PS questiona Governo sobre medidas fiscais para setor dos combustíveis

 

O mecanismo de gasóleo profissional extraordinário para o transporte público rodoviário de mercadorias foi renovado até ao final deste mês, mas, segundo o PS, não há uma clarificação do Governo de Luís Montenegro quanto aos restantes apoios.

O PS questionou o Governo sobre a estratégia para as medidas fiscais em vigor no setor dos combustíveis, adotadas na sequência das crises pandémica e de inflação.

 "Qual a estratégia prevista pelo Governo para as medidas de natureza fiscal que se encontram em vigor no setor dos combustíveis e que foram tomadas na sequência das crises pandémica e de inflação decorrente da guerra na Ucrânia?", questionou o partido. Ler mais

 

Temperaturas a subir: IPMA vai elevar para laranja avisos em vigor em cinco distritos

 Nos próximos dias, o risco de incêndio vai aumentar, acompanhado a previsão de subida de temperatura. No sábado, as temperaturas vão ultrapassar os 40º em alguns locais do interior.

A maioria dos distritos de Portugal continental mantêm-se esta quinta-feira com aviso amarelo, por causa das altas temperaturas, e o aviso será elevado a laranja, na sexta-feira, em cinco dos distritos.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) estendeu, até ao final do dia de sábado, o aviso laranja em Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real e Castelo Branco.

Contudo este aviso só entrará em vigor às 09:00 de sexta-feira. Até lá, estes distritos estão com aviso amarelo, à semelhança dos de Évora, Porto, Viana do Castelo, Beja, Portalegre e Braga. Ler mais

 

Campanha "Escola Eletrão" recolhe 360 toneladas de pilhas e equipamentos elétricos

A 13.ª edição da campanha "Escola Eletrão" recolheu entre setembro e julho cerca de 360 toneladas de pilhas, lâmpadas e equipamentos elétricos e eletrónicos, superando em 20% a campanha anterior, foi hoje divulgado.

De acordo com dados do Eletrão - Associação de Gestão de Resíduos hoje anunciados, nesta campanha, que envolveu mais de 500 estabelecimentos de ensino, foram recolhidas cerca de 360 toneladas de equipamentos, incluindo 15 toneladas de pilhas, sete de lâmpadas e 337 de outros equipamentos elétricos usados, como telemóveis, computadores, ventoinhas ou torradeiras.

Segundo a organização, "este e é um dos melhores resultados da campanha registado nos últimos anos e representa um aumento de 20% face às 300 toneladas recolhidas no ano letivo anterior", mobilizando mais de 500 escolas de todo o país, incluindo Açores e Madeira. Ler mais

 

Avisos devido ao calor estendidos até às 18:00 de sábado

 

A maioria dos distritos de Portugal continental mantêm-se hoje com aviso amarelo, por causa das altas temperaturas, e o aviso será elevado a laranja, na sexta-feira, em cinco dos distritos.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) estendeu, até ao final do dia de sábado, o aviso laranja em Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real e Castelo Branco. Contudo este aviso só entrará em vigor às 09:00 de sexta-feira.

Até lá, estes distritos estão com aviso amarelo, à semelhança dos de Évora, Porto, Viana do Castelo, Beja, Portalegre e Braga.

A partir de sexta-feira, ficarão também sob aviso amarelo os distritos de Setúbal, Santarém, Aveiro e Coimbra. Ler mais

 

Apoio à renda: um quarto dos beneficiários recebe o valor máximo de 200 euros

 Um quarto dos inquilinos com apoio extraordinário à renda estão a receber 200 euros por mês, o valor máximo possível, segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Em resposta a questões da Lusa, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação indicou que no final de julho estavam a receber o apoio extraordinário ao pagamento da renda um total de 215.077 beneficiários — reportando-se a dados do IHRU.

Deste total, “55.291 pessoas recebem o valor máximo do apoio”, referiu a mesma fonte oficial.

Esta medida foi lançada em 2023, sendo dirigida a famílias cuja taxa de esforço com a renda supera os 35% , com o valor do apoio a ter por limite máximo mensal os 200 euros.

Tendo em conta os dados facultados à Lusa, cerca de 25% dos inquilinos com apoio estão a receber o valor máximo possível. Ler mais

Imprensa Escrita - 8-8-2024

 

Alterações ao IRS em Diário da República. Entram em vigor (já) amanhã

 

As alterações ao IRS aprovadas no parlamento, como a redução de taxas e atualização das deduções específicas, foram hoje publicadas em Diário da República.

A lei aprovada no parlamento partiu de um projeto de lei do PS, que foi depois promulgado pelo Presidente da República, apesar de o Governo argumentar que poderia ter sido pedida fiscalização preventiva.

Segundo este decreto, as taxas dos 1.º e 2.º escalões baixam, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%, enquanto no escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.

No 5.º e 6.º escalões, cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.

Não há reduções nas taxas dos restantes três escalões de IRS, ao contrário do que previam a proposta inicial do Governo e um texto de substituição de PSD e CDS-PP, que apenas deixavam sem alterações o 9.º escalão.

Os limites dos escalões mudam também, sendo que o 7.º escalão passa a abranger os rendimentos coletáveis de mais de 39.791 até 43.000 euros, o 8.º de 43.000 até 80.000 euros e o 9.º abrange os rendimentos superiores a 80 mil euros (quando antes era 81.199 euros).

A lei prevê ainda que os limites dos escalões de rendimento coletável serão "atualizados anualmente, mediante a aplicação aos referidos limites da taxa de variação do deflator do Produto Interno Bruto [PIB] e da taxa de variação do Produto Interno Bruto por trabalhador, apuradas com base nos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado".

Além disso, a dedução específica (cujo valor está fixado nos 4.104 euros há vários anos) vai evoluir em função da taxa de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).