A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou esta segunda-feira que o Governo procurou "salvaguardar o poder de compra dos pensionistas e garantir também a sustentabilidade do sistema", com o aumento intercalar que é pago hoje.
A banca está a pagar duas vezes mais às empresas do que às famílias
pelos depósitos, tanto na zona euro como em Portugal, de acordo com os
dados mais recentes do Banco Central Europeu (BCE). Ler mais
A sociedade atual convive com tecnologias ligadas à Internet a todo o tempo. Estar conectado é uma condição básica da vida. O conceito de sociedade digital estende-se à universalidade dos utilizadores ligados e dependentes das tecnologias de comunicação e informação. Para os usufrutuários destas ferramentas, os dispositivos digitais são parte integrante e indissociável da prática quotidiana, aos quais recorrerem para realizar tarefas, equacionar problemas, comunicar, consumir, trocar, etc. Vislumbra-se, assim, no futuro, uma sociedade digital ímpar e ecuménica, amalgamando tudo o que a rodeia. De facto, as engenhocas são cada vez mais pequenas, portáteis e eficientes, permitindo o diálogo contínuo, em tempo real, com os restantes utilizadores presentes na rede. Esta é conceituada tradicionalmente como um conjunto de dispositivos eletrónicos de computação interligados por um sistema de comunicação digital e guiados por um conjunto de regras para partilhar, entre si, informação, serviços, recursos físicos e lógicos. Ler mais
Três dos seus elementos foram detidos na semana passada, numa operação que decorreu entre Porto e Braga. Ler mais
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, segundo uma lei hoje publicada em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
"A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto", refere a Lei n.º 32/2023, hoje publicada.
O
texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente
artigo podem ser emitidos e disponibilizados "através de meios
eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel,
sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro". Ler mais
Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto
Procede à homologação do aditamento ao protocolo que criou o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), publicado em anexo à Portaria n.º 564/99, de 27 de julho
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente
Recomenda ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo
Extensão aos Açores e à Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecuário
Mi ha stupito il vostro stupore sulla notizia del "like", o "pollice in alto", come equivalente a una firma su un contratto.
Gli studiosi di informatica giuridica da almeno due decenni sanno che gli emoticons HANNO valore giuridico (la nuova edizione del Torrente-Schlesinger avrà un Capitolo dedicato) e che ormai sono entrati nel mondo digitale.
Per vostra comodità, qui di seguito la prima lezione di diritto digitale con i casi più comuni (e ormai riconosciuti dalla dottrina):
👍-> Vale come firma del contratto!
👎-> Il contratto è annullato!
💩 -> Il contratto non mi sembra scritto granché bene...
😴 -> Il contratto è quiescente
🤠 -> La controparte è un filibustiere
👻-> Clausola nascosta (o "fantasma")
👽 -> Contratto (o atto) di alienazione
🤖 -> Smart Contract
🫶 -> Firma congiunta
👏 -> Contratto Capestro ("e bravo coglione!")
🤘-> Contratto pre-matrimoniale
💔 -> Contratto post-matrimoniale
🤞-> Contratto che non sono molto sicuro ("Speriamo bene")
🤟-> Contratto di locazione a uso vacanza
👌-> Contratto che è una bazza
👉-> Contratto con vizio di volontà
💩💩💩 -> Contratto di deposito
💋-> Contratto preliminare
🤦♀-> Ripensamento post-contratto
🩲 -> Contratto molto oneroso
🌂 -> Clausola ombrello
👜 -> Contratto di borsa
🙊 -> Contratto di riservatezza
🐷 -> Contratto con collega che ci prova durante la stipula
🦄 -> Contratto perfetto
🦖 -> Contratto scaduto
🛴 -> Contratto di trasporto
🕹 -> Dov'è finita la controparte
