União Europeia chega a consenso para reforçar cibersegurança

 

A União Europeia (UE) chegou hoje a consenso sobre o reforço da cibersegurança, para fazer dos 27 países com maior resiliência e capacidade de reagir a ameaças cibernéticas.

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou que há hoje uma "posição comum" entre os Estados-membros para "fortalecer a solidariedade da UE e capacidade de detetar, preparar e responder a ameaças e incidentes de cibersegurança".

"O acordo hoje alcançado é mais uma etapa para melhorar a nossa resiliência cibernética [...], vai possibilitar a cada Estado-membro recuperar de grandes ciberataques e ameaças deste tipo com eficácia", considerou o ministro espanhol para a transformação digital, José Luis Escrivá, citado na nota divulgada.

Espanha está com a presidência rotativa do Conselho da UE até ao final de dezembro. Ler mais

 

Google chega a acordo nos EUA. Terá de pagar 700 milhões de dólares

 

O acordo pretende chegar a uma resolução no processo em que a empresa foi acusada de práticas prejudiciais à concorrência.

A Google chegou a acordo com os reguladores dos EUA e pagará 700 milhões de dólares (640 milhões de euros) como parte da resolução de um processo respeitante a práticas consideradas prejudiciais à concorrência na sua Play Store.

Como conta a Reuters, deste montante 630 milhões de dólares servirão para compensar os consumidores e os restantes 70 milhões de dólares serão alocados a um fundo para serem usados pelos diferentes estados.

O processo acusou a Google de cobrar valores exagerados e taxas de microtransações aos consumidores por via de restrições na distribuição de apps em dispositivos Android.

 

Governo estende IVA zero até 4 de janeiro por "dificuldade operacional" do retalho

 

"Foi acordada esta extensão para os primeiros dias de janeiro respondendo às questões de dificuldade operacional que as cadeias de supermercado tinham apresentado, a dificuldade de ter trabalhadores suficientes para poder fazer essa transformação, e, por isso, solicitaram que houvesse mais dias e esses dias vão ser concedidos", disse Fernando Medina.

O governante falava à agência Lusa após uma reunião por videoconferência dos ministros das Finanças da União Europeia, na qual foi aprovado um acordo político sobre a reforma das regras orçamentais.

Em causa está então a prorrogação da medida que, desde abril, permite aos consumidores não pagarem IVA sobre quase 50 produtos, surgindo como resposta aos efeitos da inflação, e que estaria só em vigor até final do ano. Ler mais

Carrefour admite ter vendido testes de glicemia com agulhas usadas

 

Enfermeira comprou o exame na rede de Osasco, no último 5 de dezembro 

Uma enfermeira denunciou uma farmácia Carrefour em Osasco, em São Paulo, por vender a ela um teste de glicemia com a agulha já usada. Conforme o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, a mulher teve contato com o sangue de outra pessoa. Ela está em tratamento de prevenção a HIV e Hepatite B. O gerente do local informou, em vídeo, que o aparelho já havia sido utilizado em um cliente que optou por não levá-lo.

Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil, em 5 de dezembro. A mulher realizava um tratamento de fertilização in vitro e teve que interrompê-lo para tomar os medicamentos. 

Ao UOL, o Carrefour relatou, em nota, que a farmacêutica foi demitida. Disse ainda que o reembolso a cliente já foi autorizado. "Nos colocamos à disposição para prestar todo tipo de suporte que for necessário para seus cuidados", dizia a nota. Ler mais

Vitória dos consumidores nos embargos de declaração no ARE 766.618/SP

 

Após mais de seis anos aguardando apreciação, no dia 30 de novembro de 2023, foram finalmente julgados os Embargos de Declaração opostos [1] em face de decisão prolatada nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 766.618. Enfim mudou a Tese 210 do STF para ressalvar que as Convenções de Varsóvia e Montreal se aplicam apenas a danos materiais.

O Pleno, por 10 votos a 1 (o ministro Ricardo Lewandowski já havia votado anteriormente pela rejeição dos declaratórios), deu parcial provimento ao recurso, com efeitos infringentes, confirmando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tese 1.240) no sentido de que as Convenções de Varsóvia e de Montreal não disciplinam danos extrapatrimoniais [2] e, com isso, ressalvou a aplicação plena do CDC a estes temas não regulados pelas Convenções. Ler mais

PARI e PERSI: O que são estes processos no incumprimento de crédito?

 

Os termos PARI e PERSI referem-se a processos que os bancos iniciam no que diz respeito a prevenir o incumprimento de clientes face aos seus créditos, ou a atuar após o incumprimento. Perceba melhor o que significam e como funcionam. 

Deparou-se com estes termos, pelo pior motivo? Não se preocupe... Se entrou em incumprimento, existe sempre solução. Os intermediários de crédito da Poupança no Minuto estão aqui para o auxiliar, sem julgamentos e (ainda) sem qualquer custo. Mas vamos conhecer melhor estes procedimentos em seguida.  Ler mais

Três sites pornográficos alvo de regras mais rigorosas na União Europeia

 

Três dos maiores sites de pornografia do Mundo vão enfrentar uma regulamentação mais rigorosa na União Europeia (UE). 

Os sites de pornografia Pornhub, Xvideos e Stripchat, designados plataformas online muito grandes (VLOPs) ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA) da UE, vão ser legalmente obrigados a melhorar a moderação de conteúdo e reforçar a verificação de idade dos utilizadores. 

"Hoje, a Comissão adotou um segundo conjunto de decisões de designação ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, designando três plataformas em linha de muito grande dimensão, sendo elas o Pornhub, o Stripchat e o XVideos", indica o executivo comunitário, em comunicado. Ler mais