Alargar licença parental pode custar mais 400 milhões de euros

 

A medida foi aprovada a 27 de setembro no Parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS e será discutido na generalidade na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Depois, volta a ser discutida e votada em plenário

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) calcula que o alargamento do período da licença parental inicial possa custar mais 404 milhões de euros. 

No documento enviado esta quarta-feira à Assembleia da República sobre as prestações de parentalidade são apresentados dois cenários sobre o impacto do alargamento da licença parental inicial. Este alargamento pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias.

A medida foi aprovada a 27 de setembro no Parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS e será discutido na generalidade na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Depois, volta a ser discutida e votada em plenário. Ler mais

A CARRIS sem qualquer cariz… fora dos carris!

 Da reclamação de um consumidor de Lisboa, surpreendido pela recusa da moeda com curso legal em composições da Carris, na capital:

“De acordo com o regulador, Banco de Portugal, todos os operadores económicos são obrigados aceitar as formas de pagamento  admitidas por lei, nas quais se incluem obrigatoriamente  os pagamentos em numerário.

No passado dia 04/10/2024, utilizei um dos eléctricos novos da Carris, desde o Centro Cultural de Belém até Alcântara. Ao tentar pagar a minha viagem individual de 3,10€ fui confrontado com equipamentos que não aceitam pagamentos em numerário. Dirigi-me ao motorista do eléctrico, que me confirmou que nem ele podia aceitar pagamentos em numerário. Ler mais

V Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo

 

Na recusa ao dinheiro com curso legal... há penalidades, afinal?

 

Imprensa Escrita - 13-11-2024

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTTES AÉREOS

 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO  DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTTES AÉREOS (...)

Diabéticos vão poder poder adquirir bombas de insulina automáticas nas farmácias

 

Os doentes com diabetes tipo 1 vão poder adquirir, a partir de janeiro, as bombas de insulina automáticas nas farmácias e escolher o modelo, anunciou hoje a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo.

Ana Povo adiantou no parlamento que a medida só avança em janeiro de 2025 porque obriga ao desenvolvimento da prescrição eletrónica para as bombas de insulina, “que vão ser colocadas e disponibilizadas nas farmácias”.

“E vamos fazer mais, vamos dar liberdade de escolha da bomba. Vamos criar um sistema de referência e depois o cidadão poderá escolher a bomba que queira com pagamento da diferença”, avançou Ana Povo na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e da Saúde a propósito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025. Ler mais