Para compensar os impactos da inflação.

 

O Governo mantém o objetivo de aumentar o salário mínimo até aos 900 euros em 2026, propondo que, em 2023, haja um "diferencial adicional" para compensar a inflação, segundo uma proposta que será apresentada esta quarta-feira na Concertação Social.

A intenção do executivo integra a proposta para um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, que será apresentado esta tarde aos parceiros sociais, a que a Lusa teve acesso.

"O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016", lê-se no documento.

O Governo diz ainda, no documento, que, “em 2023, o aumento da remuneração mínima mensal garantida deve assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação”. O salário mínimo nacional atual é de 705 euros.

Reconhecimento de vítima de dano ambiental como bystander autoriza aplicação de normas protetivas do CDC

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade da figura do consumidor bystander (consumidor por equiparação) em um caso de danos morais decorrentes de dano ambiental e, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), confirmou a inversão do ônus da prova determinado pelas instâncias ordinárias.

O colegiado negou provimento ao recurso especial no qual a JBS Aves Ltda. sustentou que o CDC não poderia ser aplicado ao caso, pois não haveria acidente de consumo e, assim, não estaria caracterizada a figura do consumidor por equiparação.

Autora apontou problemas de saúde decorrentes da poluição

Segundo o processo, a atividade industrial da JBS em sua unidade no município de Passo Fundo (RS) causava poluição sonora e atmosférica, com produção de ruído intenso, emissão de fuligem, gases e odores fétidos, tendo ocorrido, inclusive, vazamento de amônia. Ler mais

Governo em diálogo com bancos e regulador “para ver se e quando” apoiar famílias com crédito da casa. Acompanhe aqui

 

No debate que coincide com os seis meses do Executivo no poder, o PSD elegeu as pensões e os salários para confrontar o primeiro-ministro, que saiu várias vezes em defesa dos seus ministros.

O primeiro-ministro está esta quinta-feira no Parlamento, num debate em que deverão ser abordados temas como o futuro aeroporto, o próximo Orçamento do Estado e as divergências públicas no Governo sobre a descida do IRC.

O último debate sobre política geral realizou-se a 22 de junho e ficou marcado pelo tema da saúde, depois de vários encerramentos pontuais de urgências na área da obstetrícia, com António Costa a manifestar confiança política na então ministra Marta Temido, que, entretanto, se demitiu

ANACOM registou 27,5 mil reclamações contra operadores de comunicações no 1.º trimestre

 

No primeiro trimestre de 2022, a ANACOM registou cerca de 27,5 mil reclamações escritas contra operadores de comunicações, menos 30% (-11,8 mil) do que em igual período de 2021. As reclamações neste sector mantêm-se, assim, pelo segundo trimestre consecutivo, em valores próximos dos que se verificavam antes da pandemia de COVID-19. Os serviços de comunicações eletrónicas foram os mais reclamados, com 19,3 mil reclamações (70% do total), menos 20% face ao primeiro trimestre de 2021. As reclamações sobre serviços postais foram as que mais diminuíram, situando-se nas 8,1 mil (30% do total), menos 46% face a igual período de 2021. Ao todo, foram registadas menos 7 mil reclamações sobre serviços postais no período em análise. Ler mais

Europa deve preparar-se para possíveis apagões das redes móveis de telecomunicações no inverno, alertam responsáveis do sector

 A Europa prepara-se para um possível apagão das redes móveis neste inverno, denunciou esta quinta-feira a agência ‘Reuters’ – a decisão da Rússia de interromper o fornecimento de gás, na sequência do conflito na Ucrânia, fez aumentar as possibilidades de falta ou racionamento de energia e as autoridades do sector das telecomunicações temem que um inverno rigoroso coloque a infraestruturas de telecomunicações europeias à prova, forçando as empresas e Governos a tentar mitigar o impacto.

Atualmente, não há sistemas de backup suficientes em muitos países europeus para lidar com cortes generalizados de energia, garantiram à agência noticiosa quatro executivos da área das telecomunicações, o que aumenta a perspetiva de um apagão. Diversos países da União Europeia – França, Suécia e Alemanha – já estão a tentar garantir que as comunicações possam continuar mesmo que possíveis cortes energéticos acabem por esgotar as baterias de reserva instaladas nas milhares de antenas de comunicação – a Europa tem quase meio milhão de torres de telecomunicações e a maioria tem baterias de backup que duram cerca de 30 minutos para operar as antenas móveis. Ler mais

Infarmed retira do mercado lotes de dois medicamentos antifúngicos

O Infarmed ordenou hoje a retirada do mercado de todos os lotes dos medicamentos antifúngicos Caspofungina Teva e Anidulafungina Fresenius Kabi por terem sido detetadas irregularidades no seu fabrico.

A Autoridade Nacional do Medicamentos e Produtos de saúde (Infarmed) refere numa circular informativa, publicada no seu ‘site’, que a decisão foi tomada na sequência de uma inspeção realizada pelas autoridades competentes da Dinamarca (DKMA) e de Portugal ao fabricante “Mefar Ilac Sanayii A.S.”, com sede em Istambul, na Turquia.

Segundo o Infarmed, foram detetadas “não-conformidades às boas práticas de fabrico de medicamentos de uso Humano” nos fármacos “Caspofungina Teva, Caspofungina, 50 mg, Frasco, Pó para concentrado para solução para perfusão, registo n.º 5706361”, do titular “Teva Pharma - Produtos Farmacêuticos, Lda.” Ler mais

 

Corrupção, participação em negócio e falsificação motivam buscas na Presidência do Conselho Ministros

 Corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio e falsificação de documento são os crimes que levaram à realização de buscas pela Polícia Judiciária (PJ) na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), revelou hoje o Ministério Público (MP).

 De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em causa “factos relacionados com a adjudicação, através de ajuste direto, de contrato de prestação de serviços celebrado entre organismos da administração pública e sociedade comercial”.

O MP adianta que as buscas estão a decorrer nas regiões de Lisboa, Coimbra, Porto e Braga e que incidem sobre “sociedades comerciais, empresas de contabilidade, residências particulares e organismos de administração pública”.

A investigação é conduzida pelo DCIAP, a estrutura do MP que investiga a criminalidade económico-financeira organizada mais grave e complexa, contando com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ). Ler mais