Seguro de saúde só é dedutível em IRC se cobertura for idêntica para todos os trabalhadores

 

As despesas de uma empresa com um seguro de saúde atribuído aos trabalhadores apenas podem ser dedutíveis para efeitos de IRC se a cobertura for idêntica para todos, refere a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A dúvida fiscal consta de um pedido de informação vinculativa, agora divulgado, com um contribuinte a pretender saber se o seguro é dedutível como gasto, para efeitos de IRC, sendo usado o critério da antiguidade como base para oferecer diferentes coberturas aos trabalhadores.

Além desta dúvida, o contribuinte em questão quer também saber qual o tratamento fiscal se a apólice incluir elementos do agregado familiar de alguns trabalhadores, sendo este encargo com a inclusão de familiares debitado ao seu salário. Ler mais