quinta-feira, 14 de abril de 2022

Governo estima aumento da receita do imposto sobre o tabaco em 20 milhões

 

A taxa do Imposto sobre o Tabaco (IT) vai subir 1% este ano, com o Governo a estimar que a receita aumente 20 milhões de euros, um crescimento de 1%, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE).

"Relativamente aos Impostos Especiais de Consumo, proceder-se-á à atualização das taxas de imposto em 1% para o IT", lê-se, no documento.

"Considerando a evolução esperada para o consumo privado e a procura interna no próximo ano, prevê-se um aumento da receita em 2022, face a 2021, de 20 milhões de euros no IT (+1%)", adiantou o executivo.

Segundo o relatório que acompanha a proposta, o Governo estima, este ano, arrecadar 1.433 milhões de euros com o IT.

O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, a proposta de OE2022, a primeira do terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.

O OE2022 vai ser votado na generalidade dia 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio, decidiu hoje a conferência de líderes.

 

Apoio de 60 euros ao cabaz alimentar vai chegar a 830 mil famílias

 

O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar dirigido às famílias mais vulneráveis vai abranger 830 mil agregados familiares, segundo um documento apresentado, esta quarta-feira, pelo Governo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O subsídio de 60 euros para compensar o aumento dos preços dos bens alimentares já tinha sido anunciado pelo Governo, abrangendo inicialmente o universo de beneficiários da tarifa social de energia que, em março, era de 762.320.

O Governo anunciou na semana passada o alargamento do universo de beneficiários face ao definido, indicando que a medida irá abranger as famílias titulares de prestações sociais mínimas, abrangendo assim um total de 830 mil famílias.

Questionada sobre que prestações sociais mínimas serão abrangidas pelo alargamento, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não respondeu até ao momento.

Hoje, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE2022, o ministro das Finanças, Fernando Medina, referiu que "este orçamento faz um alargamento [do apoio] relativamente àquilo que estava projetado inicialmente".

"Não são só aqueles que beneficiam da tarifa social de eletricidade, mas são também outros agregados familiares que, não beneficiando desta tarifa, estão na mesma condição de necessidade", sublinhou Medina, indicando que os detalhes da medida serão revelados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Segundo a Segurança Social, o apoio de 60 euros aos 762.320 beneficiários da tarifa social de energia "será pago de uma só vez" em 29 de abril.

Já as cerca de 68 mil famílias que serão abrangidas pelo alargamento deverão receber o apoio no mês seguinte, segundo o Governo.

A medida tem um custo associado de 55 milhões de euros, segundo o OE2022.

 

Funcionários do Fisco dizem que vão fechar por "falta de pessoal"

Os funcionários do Fisco "querem conhecer o plano do Governo para a Autoridade Tributária e Aduaneira [AT]", alertando que muitos serviços "vão fechar por falta de pessoal", disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

"Os serviços da AT estão a colapsar e muitos Serviços de Finanças vão acabar por fechar por falta de pessoal para assegurar o serviço" disse Ana Gamboa, hoje, em Aveiro no decorrer do 15.º Congresso da estrutura sindical que representa os profissionais da AT.

A dirigente lamentou que "a Administração nada diga sobre a sua estratégia para o setor e considerou muito prejudicial a possibilidade do progressivo encerramento destas 'estruturas de proximidade' entre a Administração Pública e o Cidadão". Ler mais

 

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Governo desiste de aumento da taxa para operadores de TV por subscrição

 

O Governo deixou de fora da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 um aumento da taxa anual que é cobrada aos operadores de serviços de televisão por assinatura ou subscrição, segundo o documento entregue hoje no Parlamento.

 "A duplicação da taxa para os operadores de telecomunicações foi retirada do OE 2022, sob proposta do Ministério da Cultura", disse à agência Lusa fonte oficial do ministério, agora tutelado por Pedro Adão e Silva.

Segundo a mesma fonte, o executivo irá, "em diálogo com o setor, trabalhar numa nova solução de financiamento para 2023, associada à revisão do contrato de concessão" da RTP.

A proposta anterior, 'chumbada' pelos deputados, com a proposta de Orçamento apresentada em outubro passado, e criticada por várias associações do cinema e audiovisual, previa que operadores de serviço de televisão, como a NOS, a MEO, a Vodafone e a Nowo, passassem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduziria numa taxa anual de quatro euros. Ler mais

ENI acorda com egípcia EGAS aumentando o fornecimento de gás a Itália

 

A empresa de hidrocarbonetos italiana ENI, controlada em 30% pelo Estado, informou hoje que chegou a acordo com a firma egípcia de gás Egas para esta aumentar o fornecimento de gás liquefeito (GNL) a Itália.

Este acordo pretende reduzir a dependência energética de Itália em relação à Federação Russa.

O acordo pretende promover o envio de gás para a Europa, concretamente para Itália, a partir do Egito", realçou a ENI, em comunicado, em que adiantou que o texto foi assinado pelo presidente da Egas, Magdy Galal, e o diretor de Recursos Naturais da ENI, Guido Brusco, no Cairo.

O acordo, juntamente com o alcançado em 2021 para reativar a atividade na fábrica e liquefação de Damietta, vai permitir enviar até três mil milhões de metros cúbicos de GNL para Itália e Europa já em 2022. Ler mais

 

Salários da função pública perdem até 12,9% do poder de compra desde 2010

 

Aumento de 2022 é o segundo em 13 anos. Escalada da inflação em 2022 agrava deterioração salarial dos trabalhadores do Estado. Vencimentos mais baixos também perdem com congelamento, apesar da subida do salário mínimo

O chumbo da proposta inicial do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), em outubro do ano passado, não travou os aumentos previstos para a Função Pública para este ano. Em janeiro, os funcionários do Estado viram a sua remuneração base aumentar 0,9%, em linha com a inflação que o Governo tinha previsto para 2021, seguindo a regra definida na anterior legislatura. Ler mais

O que é? Como se trata? 5 perguntas e respostas sobre a pneumonia por aspiração

  O termo “pneumonia por aspiração” ganhou destaque mediático e nas pesquisas online, quando, esta terça-feira, foi noticiado que o ator Â...