O decreto-lei que estabelece a criação de um apoio extraordinário para a compra de combustível por parte dos transportes de passageiros ligados a plataformas (TVDE) e transportes de mercadorias foi hoje aprovado pelo Conselho de Ministros.
Foi aprovado o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia", refere o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros, onde se inclui "a criação de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível no setor do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)".
O comunicado não entra em detalhes, mas em 14 de março, numa
conferência de imprensa em que apresentou novas medidas de apoio às
empresas e famílias para mitigar o impacto da subida de preços
resultante da guerra na Ucrânia, o ministro e Estado e da Economia,
Pedro Siza Vieira, especificou que, no caso dos TVDE, está em causa um
apoio de 30 cêntimos por litro de combustível, "pago de uma só vez" Ler mais