Aprovado projeto de lei que reconhece pacientes de fibromialgia como PcD

 

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 1573/2023, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira, que reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência, em todo o Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos.

O objetivo da legislação é assegurar a todas as pessoas com fibromialgia a garantia de direitos como: prioridades em procedimentos e requerimentos administrativos e burocráticos, em vagas de concurso público, assentos no transporte público, entre outros benefícios.   Ler mais

Unicaja, condenada a reintegrar casi 40.000 euros estafados a un cliente por fallos en su sistema de seguridad

 

El banco lo responsabilizaba de la estafa acusándolo de negligencia grave por incumplimiento del deber de custodia de sus claves.

El Juzgado de Primera Instancia número 4 de Gijón ha condenado a Unicaja a devolver a un cliente los 39.600 euros que le fueron saqueados de su cuenta por ciberdelincuentes mediante la estafa conocida como smishing, durante la fusión con Liberbank, porque la entidad no ha probado que contara con medidas de seguridad adecuadas. 

A dicha cantidad se le sumarán los intereses legales desde su primera reclamación, en junio de 2022. Ler mais

 

Diário de 12-9-2024

 

Diário da República n.º 177/2024, Série I de 2024-09-12

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o reescalonamento temporal e financeiro dos encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de impressão, envelopagem, expedição, distribuição e tratamento de correio, para o período de 2024-2027.

Portaria n.º 206/2024/1

FINANÇAS E SAÚDE

Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2024-2025, bem como a respetiva remuneração.

Portaria n.º 207/2024/1

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamenta o reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do sector bancário.

TVDE defende criação de selo holográfico e exames no IMT

 

A Associação Nacional Movimento TVDE propõe ainda a criação de uma tutela para “regular o setor de verdade” e para equilibrar a relação de poder entre os operadores e as plataformas.

A criação de uma tutela, de um selo holográfico e a realização de exames de condução no IMT foram algumas das medidas defendidas esta quarta-feira no parlamento pela Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) para regular o setor. A ANM-TVDE foi ouvida esta tarde pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, no sentido de dar conta das suas preocupações e propostas para regular o setor das plataformas eletrónicas de transporte de passageiro.

Na sua intervenção inicial, o presidente da ANM-TVDE, Vítor Soares, começou por se queixar da situação laboral dos motoristas (operadores), uma vez que “estão muito dependentes” das determinações das plataformas. “Sem acordo prévio, decidem alterar o valor das viagens, de forma a entrar em concorrência desleal com outras plataformas, apenas com benefícios para eles próprios. Nós, operadores, é que temos os custos”, criticou, defendendo a necessidade de tornar mais transparentes os algoritmos utilizados para determinar os preços menos “arbitrários”. Ler mais

Fisco vai usar inteligência artificial para inspecionar contribuintes

 

Ministério das Finanças vai dotar a Autoridade Tributária de ferramentas de Inteligência Artificial para ajudar a selecionar "os contribuintes e as situações objeto de inspeção".

O Governo vai reforçar a Autoridade Tributária (AT) com ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para ajudar a selecionar “os contribuintes e as situações objeto de inspeção”, revelou esta quarta-feira a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, durante uma audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

“Se existe alguma intenção, algum projeto de acomodação de Inteligência Artificial? Necessariamente”, respondeu aos deputados. “As ferramentas de IA podem e, na minha opinião pessoal, vão ser muito importantes na administração tributária porque vão permitir uma melhor construção das matrizes de risco e dos critérios de risco para depois selecionar os contribuintes e as situações objeto de inspeção”, defendeu. Ler mais

Casos de infeções respiratórias vão começar a aumentar com regresso às aulas e ao trabalho, alertam especialistas. Conheça os conselhos

 

Esta quinta-feira assinala-se o início oficial do ano letivo 2024/2025 e o regresso às aulas para milhares de alunos em todo o País. O arranque fica marcado pela falta de professores, e ainda desacordo entre alguns sindicatos do setor da educação e o Governo, quanto a questões de carreira, vinculação e descongelamento de progressões mas, também (e como habitual), este período fica marcado por um crescendo dos casos de infeções respiratórias, segundo alerta à Executive Digest Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde  Pública.

Para além de maiores contactos entre crianças e adolescentes, decorrente do regresso às aulas, esta altura de fim de férias significa também que milhões de portugueses regressam ao trabalho, pelo que se criam as condições ‘ideais’ par a a propagação de vírus respiratórios, como a gripe, Covid-19 ou vírus sincicial respiratório (VSR), entre outros. Ler mais

Ano letivo arranca para 1,3 milhões de alunos mas "milhares" terão falta de professores

 
O arranque do ano letivo acontece até segunda-feira, mas em 60% das escolas, os portões abrem esta quinta-feira para receber os alunos e noutras 20% o regresso oficial às aulas acontece na sexta-feira.

Cerca de 1,3 milhões de estudantes do 1.º ao 12.º anos começam, entre esta quinta-feira e a próxima segunda, as aulas de mais um ano letivo em que "milhares de alunos" voltam a não ter todos os professores.

Tal como tem acontecido nos últimos anos, o regresso às aulas volta a ser marcado pela falta de professores em muitas escolas, em especial na área metropolitana de Lisboa, mas também em estabelecimentos de ensino do Alentejo e do Algarve.

O arranque do ano letivo acontece até segunda-feira, mas em 60% das escolas, os portões abrem esta quinta-feira para receber os alunos e noutras 20% o regresso oficial às aulas acontece na sexta-feira. Ler maais