A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal.
É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Aqui poderá ter acesso a informações relativas aos seus contratos de comunicações eletrónicas, bem como, caso pretenda, proceder à sua cessação.
Caso pretenda mudar de operadora e portar o seu número de telefone -
contacte diretamente a operadora para a qual pretende mudar.
Neste momento, a Plataforma apenas permite solicitar informação
contratual e, querendo, efetuar a denúncia do contrato. Consulte as
Perguntas Frequentes para mais informações. (...)
Em 2022, 43% dos indivíduos em Portugal efetuaram compras através
da Internet nos três meses anteriores ao inquérito, mais 2 p.p. do que
no ano anterior. Caso se considere os 12 meses anteriores, 54% dos
indivíduos efetuaram este tipo de transação, +2 p.p. que em 2021. O
crescimento anual verificado foi inferior ao registado em 2021 (+7 p.p.)
e em 2020 (+6 p.p.), anos marcados pela alteração de comportamentos dos
consumidores resultante da pandemia COVID-19, e igual ao registado
antes da pandemia (em 2019 tinha aumentado 2 p.p.).
No entanto, cerca de 25% dos indivíduos inquiridos nunca efetuaram
compras pela Internet. Por outro lado, cerca de 9% dos indivíduos
efetuaram vendas online.
Portugal era o 21.º país da União Europeia (UE27) no que respeita à percentagem de indivíduos que realizaram compras online nos últimos 3 meses e o 23.º país em vendas online.
O «vestuário/calçado» (66%) e as «refeições entregues ao domicílio»
(42%) foram os produtos físicos mais encomendados pela Internet,
seguindo-se os «produtos de cosmética, beleza e bem-estar» (28%) e os
«computadores, tablets, telemóveis, equipamento informático
complementar ou acessórios» (27%). Os «equipamentos desportivos» foram o
item que mais desceu face ao ano anterior (-6 p.p.). Ler mais
Operadora sobe preços a partir de 1 de março, podendo o aumento ir até
um máximo de 7,8%. No caso dos clientes que tenham o pacote com quatro
serviços (TV, Net, Voz + Móvel) com fidelização a dois anos, subida está
entre os 3,60 e os sete euros.
A fatura das telecomunicações dos clientes da Vodafone vai ficar mais
cara a partir de 1 de março. De acordo com a nova tabela de preços,
divulgada nesta segunda-feira pela operadora, os clientes que tenham o
pacote Fibra4Light - que incluí 140 canais, internet com 100
Mbps de velocidade, telefone fixo e um cartão de telemóvel com 2
gigabytes de dados móveis - vão ver um aumento mensal de 3,60 euros. O
pacote que atualmente custa 51,90 euros passará a custar 55,50 a partir
de março.
Ao final de um ano, os subscritores deste pacote vão pagar mais 43,20
euros. Com uma fidelização de 12 meses, o mesmo pacote vai subir 4,36
euros por mês, passando a mensalidade de 61,90 para os 66,26 euros. Ler mais
Dos três principais operadores de telecomunicações, apenas a Altice -
dona da Meo - confirmou que haverá subida de preços em 2023. A Nos e
Vodafone mantêm incognita, enquanto a Nowo diz não ter prevista qualquer
atualização para o início do próximo ano.
O novo ano vai trazer um aumento de preços nas telecomunicações, pelo
menos para os clientes da Meo. Até à data da publicação deste artigo, só
a operadora detida pela Altice deu como certo que o novo ano trará nova
mexida nos preços. A Nos e a Vodafone dizem não ser ainda possível
antecipar se os preços vão aumentar, enquanto a Nowo garante que não
estão previstas atualizações para o início do próximo ano.
No
caso da Meo, a atualização dos preços será feita a partir de fevereiro.
"A Meo vai proceder à atualização dos preços a partir de fevereiro, com
base no Índice de Preços no Consumidor, sendo que os clientes que têm
apenas voz fixa e os clientes com plano de reformados estão excluídos
deste aumento", esclareceu a fonte oficial da empresa ao Negócios,
confirmando a indicação dada pela CEO da Altice, Ana Figueiredo, à Lusa,
em outubro. Ler mais
Proibição não se aplicaria a "cidadãos portugueses com residência
própria e permanente fora de Portugal", nem a requerentes de asilo ou
imigrantes com autorização de residência permanente.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para proibir a venda de
imóveis a cidadãos ou empresas com sede ou residência permanente no
estrangeiro, como forma de combater o aumento de preços no mercado
imobiliário.
No dia em que organiza em Lisboa uma sessão sobre habitação intitulada
"Onde vamos viver?", o Bloco de Esquerda (BE) anunciou a entrega de um
projeto de lei no Parlamento que visa proibir a "venda de imóveis em
território nacional a pessoas singulares ou coletivas, com residência
própria e permanente ou sede no estrangeiro". Ler mais
Em caso de acidente, os pais são
responsabilizados. Advogada de família revela que durante a pandemia,
aumentaram os processo ligados à família e menores.
s menores só podem ficar legalmente sozinhos em casa a partir dos 12
anos, mas, em caso de acidente, os pais serão responsabilizados. O
esclarecimento é de Alexandra Atanásio Beja, advogada na área da família
e menores, numa altura em que, com o anunciado fechar de portas das escolas, importa perceber o que se pode, ou não, fazer com as crianças.
Até aos 12 anos a lei não permite que as crianças fiquem sozinhas, refere a advogada.
“Antes dos 12 anos [a criança] tem de estar sempre acompanhado de um
adulto. A lei considera que a criança não tem maturidade suficiente e
pode colocar em perigo a sua vida e a de terceiros. O artº 138 do
código penal prevê por isso mesmo o crime de abandono. Uma criança
sozinha com menos de 12 anos considera-se abandonada”, explica. Ler mais
O pagamento de despesas adicionais com teletrabalho, que não sejam
comprovadas por fatura, vai mesmo ficar isento de IRS e de Taxa Social
Única (TSU). Porém, até um montante máximo, tal como hoje existe para o
subsídio de alimentação que tem um teto diário de 5,20 euros, se for
pago por transferência bancária, ou de 8,32 euros, em cartão de
refeição.
A notícia é avançada pelo ‘Dinheiro Vivo’ que esclarece que o partido
do governo (PS) está ainda avaliar a possibilidade de se alinhar com a
proposta do Bloco de Esquerda (BE), que estabelece um limite à isenção
fiscal e contributiva das compensações devidas pelo acréscimo dos gastos
com o trabalho remoto, nomeadamente energia, água, telecomunicações ou
aquisição de equipamentos, ou se apresenta uma proposta própria, no
mesmo sentido. Ler mais