quinta-feira, 12 de outubro de 2023

Europol. "Nova rotulagem de alimentos fora de prazo" sem precedentes

 Tendo como foco o mercado europeu, "onde as atividades operacionais visaram a fraude alimentar nas áreas aduaneiras, nos mercados físicos e online (plataformas de comércio eletrónico) e em toda a cadeia de abastecimento alimentar", a missão das autoridades portuguesas teve como base "inspeções à cadeia de abastecimento alimentar".

Portugal foi um dos 25 países a participar na 12.ª operação consecutiva OPSON, coordenada pela Europol, que decorreu entre dezembro de 2022 e abril de 2023. No âmbito desta ação, as autoridades nacionais detetaram “a tendência relativamente nova de rotulagem de alimentos fora de prazo” a “uma escala sem precedentes”, após a pandemia.

“Na sequência da crise da Covid-19, a Europol destacou os riscos de fraude relacionados com a reciclagem de alimentos estragados ou fora de prazo para reduzir os custos de produção. Este facto foi tido em consideração no planeamento das atividades no âmbito da operação OPSON 2023”, começou por explicar a Autoridade Tributária e Aduaneira, num comunicado divulgado na quarta-feira. Ler mais

 

X de Elon Musk pode ser banida na Europa? "Não são ameaças vazias"

 

Eurodeputada aponta para a desinformação que tem circulado na plataforma a propósito do atual conflito em Israel.

Depois de Thierry Breton ter dirigido uma carta a alertar Elon Musk para a desinformação sobre o conflito em Israel na rede social X (ou Twitter), chegou a vez de um membro do Parlamento Europeu vir a público falar sobre o assunto e notar que a plataforma pode mesmo correr o risco de ser banida em território da União Europeia.

“Estas não são ameaças vazias”, notou a eurodeputada Stéphanie Yon-Courtin em declarações ao Business Insider. “O Elon Musk deve perceber que tem maiores responsabilidades com uma plataforma com mais de 350 milhões de utilizadores. Não pode haver conteúdo ilegal e desinformação a circular dentro da Europa. Ser capaz de aceder ao nosso mercado tem um preço”.

Yon-Courtin apontou ainda para a Lei dos Serviços Digitais, uma medida tomada dentro da União Europeia para evitar que sejam disseminadas mentiras e conteúdos ilegais em plataformas digitais. Caso estas regras sejam infringidas, as plataformas podem receber multas equivalentes a 6% da receita da empresa ou até serem banidas.

 

Colheita de mel da Serra da Lousã volta este ano a ser baixa devido ao clima

 

A produção de mel da Serra da Lousã voltou este ano a ser muito baixa, como em 2022, devido às condições climatéricas desfavoráveis, disse hoje uma responsável da Cooperativa Lousãmel à agência Lusa.

Em 2022, segundo Ana Paula Sançana, a quantidade de mel que os cerca de 200 associados no ativo entregaram à cooperativa rondou as cinco toneladas, num ano que já tinha ficado muito longe de alguns valores conseguidos em crestas da última década.

A diretora executiva da Lousãmel admitiu, por outro lado, que o levantamento das mais recentes produções dos apicultores da região demarcada do mel com denominação de origem protegida (DOP) Serra da Lousã, por razões administrativas associadas ao processo de certificação, está ainda por concluir, apesar de a colheita de mel ter decorrido entre julho e agosto. Ler mais

 

EasyJet alerta para impacto de aumento excessivo das taxas em Portugal

 
A easyJet alertou hoje para o impacto de um aumento excessivo das taxas aeroportuárias em Portugal, as quais são um "fator importante" no planeamento da operação, afirmou hoje o presidente executivo da companhia aérea, Johan Lundgren.

"As taxas aeroportuárias são uma componente importante e significativa da base de custos. Obviamente, estamos a negociar e a falar com as partes interessadas sobre este assunto", afirmou, durante uma conferência por telefone hoje com jornalistas após ser questionado sobre a situação em Portugal.

Lundgren admite ser "absolutamente justo que os investimentos nos aeroportos tenham preços e custos associados", mas disse não aceitar "quando os custos são acrescentados para além dos investimentos necessários, porque acabam por reduzir a oferta e torná-la mais cara para os clientes". Ler mais

Casas mais caras. Preços aumentaram 10,1% até setembro

Só no terceiro trimestre, os preços agravaram-se em 3,7%, relativamente ao período homólogo.

Os preços das casas em Portugal aumentaram 10,1% até setembro, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o Índice de Preços Residenciais da Confidencial Imobiliário.

Só no terceiro trimestre, os preços agravaram-se em 3,7%, relativamente ao período homólogo, com as casas a serem vendidas por um preço médio de 232.395 euros, apontou, em comunicado.

O Índice de Preços Residenciais da Confidencial Imobiliário, unidade especializada na difusão de indicadores de análise de mercado, tem por base os dados reportados ao Sistema de Informação Residencial (SIR) desde 2007

 

 

A algaraviada das regras em vigor em estabelecimentos de restauração e similares

 


De “cliente-rei” a “consumidor-súbdito” destas ‘estranhas majestades’…

Transformou-se em anedotário nacional o que ora se passa em derredor dos preços em restaurantes e estabelecimentos similares.

A simples ideia de que é lícito aos restaurantes recusar a partilha de uma dose aos comensais, considerando-se, porém, tratar-se de prática não aconselhável, é na verdade patética.

Ou de cobrarem um montante suplementar pela utilização do prato (à semelhança do que ocorre pela “rolha” do vinho que o cliente leve consigo), como começou por surgir em Veneza, se estendeu a parte da Itália e parece influenciar a Península, deixa-nos boquiabertos… Ler mais

Como vão funcionar os apoios para quem tem crédito da casa (e um exemplo)

 

Quando é que os clientes podem pedir para fixar a prestação? Como funciona a fixação da prestação? Desfaça aqui as suas dúvidas. 

O Governo anunciou novos apoios para quem tem crédito à habitação, que visam atenuar o impacto do aumento das taxas de juro. As medidas já foram publicadas em Diário da República e entram em vigor esta quinta-feira, mas os clientes bancários ainda não podem aderir - já lá vamos. 

Em causa está o alargamento da bonificação de juros (em que o Estado paga parte dos juros do crédito à habitação, em algumas condições) e a fixação da prestação do crédito à habitação durante dois anos, por um valor inferior ao atual. Ler mais

A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL".

  En la semana próxima, el 27 de noviembre, a las 16h (horario de Brasilia/BR), haremos el lanzamiento de nuestra obra "A Carta de Dire...