Pedido aos grupos parlamentares. Indústria alimentar quer redução do IVA dos produtos para 6%

 

A medida não está inserida na proposta de Orçamento do Estado para 2024 entregue pelo ministro das Finanças.

A indústria alimentar apelou esta quarta-feira aos partidos com assento parlamentar para, na discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), baixarem de 23% para 6% a taxa de IVA dos produtos alimentares vendidos em supermercados e mercearias.

Após constatarem que esta medida não está contemplada na proposta de Orçamento que o ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no parlamento, a Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares (ALIF) e a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (Ancipa) enviaram uma carta aos vários grupos parlamentares pedindo para "se empenharem em convencer o Governo a deixar de tributar com a taxa máxima de 23% de IVA os produtos alimentares vendidos em supermercados e mercearias, passando-os para a taxa reduzida de 6%". Ler mais

 

Infarmed investiga preparação de medicamentos no IPO de Lisboa após escusa de responsabilidade de farmacêuticos

 À TSF, a autoridade do medicamento diz já ter contactado o IPO e pedido esclarecimentos.

O Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) anunciou, esta quinta-feira, uma inspeção para verificar se há problemas na preparação dos medicamentos utilizados no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa.

A decisão do Infarmed surge na sequência da escusa de responsabilidade de todos os farmacêuticos do IPO de Lisboa, apresentada na segunda-feira, como a TSF avançou. Os profissionais queixam-se de falta de recursos humanos e materiais, que compromete os cuidados que são prestados aos doentes. Ler mais

INE confirma recuo da taxa de inflação para 3,6% em setembro

 
A taxa do Índice de Preços no Consumidor foi 0,1 pontos percentuais mais baixa à observada em agosto.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou, esta quinta-feira, o abrandamento da inflação para 3,6% em setembro. A taxa do Índice de Preços no Consumidor (IPC) foi 0,1 pontos percentuais mais baixa relativamente à observada em agosto.

"A variação homóloga do IPC foi 3,6% em setembro, taxa inferior em 0,1 pontos percentuais à observada no mês anterior. O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação de 4,1% (4,5% em agosto)", pode ler-se numa nota do site do INE. Ler mais

 

Kit que evita capotamento de tratores desenvolvido pela UTAD e empresa

 

Um sistema de segurança e anticapotamento de tratores foi desenvolvido pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e a empresa Jopauto com o objetivo de prevenir os acidentes com estas máquinas agrícolas em zonas de montanha.

Trata-se de um 'kit' de estabilizadores colocados nos tratores estreitos para evitar o capotamento, que resultou de um projeto da UTAD, localizada em Vila Real, em parceria com a Jopauto, empresa com sede em São João da Pesqueira (Viseu), prevenir os acidentes com estas viaturas, os quais são considerados uma das principais causas de morte no trabalho agrícola a nível nacional.

"Sempre me fez confusão a quantidade de acidentes que há", afirmou hoje Fernando Santos, investigador da UTAD que durante 40 anos se dedicou à mecanização agrícola e agricultura de precisão. Ler mais

 

Os pobres que paguem a crise... Paga mais quem dinheiro não tem para comprar novos ou usados (mais novos que os lançados no Index)

 2 milhões de carros vão pagar mais IUC! Saiba quanto…

O IUC é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido, cujos valores são atualizados todos os anos em janeiro. O IUC vai aumentar para dois milhões de carros. Saiba quanto vai pagar a mais (e há uma novidade)...

Carros mais antigos vão ter de pagar mais 25 euros...

Pessoas ou entidades que tenham automóveis, barcos de recreio ou aeronaves registados em seu nome, têm de pagar anualmente o Imposto Único de Circulação (IUC). Tal como estava previsto, o Governo vai aumentar o IUC já em 2024 como forma de compensar os descontos nas portagens - pelo menos é a informação que está na proposta de orçamento de estado. Ler mais

 

Taxa de IRS para juros de obrigações e títulos recebidos no estrangeiro viola livre circulação

 

A legislação portuguesa sobre tributação de juros de obrigações e títulos de dívida recebidos noutro país viola o princípio da livre circulação de capitais da União Europeia (UE), considerou hoje o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O TJUE, num acórdão hoje emitido, em resposta a uma dúvida do Supremo Tribunal Administrativo (STA), contesta que a diferença da taxa liberatória de tributação de 20%, para juros e obrigações de dívida auferidos em Portugal, e a progressiva até 40% para rendimentos semelhantes auferidos noutro país. Ler mais

Governo assume : Famílias vão ter aumento nos preços da energia no próximo ano

A secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, admitiu esta quinta-feira que as famílias portuguesas irão contar um aumento dos preços da energia no próximo ano, pelo que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) inclui respostas “como a injeção no sistema elétrico nacional que permite estabilizar os preços da eletricidade que as famílias e as empresas vão enfrentar”.

As declarações citadas pelo Negócios, foram feitas pela governante na “Portugal Energy Conference 2023”. Ana Fontoura Gouveia foi questionada sobre a injeção de 366 milhões de euros no sistema energético, prevista na proposta do OE, e sustentou que “estaremos sempre disponíveis para ajustar as medidas”, caso não seja o suficiente.

O Governo tem expetativa que esta medida seja considerada no anúncio da proposta tarifária a ser feito pela EERSE a 15 de outubro, e que “permita estabilizar o aumento dos preços que as famílias vão enfrentar”, disse aos jornalistas.

A governante sublinhou que a ideia é não deixar que o aumento de preços seja superior à taxa de inflação. Assumindo estar a esperar pela proposta da ERSE, indica que foi com esse objetivo que foi determinada a injeção no sistema elétrico português.

Recorde-se que, nos dois últimos anos, as injeções feitas pelo Governo no sistema elétrico foram maiores: de 963 milhões no ano passado e de 2 mil milhões em 2023.