EMEL abre inquérito devido a alegada agressão de funcionários a co

 
A EMEL -- Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa instaurou um inquérito para apurar "responsabilidades disciplinares" de agentes de fiscalização envolvidos numa alegada agressão, mantendo-os agora em funções sem contacto com o público.

"A EMEL instaurou de imediato um inquérito para apurar responsabilidades disciplinares e quanto à eventual violação do Código de Conduta em vigor na empresa, colocando desde já os agentes de fiscalização envolvidos nesta situação em funções que não envolvam o contacto com o público, até decidir, se for o caso, a sua suspensão preventiva", lê-se numa resposta enviada à Lusa.

O Correio da Manhã (CM) noticiou hoje uma alegada agressão sobre um homem de 35 anos por parte de três fiscais da EMEL, que terão partido três dentes e o nariz à vitima. Ler mais

 

 

Muitos passageiros e empresários do setor de TVDE queixam-se de motoristas que chegam a Portugal, vindos de países como a Índia o Bangladesh ou o Paquistão, e que em poucos dias, mesmo sem conhecimentos de português ou de inglês básico, estão ao volante de uma viatura.

Os casos são relatados pelo Correio da Manhã, a quem os clientes levantam questões de segurança. Outros motoristas e empresário contam casos de condutores de carros das plataformas de TVDE que deixaram os clientes em sítios errados ou que se recusaram a levá-los ao local correto, alegando problemas do GPS, mas a barreira linguística é quase sempre um dos maiores problemas. Ler mais

Imprensa Escrita - 30-5-2023

 

Diário de 30-5-2023

 

Diário da República n.º 104/2023, Série I de 2023-05-30

Lei n.º 25/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sujeita o achigã (Micropterus salmoides) ao regime de exceção à Lista Nacional de Espécies Invasoras, alterando o regime legal de prevenção e controlo de espécies exóticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho

Lei n.º 26/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que avalie a possível classificação do arquivo do Jornal de Notícias

Decreto-Lei n.º 39/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece as regras de certificação das pessoas que operam em embarcações que navegam nas vias navegáveis interiores

Portaria n.º 142/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13-A/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura

Portaria n.º 143/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-B/2022, de 11 de janeiro, que regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura, previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Portaria n.º 144/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)

Portaria n.º 145/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a ANIM - Associação Nacional dos Industriais de Moagem, Produção e Comércio de Cereais, Leguminosas, Massas e Derivados e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Portaria n.º 146/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA - Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro

Portaria n.º 147/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Primeira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)

Impedidos de partilhar contas, subscritores estão a abandonar a Netflix

 

Muitos têm partilhado imagens a confirmarem que cancelaram as respetivas contas no serviço de streaming.

Depois de ter começado a combater a partilha de contas entre os seus subscritores em Portugal e em outras regiões no início do ano, a Netflix começou a fazê-lo também em outos territórios onde está presente. Um desses territórios foi os EUA e, a julgar pelas reações no Twitter, os clientes da Netflix não ficaram satisfeitos.

Têm sido vários os utilizadores da Netflix a afirmarem terem cancelado as respectivas subscrições, partilhando até imagens a confirmarem a decisão. “Há 11 anos que pago uma subscrição, está na altura de seguir em frente”, nota um utilizador.

“Há 10 anos que sou um subscritor. Agora estou casado, com filhos e tenho casas em vários países. Subscrevi o Premium por esta razão. A Netflix costumava ser conveniente, mesmo que fossem demasiado caros e tivessem conteúdo medíocre. Acabaram de perder essa vantagem”, explicou outro utilizador da Netflix. Ler mais

Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiroe Tríbutário - IBEDAFT

 

Cobrar por fotocópias? Comissões bancárias têm limites a partir de hoje

 
Saiba tudo o que muda.

Os novos limites às comissões bancárias entram em vigor esta terça-feira, após ter sido publicada a lei que, nomeadamente, impede os bancos de cobrarem por fotocópias de documentos ou por mudança de titular de conta em caso de morte.

A lei publicada na segunda-feira em Diário da República limita ainda a cobrança de comissões em mudanças de titularidade das contas de depósitos à ordem em caso de divórcio. Nos processos de habilitação de herdeiros por óbito de um titular da conta, os bancos não podem cobrar uma comissão superior a 10% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). 

Os bancos deixam ainda de poder cobrar quaisquer comissões por fotocópias de documentos da instituição que respeitem ao cliente, emissão de segunda via de extratos bancários ou outros documentos. No caso de depósito de moedas, não podem cobrar comissões superiores a 2% do valor da operação. Ler mais