A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
A ver se se repõe a coisa no são
Que o mais é dinheiro em caixa
Contra o embuste e a corrupção
De quem faz amiúde mão baixa
Contra o artifício, a sugestão
Dos que se douram mesmo sem faixa…
Porque é nisso que agora investe
E com que suma pesporrência
A famigerada Deco-Proteste…
Do alto da sua usual prepotência!
Lucas Boudet is Director General at EASA
The UN Climate Change Conference, which recently took place in Egypt,
stressed the importance of sustainable patterns of consumption and
production to address climate change. The European Commission, in line
with its ambitions set out in the European Green Deal, has recently
tabled a proposal for a Directive on Empowering Consumers for the Green transition aiming to tackle the issue of greenwashing and will soon issue one on Substantiating environmental claims. (...)
The AI Act is a flagship legislative proposal to regulate Artificial Intelligence technology based on its potential to cause harm. The EU Council is the first co-legislator to finish the first step of the legislative process, with the European Parliament due to finalise its version around March next year.
“The Czech presidency’s final compromise text takes into account the
key concerns of the member states and preserves the delicate balance
between the protection of fundamental rights and the promotion of uptake
of AI technology,” said Ivan Bartoš, Czechia’s Deputy Prime Minister
for Digitalisation. (...)
A medida vai abranger um universo de um milhão de famílias e constitui, portanto, um esforço de 240 milhões de euros. O anúncio da medida foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma extensa entrevista exclusiva concedida à VISÃO, e que será publicada na edição semanal, que está disponível esta tarde em versão digital e está nas bancas amanhã, quinta-feira, dia 15.
O novo apoio extraordinário abrange os mesmos que já foram contemplados em duas prestações extraordinárias, este ano, em duas tranches de 60 euros cada, no final dos primeiro e segundo trimestres. Ou seja, todas as famílias que já são abrangidas pela tarifa especial de eletricidade ou recebem prestações mínimas. Ler mais
La loi sur la cyberrésilience (Cyber Resilience Act) est une proposition législative qui introduit des exigences essentielles en matière de cybersécurité pour les produits connectés. Déterminer dans quelle mesure ces obligations s’appliqueraient également aux logiciels a fait l’objet de discussions politiques au sein du Conseil de l’UE.
Certains États membres du bloc ont également
demandé l’inclusion des logiciels en tant que service (SaaS), qui
regroupent des services en ligne tels que Netflix et Google Workspace
hébergés sur l’infrastructure cloud des fournisseurs. (...)
The research concludes by calling on EU policymakers to ensure that these AI applications are tested for biases that could lead to discrimination.
This study comes as the proposal on the Artificial Intelligence Act makes its way through the legislative process, with the European Parliament particularly considering the introduction of a fundamental rights impact assessment for AI systems at high risk of causing harm.
“Well-developed and tested algorithms can bring a lot of
improvements. But without appropriate checks, developers and users run a
high risk of negatively impacting people’s lives,” said FRA’s director
Michael O’Flaherty. (...)
