A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Quais são as atitudes e comportamentos dos portugueses em relação à
cibersegurança? O mais recente relatório do Observatório de
Cibersegurança do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) revela que,
em comparação à média da União Europeia, os indivíduos e as organizações
em Portugal ainda não estão adequadamente preparados para se protegerem
contra as ameaças do ciberespaço. Ler mais
Risco moderado (medidas de âmbito nacional)
Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
A possibilidade de
realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a
locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços
comerciais, culturais e desportivos; Ler mais
Os procedimentos relativos aos pedidos de autorização prévia para regularização de créditos de cobrança duvidosa de IVA, cujo prazo de seis meses decorra entre abril e dezembro de 2020, podem ser certificados até 28 de fevereiro de 2021.
A criação deste período transitório no mecanismo dos pedidos de autorização prévia (PAP) para regularizações do IVA por contabilistas certificados independentes consta de uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.
“Os elementos
e diligências referentes aos pedidos de autorização prévia cujo prazo
de seis meses contados a partir da data em que os créditos sejam
considerados de cobrança duvidosa, nos termos da alínea a) do n.º 2 do
artigo 78.º -A do Código do IVA, decorra entre 01 de abril de 2020 e a
data da entrada em vigor da presente portaria podem ser comprovados e
certificados por contabilista certificado independente até 28
de fevereiro de 2021, salvo se o referido prazo de seis meses se
concluir em data posterior”, determina o diploma. Ler mais
"A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alerta para o facto de a entidade que atua através do website https://market.net24-secure.com e os endereços de email associados ao mesmo, benoit.brasser@group-montepiobk.com, benoit.brasser@montepio-direct.com, benoit.brasser@net24online.com, stephane.dubois@montepio-direct.com, stephane.dubois@net24online.com e lisa.fortin@net24-direct.com estar a utilizar indevidamente elementos identificativos do intermediário financeiro registado junto da CMVM, Caixa Económica Montepio Geral, S.A.", lê-se no aviso da CMVM. Ler mais
Por causa daquela taxa, o valor da fatura mensal dos consumidores de Braga sofrerá, em 2021, um aumento de 64,8 cêntimos (domésticos) e de 1,2 euros (não domésticos), referiu Ricardo Rio durante a reunião do executivo.
"A TGR tem mais uma lógica de imposto do que de uma taxa por serviço prestado", criticou o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM.
Para o autarca, aquela taxa vai
sofrer, em 2021, "aumentos muito significativos", decretados "de forma
arbitrária" pelo Governo, "apenas numa lógica de encaixe de receita". Ler mais
"Em comparação com o mês homólogo, a variação de preços verificada foi de -1,03%", refere a Anacom em comunicado, precisando que a taxa de variação média dos preços das telecomunicações dos últimos doze meses foi de -2,43%.
Esta redução de preços "reflete sobretudo a entrada em vigor no dia 15 de maio de 2019 das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações intra-UE", explica.
Numa análise à evolução dos preços nos últimos 11 anos, entre o final de 2009 e novembro
de 2020, a informação divulgada pelo regulador indica que em Portugal
os preços aumentaram 6,7% naquele período, enquanto na União Europeia
desceram 10,6%. Ler mais
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2019
Regulamenta a apresentação do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA e aprova os modelos e respetivas instruções
