Diário de 14-2-2023

 

Diário da República n.º 32/2023, Série I de 2023-02-14

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (TAP SGPS), e da TAP, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto da Segurança Social a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares para o ano de 2023

Portaria n.º 46/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece o regime de capturas acidentais de sável no período de interdição da pesca dirigida a esta espécie

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Exige ao Governo da República a manutenção da percentagem de 3,5% do contingente regional de acesso ao ensino superior

DIRETO AO CONSUMO COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA - Rádio Valor Local

 

PROGRAMA DIRETO AO CONSUMO COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA

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What it takes to ecodesign for a circular economy

 The ecodesign regulation proposed by the European Commission seeks to reduce the overall environmental impact of a wide range of products. To be effective, it should not only focus on individual products but also towards increasing collection, sorting, repair and recirculation systems, writes Valérie Boiten.

Valérie Boiten is senior policy officer at the Ellen MacArthur Foundation, a charity committed to develop and promoting the idea of a circular economy. 

One thousand thirty-nine terawatt hours, or 89 million tonnes of oil: that is the estimated amount of primary energy savings resulting from EU ecodesign and energy labelling rules in the year 2020. 

In a remarkable move, the European Commission proposed in 2021 to expand and strengthen this piece of legislation. The impact of the proposed Ecodesign for Sustainable Products Regulation (ESPR) is expected to be even greater than that of its predecessor, the Ecodesign Directive.(...)

“Há uma ameaça seria de rotura”: Portugal só tem cereais para 15 dias e produtos como pão, massas, carne, ovos e leite podem estar em risco

 

A greve às horas extraordinárias na Silopor, empresa de capitais públicos e que está em liquidação há duas décadas, está a impedir que navios com várias matérias-primas para o setor alimentar, principalmente cereais, não consigam descarregar, nos terminais da Trafaria e do Beato, em Lisboa, geridos pela empresa.

O alerta é feito por Jaime Piçarra, secretário-geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA), ao Expresso, que aponta que o problema pode mesmo afetar as cadeias de produção e deixar em risco a normal produção e abastecimento de produtos como pão, massas, carne, ovos, leite e derivados. Ler mais

Combustíveis: Gasolina 95 vendida 4 cêntimos acima do “preço eficiente”. Gasóleo 2,3 cêntimos mais caro, revela ERSE

 

A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) publicou esta segunda-feira o ‘Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da Gasolina 95 simples e do Gasóleo simples’, referendo à semana de 13 a 19 de fevereiro de 2023.

Assim, a 13 de fevereiro os valores eficientes estabelecidos são 1,680 €/l para a gasolina 95 simples e 1,581 €/l para o gasóleo simples.

Verificou-se que a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, esteve esteve 4,0 cent/l acima do Preço Eficiente, dessa semana, no caso da gasolina 95 simples, e 2,3 cent/l, acima no caso do gasóleo simples. Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 2,3% acima do Preço Eficiente e o gasóleo simples foi anunciado 1,4% acima do Preço Eficiente. Ler mais

Vacinas Covid-19: Comissão Europeia processada pelo New York Times por não revelar mensagens de Von der Leyen com CEO da Pfizer

 
O New York Times vai levar a Comissão Europeia a tribunal devido ao facto de instituição não ter revelado as mensagens de texto trocadas entre a sua presidente, Ursula von der Leyen, e o CEO da Pfizer Albert Bourla, sobre o negócio milionário (e ainda envolvo em mistério) que garantiu as primeiras vacinas contra a Covid-19 na UE.

O famoso jornal norte-americano vai assim enfrentar os advogados da instituição europeia, no Tribunal Europeu e Justiça (TEJ), a mais alta instância judicial do bloco. Os representantes do órgão de comunicação sustentam que a Comissão Europeia, e Von der Leyen, tinham obrigação legal de divulgar as polémicas mensagens, que poderão ter informações detalhadas sobre o acordo de compra, por milhares de milhões de euros, de doses da vacina da Covid-19 desenvolvida pela Pfizer. Ler mais

L’Italie cherche le dialogue avec l’Irlande à propos de l’étiquetage du vin

 

Les Italiens n’ont pas renoncé à s’opposer au projet de l’Irlande d’introduire des avertissements relatifs au cancer sur les bouteilles de vin, espérant faire basculer les représentants du gouvernement irlandais vers des positions plus clémentes en les abordant à Bruxelles.

Au cours des dernières semaines, les politiciens italiens ont réagi avec consternation au projet de règlement irlandais sur l’étiquetage des produits alcoolisés — plus précisément à l’article 12 de la Loi 2018 sur la santé publique (alcool) — qui exige que les étiquettes des produits alcoolisés comportent des avertissements sanitaires similaires à ceux utilisés pour les cigarettes.

« Boire de l’alcool provoque des maladies du foie » en fait partie, ou « Il existe un lien direct entre l’alcool et les cancers mortels », ou encore un symbole informant les consommateurs du danger de la consommation d’alcool pendant la grossesse. (...)