunos para outros concelhos com este nível de ensino.
A medida, que entra em vigor no próximo dia 1 de janeiro, é suportada por um decreto-lei publicado esta terça-feira (26 de dezembro) no Diário da República como sendo uma garantia de igualdade de oportunidades no acesso à escola pública e de combate às desigualdades territoriais.
Estes trinta e três concelhos têm um número reduzido de alunos e não
dispõem de qualquer oferta do ensino secundário, o que obriga os
estudantes a deslocações para outros concelhos que disponham desta
oferta, para poderem frequentar este nível de ensino. O decreto-lei
confere aos municípios a competência para atribuírem aos alunos cujo
agregado familiar resida em concelho sem oferta de ensino secundário não
só apoios para transporte, mas também para o alojamento, no âmbito da
escolaridade obrigatória. Ler mais
Consumo abusivo de álcool entre os comportamentos que aumenta risco de demência precoce, sugere estudo
Mais de quatro milhões de pessoas no mundo sofrem de sintomas de demência antes dos 65 anos de idade, sendo diagnosticados cerca de 370 mil novos casos por ano, mundialmente. Este novo estudo da JAMA Neurology analisou 350 mil pessoas com menos de 65 anos, que faziam parte do estudo UK Biobank. Investigadores das universidades de Exeter e Maastricht examinaram o que poderia afetar a predisposição de uma pessoa para a demência precoce, incluindo factores genéticos, de estilo de vida e ambientais.
Assim sendo, identificaram-se
vários factores, 15 para sermos exatos. Consumo de álcool, estilo de
vida não saudável, saúde mental, o crescimento num meio socioeconómico
mais baixo, a solidão e a deficiência auditiva são alguns deles. Ler mais
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