Fisco tem cinco dias para dar dados dos candidatos ao apoio às rendas

 

Informação prestada pela AT à Agência para o Desenvolvimento e Coesão não poderá incluir qualquer informação além de dados sobre se o candidato cumpre ou não os requisitos para receber apoio. 

 A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter de responder em cinco dias aos pedidos de dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão sobre candidatos ao programa de apoio às rendas. Caso o prazo não seja cumprido, é assumido que todos os requisitos são preenchidos, segundo o decreto publicado esta sexta-feira em Diário da República, que entra em vigor já no sábado.

O decreto diz respeito ao acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do programa Apoiar. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão pode pedir à AT informações sobre dados que estejam na sua posse, para efeitos de verificação dos requisitos específicos de acesso à medida de apoio designada Apoiar Rendas. Ler mais

Circulação entre concelhos em Portugal continental volta a estar proibida a partir das 20h00

A circulação entre concelhos em Portugal continental volta a estar proibida entre as 20:00 de hoje e as 05:00 de segunda-feira, sem prejuízo das exceções previstas, no âmbito do estado de emergência para combater a pandemia de covid-19.

 Na semana em que Portugal passou a ter apenas três concelhos em risco extremo de infeção (com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) e 14 em risco elevado, a proibição de circulação entre concelhos aplica-se a todos os municípios do continente, independentemente do nível de risco de transmissão do novo coronavírus SARS-CoV-2.

A proibição da circulação entre os 278 municípios do continente durante o fim de semana tem sido aplicada, sucessivamente, desde o período do Ano Novo, mas registou um alargamento do horário de aplicabilidade a partir de 15 de janeiro, com o novo confinamento geral. Ler mais

Na era da transição digital, Internet de qualidade ainda é uma miragem para várias aldeias de Miranda do Corvo

O Governo prepara a transição digital da sociedade, mas em muitos concelhos do país, ainda há localidades sem qualquer acesso a internet de qualidade. Em Miranda do Corvo, a pandemia veio tornar mais visível o problema.

Na casa de Francisco Gouveia, em Vila Nova, a cerca de cinco quilómetros da sede de concelho, Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, o ensino à distância transformou um problema já antigo de acesso a internet de fibra numa dor de cabeça ainda maior.

Com filhos de 13, oito e cinco anos de idade, tem sido “um desafio colocá-los ao mesmo tempo” a assistir às aulas, contou à Lusa Francisco.

“Temos alturas em que não conseguimos, mais quando está mau tempo. Grande parte dos dias são quebras na transmissão da imagem e do som”, relatou, salientando que há alturas de temporal em que podem chegar a estar dez dias sem sinal de internet ou de televisão. Ler mais

 

Pandemia faz “descarrilar conquistas de igualdade”

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género revelou que a pressão sobre as mulheres no domínio da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional aumentou no atual contexto de pandemia. 

 Empregos perdidos e horários de trabalho reduzidos, violência doméstica crescente provam que o impacto da pandemia foi mais forte nas mulheres e fez “descarrilar as conquistas de igualdade”, alerta o Instituto Europeu para a Igualdade de Género.

O relatório “Igualdade de género e as consequências socioeconómicas da crise de Covid-19” está a ser preparado a pedido da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, para ser publicado em junho, mas o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, na sigla em inglês), com sede em Vílnius, capital da Lituânia, tem vindo a revelar alguns resultados. Ler mais

Direito Comercial Aplicado às vendas

 

De promessas está o inferno cheio...

 

 

Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

pais e diretores confiam na segurança das escolas, mas pedem mais testes e vacinação

Os pais e diretores escolares acreditam que as escolas estão preparadas para reabrir, defendendo que sempre foram locais seguros, mas pedem mais testes de rastreio à covid-19 e, eventualmente, a vacinação dos profissionais para reforçar a confiança.

O plano de desconfinamento no âmbito da pandemia de covid-19 só deverá ser conhecido na próxima semana, mas vários membros do Governo transmitiram já a intenção de começar pelas escolas, aumentando a expectativa de que alguns alunos possam começar a regressar a partir de dia 15.

Tanto as famílias como os diretores anseiam esse regresso e, em declarações à Lusa, os representantes de ambos disseram confiar que as escolas estão tão preparadas agora como estavam em setembro. Ler mais