EDP faz acordo para vender energia à Google durante 15 anos em projeto nos EUA

 

A EDP Renováveis alcançou um acordo para vender à Google durante 15 anos a energia renovável produzida por um projeto solar de 100 MWac no condado de Dubois (Indiana), nos Estados Unidos da América.

Numa informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa explica que o projeto está situado dentro de uma Comunidade de Energia (antiga área de mineração de carvão) e deverá entrar em operação em 2025.

Este projeto “irá reforçar o objetivo da Google de operar continuamente com energia livre de carbono em todas as redes onde opera até 2030”, acrescenta.

O acordo foi alcançado através do LEAP™ (LevelTen Energy’s Accelerated Process), desenvolvido em conjunto pela Google e LevelTen Energy para tornar a compra e venda de energia renovável mais eficiente.

Com este projeto, “a EDP reforça a sua forte presença na América do Norte, representando uma oportunidade para expandir os atuais 3,1 GW de capacidade solar em operação e em construção”, refere a nota.

Tem uma empresa? Tenha atenção, o prazo para entregar declaração anual do IRC termina hoje

As empresas têm até hoje para entregar a declaração anual de IRC. Estado alargou até hoje o prazo de entrega para esta obrigação fiscal.

A declaração modelo 22 do IRC serve para declarar os rendimentos sujeitos a imposto e é submetida, anualmente, à Autoridade Tributária, pelas entidades coletivas.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais cessante emitiu, no passado dia 14, o Despacho n.º 176/2024 – XXIII que estende o prazo limite de entrega da declaração Modelo 22 de IRC de 2023 de 31 de maio para 15 de julho de 2024. Esta medida surge na sequência da disponibilização tardia da aplicação informática que permite a submissão eletrónica desta declaração.

Em Portugal só têm de entregar a modelo 22 as organizações a seguir indicadas: Ler mais

 

Renúncia do júri voltou a atrasar concurso para instalar fibra ótica no interior

 Júri nomeado em dezembro renunciou e o anterior Governo, já em abril, teve de nomear um novo painel. Por isso, os prazos do concurso público voltaram a derrapar, confirma o Executivo atual.

O concurso público internacional para instalar fibra ótica nas zonas do país onde não existe cobertura sofreu um novo atraso este ano. O júri escolhido em dezembro de 2023 renunciou, levando à nomeação de um novo júri em abril de 2024, ainda pelo anterior Governo, obrigando à prorrogação dos prazos.

Os motivos da renúncia não são conhecidos, mas fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação adiantou ao ECO que, por esse facto, teve de ser “prorrogado o prazo para apresentação de propostas (o tempo decorrido entre o início do prazo e a notificação das retificações), assim como os prazos relativos aos pedidos de esclarecimento, identificação de erros e omissões e respetivas respostas”.  Ler mais

CCP discorda de medidas “impositivas” sobre horários no comércio sem mais debate

 “Isso é um tema para ser abordado”, admitiu João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, mas é necessário primeiro aprofundar o problema. Associação dos centros comerciais alerta que 18 mil postos de trabalho podem ser extintos com as reduções horárias. 

A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal discorda de medidas legislativas e que impeçam os espaços comerciais de operarem ao domingo, alertando que não há informação nem debate suficiente sobre o assunto para tomar tal decisão. Em causa está uma petição para o encerramento do comércio aos domingos, feriados e às 22h nos dias de semana, algo que, alerta a associação que representa os centros comerciais, poderá acabar com 18 mil postos de trabalho.

A petição recolheu já o mínimo necessário de assinaturas para ser discutida no Parlamento, depois da iniciativa do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, mas o timing não é o melhor, defende João Vieira Lopes, presidente da CCP, em declarações ao JE. Reconhecendo que a questão merece aprofundamento, o presidente da confederação alerta para a falta de debate sobre o mesmo. Ler mais

 

Preço dos combustíveis entram hoje em queda: gasóleo desce mais

Finalmente, uma descida. A partir desta segunda-feira, conte com ‘descontos’ nos preços dos combustíveis, e até de forma generosa, o que coloca um ponto final num ciclo de quatro semanas consecutivas de subidas de preços. “A evolução das cotações em euros aponta para uma descida dos preços em até 2 cêntimos por litro na gasolina 95 e 2,5 cêntimos por litro no gasóleo”, adiantou fonte de uma das principais petrolíferas nacionais à ‘Executive Digest’.

Na mesma linha, os preços dos postos junto aos hipermercados seguem a tendência do mercado, com uma “subida de 0,0149 euros na gasolina e um aumento de 0,0222 euros no gasóleo”, avançou outra fonte.

Recorde-se que desde o passado dia 17 de junho os combustíveis só têm revelado um sentido: o do aumento de preços. Neste período, a gasolina 95 passou de 1,702 €/litro para 1,751 €/litro; já o gasóleo subiu de 1,523 €/litro para 1,604 €/litro. Ou seja, nestas quatro semanas, os condutores portugueses viram a sua fatura ficar 2,94 e 4,86 euros mais cara, respetivamente. Ler mais

Cerca de 21 milhões de crianças não foram vacinadas em 2023 e cobertura está abaixo de 2019

 

Cerca de 21 milhões de crianças não receberam as vacinas previstas em 2023, mais 2,7 milhões do que antes da pandemia de covid-19, um retrocesso nos objetivos globais de imunização que estão longe das metas para 2030.

O alerta consta de um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado hoje com dados sobre a cobertura mundial da vacinação e que indica que ainda não foram alcançados os níveis globais de 2019, o ano antes do início da pandemia de covid-19.

"Dos dados de 2023 que os países e regiões submeteram, o que sabemos é que a cobertura de imunização global ainda não recuperou totalmente da histórica queda que vimos durante a pandemia e, de facto, em 2023 o incremento da cobertura estagnou, comparando com 2022", salientou Katherine O'Brien, diretora do departamento de imunização da OMS, em conferência de imprensa. Ler mais

 

Diário de 15-7-2024

 

Diário da República n.º 135/2024, Série I de 2024-07-15

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Propõe ao Conselho da União Europeia um suplente do Comité das Regiões, para o quinquénio em curso (2020-2025).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece as condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.

Declaração de Retificação n.º 28/2024/1

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 160-A/2024/1, de 7 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho, que define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2024

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, para que seja reconhecido o direito de regresso à seguradora que satisfez a indemnização ao lesado, terá a mesma de alegar e provar que o condutor conduzia sob influência de substâncias psicotrópicas, diminuindo a aptidão física e mental do condutor para exercer a atividade da condução em condições de segurança, devendo tal «estado de influenciação» ser demonstrado através de exame médico e/ou pericial.

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA.