Maioria dos projetos de lei sobre adoção aprovados por unanimidade

 

Entre os oito projetos de lei relativos ao processo de adoção que estavam hoje para votação, cinco eram no sentido de aumentar para 18 anos a idade máxima até à qual uma criança pode ser adoptada, com propostas do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre e Iniciativa Liberal (IL).

Destes cinco, os projetos de lei do BE, PCP, PAN e IL foram aprovados por unanimidade e baixam agora a discussão na especialidade na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias. Ler mais

Politécnicos vão poder conferir grau de doutor e ter designação em inglês

 

Os institutos politécnicos vão poder atribuir o grau de doutor e adotar a designação "Polytechnic University" em conjunto com a designação em língua portuguesa, segundo uma proposta aprovada hoje no Parlamento.

A medida foi apresentada pela Comissão de Educação e Ciência, com o intuito de valorizar o ensino politécnico nacional e internacionalmente, reconhecendo a estas instituições de ensino superior a possibilidade de conferir o grau de doutor.

No entanto, só poderão conferir o grau de doutor os estabelecimentos de ensino superior que tenham recursos humanos e organizativos "necessários à realização de investigação" e que possuam "experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes", refere o diploma, que terá efeitos práticos "no primeiro dia do ano letivo subsequente" à sua publicação. Ler mais

 

Parlamento dá luz verde a universidades politécnicas

 

Deputados aprovaram, ainda, a outorga do grau de Doutor, reivindicação antiga dos politécnicos, que falam num "feito histórico".

A outorga do grau de Doutor pelos institutos superiores politécnicos e a passagem da sua designação para universidades politécnicas foi nesta sexta-feira aprovada pelos deputados. Para o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), trata-se de "uma grande vitória do país como um todo", destacando ao JN a sua presidente, Maria José Fernandes, a "unanimidade parlamentar", com "apenas seis votos contra".

De acordo com o texto final agora aprovado no Parlamento, os politécnicos passam, então, a ministrar doutoramentos, um exclusivo até agora das universidades. No entanto, terão de cumprir os requisitos previstos na lei, concretamente a integração mínima de 75% dos docentes do doutoramento em unidades de investigação com a classificação de Muito Bom ou Excelente. Acesso pago

"Rubrica 'Direitos do Consumidor', k-TV, Grande Lisboa, emissão de 23 de Fevereiro de 23

 

"Rubrica 'Direitos do Consumidor', k-TV, Grande Lisboa, emissão de 23 de Fevereiro de 23: 

'O SPAM é PROIBIDO: DECO-PROTESTE, Lda. FOi CONDENADA'

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Espanha ameaça dominar banca portuguesa se ficar com Novobanco

 

Como ficaria o mercado nacional se o Novobanco fosse vendido ao Santander ou BPI? Acentuaria ascendência espanhola no crédito e depósitos, onde Caixa e BCP (ainda) têm protagonismo.

E se o Novobanco fosse vendido ao Santander ou ao CaixaBank, dono do BPI? Não só a Caixa Geral de Depósitos (CGD) arriscaria a posição de liderança incontestável que tem até hoje no mercado nacional. Também Espanha acentuaria a sua ascendência no crédito e depósitos no país vizinho.

Enquanto os reguladores olham com bons olhos para movimentos de consolidação, o Novobanco poderá seguir exatamente esse caminho, já com o processo de reestruturação para trás das costas. Citando fontes financeiras, o jornal Vozpópuli (acesso livre/conteúdo em espanhol) avançou que a Lone Star já deu início a contactos preliminares com potenciais compradores e que a operação poderia arrancar ainda este ano ou, mais tardar, início do próximo. Confrontada pelo ECO, fonte oficial da Lone Star não quis comentar inicialmente, mas depois veio desmentir publicamente a notícia no dia seguinte: “Ao contrário do referido, a Lone Star não iniciou quaisquer contactos para vender a sua posição no Novobanco nem pretende iniciar um processo de venda este ano”. Ler mais

União Europeia vai introduzir título de condução digital e aumentar limite da carta B

 

O aumento do limite de peso bruto da carta de condução B de 3500 kg para 4250 kg e a introdução de um título de condução digital estão a ser discutidos pela União Europeia no âmbito da revisão da diretiva europeia das habilitações legais para a condução de veículos.

A União Europeia está a trabalhar na alteração da diretiva dos títulos de habilitação de condução de veículos que permitirá aumentar o limite de peso bruto para detentores de carta de condução B de 3500 quilos para 4250 quilos.

A introdução de baterias de maior capacidade – e mais pesadas – nos veículos teve como impacto um aumento da sua tara, isto é, do peso em vazio. O problema começou a colocar-se nos veículos comerciais elétricos, já que o peso combinado do veículo em vazio e da carga pode ultrapassar com facilidade o limite legal de 3500 quilos. Ler mais

Imprensa Escrita - 24-2-2023