A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Primeiro, a velocidade que vê no velocímetro do seu automóvel, não é a velocidade real a que o seu automóvel circula. Segundo, apesar de cada vez mais avançados, os radares de velocidade não são ainda capazes de registar a velocidade instantânea de um qualquer veículo, com 100% de fiabilidade. Por isso, existe a regra dos 7. O que é isto? Ler mais
O
Norte do País conta com 87 praias com o galardão da segurança e
sustentabilidade ambiental, das quais 77 costeiras e dez fluviais. São
mais cinco que no ano passado. Merelim São Paio, em Braga, Praia dos
Beijinhos, Pedras da Agudela e Boa Nova, em Matosinhos e Seca, em
Espinho. Por todas as regiões do País, à exceção do Norte, houve saídas na lista
divulgada esta quinta feira. O Algarve, com 85 praia, perdeu uma,
Beliche. No Tejo, Coruche e Sorraia ganham o galardão, mas outras três
perdem-no. Janeiro de Baixo, Caxias e Paço de Arcos. Ler mais
A promotora norte-americana Live Nation comprou uma posição de controlo na promotora portuguesa Ritmos&Blues e na empresa Arena Atlântico, gestora da Altice Arena, em Lisboa, foi anunciado esta quinta-feira através da Autoridade da Concorrência (AdC).
Num
aviso publicado pela AdC, esta entidade referiu que foi notificada da
operação de concentração de empresas no dia 19 de abril, que consiste na
compra pela Live Nation de "uma participação de controlo indireto"
sobre a Ritmos&Blues e a Arena Atlântico, que, para além de gerir a
Altice Arena, também é uma das responsáveis pela Blueticket. Ler mais
As autoridades que gerem o fluxo de trânsito apertam cada vez mais o cerco a condutores que optam por circular, não raras vezes, nas faixas do meio e não, como manda o Código da Estrada, nas vias mais à direita. Mas não são apenas os condutores que circulam pelo meio que incorrem em contraordenações. Quem os tenta ultrapassar pela direita também pode ser multado, sabia? Ultrapassar pela direita um veículo que circula na faixa do meio dá multa? Se tem esta dúvida, fique esclarecido em tudo. E sim, pode ter de pagar uma coima.
Se você estiver a circular numa via com várias faixas e na sua frente alguém circular na via do meio e quiser ultrapassar, ainda que parece mais cómodo fazê-lo pela direita, não faça essa manobra. Você deve ultrapassar pela esquerda e, depois, regressar à via mais à direita, prosseguindo a sua marcha. Ler mais
Eis o teor do pretenso ‘direito de resposta’ da multinacional, que, afinal, a nada responde, ao que se nos afigura:
O referido artigo contém erros de facto.
Ora, escreve o Professor Mário Frota no seu artigo, sob a égide de uma especialidade na área do Direito do Consumo, a sua análise jurídica e sancionatória de uma alegada acção praticada pela Nestlé, a qual no entender do Professor preconizará um ilícito contra-ordenacional passível de coima.
Neste contexto, e perante uma condenação pública, sem qualquer informação prévia à Nestlé, que permitisse a sua pronúncia sobre os factos objecto de análise critica e sancionatória pelo Senhor Professor Mário Frota, e por sua vez por esse Diário enquanto publicação responsável pelo artigo publicado, vem a Nestlé exigir o exercício do direito de resposta perante as referências directas de que foi objecto e que afectam gravemente a sua reputação e boa fama.
Mais se requer, o devido exercício no período de 30 dias a contar da inserção do escrito ora identificado. O seu desrespeito consubstanciará numa infracção legal permitindo uma efectivação coerciva do direito de resposta e de rectificação.
Aguardando com brevidade uma resposta para o exercício do direito de resposta pela Nestlé Portugal, apresento os nossos melhores cumprimentos.”
O que é que a NESTLÉ, afinal, objecta?
O que é que a NESTLÉ, afinal, contesta?
Nada se lobriga no texto… que parece ser algo – só e tão só - para marcar “presença.
Mas somos todos estúpidos?
Mas teremos todos de manter, em Portugal, este torpor, esta anestesia, que é inerente à distorcida economia que nos servem ao pequeno almoço, ao almoço, ao lanche, ao jantar e à ceia, como se fossemos todos destituídos de entendimento?
Não houve redução do produto?
Não manteve a NESTLÉ (para consumidor distraído ‘comer’) a embalagem com as mesmas dimensões, as mesmas características a fazer crer que a quantidade era a mesma?
Porque é que não reduziu a embalagem? Por as ter em demasia em depósito? Mas “emendou” a quantidade na base que , no entanto, não está de todo visível, porque fora das impressões normais, não foi? Então é de embalagens novas que se trata, não?
Continuam os senhores do mercado a querer ‘atirar poeira para os olhos’ dos consumidores? Assim, a frio, “sem dó nem piedade”?
Mas Portugal será a capital de um estranho reino de gente que não enxerga um palmo diante do nariz?
Honra ao diário ‘As Beiras’ que nem sequer nos importunou com o tal exercício de um direito de resposta que, afinal, a NADA RESPONDE… a NADA OBJECTA, NADA CONTRARIA no que a uma só vírgula do consultório se refere…! Por ser destituído de relevância, de substrato, de substância, já que continuam a tratar o universo de consumidores como se de destituídos de capacidade se tratasse, como se afectados por uma qualquer “capitis deminutio”…
E, cautela, não começou o autor do consultório pela contra-ordenação, mas pelo CRIME.
REDUFLAÇÃO, com as características de que se reveste a factualidade exibida, não é mera contra-ordenação económica (o que seria o menos…), antes crime cuja moldura é a do artigo 23 da Lei Penal do Consumo de 1984…
À NESTLÉ exigir-se-ia um “mea culpa”: um pedido universal de desculpas aos consumidores portugueses ou aos de outras nacionalidades se as práticas fora de portas forem análogas, ou seja, se afinarem pelo mesmo diapasão: a redução com a aparência de nada se ter passado….
Levaremos, porém, o caso à Comissão Europeia.
Ao menos, que haja órgãos de comunicação social em que a censura não entre por mor dos interesses da publicidade perante os quais a generalidade se verga…
Como foi o caso d’ As Beiras’ e de outros órgãos de comunicação social que dão guarida às nossas tomadas de posição… como o Campeão das Províncias e, por exemplo, o Diário Online Região Sul, do Algarve, para não aludir aos mais.
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal
