Sweden wants to let police use facial recognition technology

 

Sweden’s government said Monday (3 June) that it wanted to give law enforcement the ability to use real-time facial recognition technology from cameras in public places, for example to identify people suspected of certain crimes.

The announcement comes after the European Union adopted rules to govern the use of artificial intelligence in March, which banned real-time facial recognition in public spaces but allowed some exceptions for law enforcement.

In December, the Swedish government ordered an inquiry into expanded powers for law enforcement to use camera surveillance, including the use of facial recognition technology.

Justice Minister Gunnar Strommer told a press conference the inquiry, whose findings were presented to the government Monday, aimed to provide the “insight” needed to move forward “considerably” on the use of cameras for fighting crime. (...)

Ministério Público de Coimbra acusou uma associação de Castelo Branco de fraude

 

Cientista da FEUP cria bateria que se autocarrega, mas admite cópias: "É difícil comprar um carro para ver se usa a minha bateria"

 

Se depender das previsões de Helena Braga já não deverá muito para que os carros elétricos com autonomias de 1000 quilómetros se comecem a vulgarizar. Em entrevista ao Futuro do Futuro, a cientista da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto admite desconfiança face à indústria quando se trata de proteger uma patente e aponta o sal como matéria abundante que poderá vir a transformar o fabrico de baterias nos tempos mais próximos

Helena Braga, investigadora e professora da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), admite que dificilmente se consegue controlar uma potencial violação de patentes relativamente a um novo conceito de baterias que se autocarregam. “É difícil ir comprar um automóvel e desmontar para ver se efetivamente é a minha bateria. Essa é parte que, dificilmente, um investigador vai controlar”, responde a cientista no podcast Futuro do Futuro. Ler mais

Diário de 5-6-2024

 

Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que apele à libertação incondicional e em segurança de Vladimir Kara-Murza e que torne pública a disponibilidade de Portugal para o acolher.

Decreto-Lei n.º 38/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece as medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto, relacionadas com os prejuízos e danos causados pelo incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., no dia 4 de maio de 2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à reposição da normalidade na prestação de cuidados de saúde no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., em consequência dos danos causados pelo incêndio de 4 de maio de 2024.

Portaria n.º 157/2024/1

AGRICULTURA E PESCAS

Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Imprensa Escrita - 5-6-2024

 

Confirmados 30 casos de sarampo este ano em Portugal. Há um novo em LVT

 Dos casos de sarampo notificados até à data, "173 casos foram descartados", adianta a Direção-Geral da Saúde no mais recente boletim epidemiológico - que publica semanalmente.

A Direção-Geral de Saúde (DGS) publicou, esta terça-feira, um novo boletim epidemiológico que versa sobre a atividade epidémica do sarampo em Portugal, indicando que, "em relação à semana anterior, foi confirmado um novo caso", na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT).

Entre 1 de janeiro e 2 de junho de 2024, adianta ainda a DGS, "foram confirmados 30 casos de sarampo em Portugal, de um total de 207 casos suspeitos notificados" (mais 11 do que na semana anterior), "estando em investigação quatro casos" (mais três do que na semana anterior). 

Dos casos de sarampo notificados até à data, "173 casos foram descartados". 

No âmbito da atividade de vigilância epidemiológica do sarampo, a DGS faz ainda questão de salientar "a importância da notificação imediata de casos suspeitos na plataforma informática de suporte ao SINAVE, em concordância com o enquadramento legal vigente", garantindo "a intervenção atempada na redução de cadeias de transmissão".

A Direção-Geral da Saúde reforça também a "importância da vacinação de acordo com o Programa Nacional de Vacinação". 

O sarampo é uma infeção provocada por um vírus que se transmite de pessoa a pessoa por via aérea, através de gotículas ou aerossóis de pessoas infetadas, como tosse ou espirros.

 

Pensão para incapacitados por acidente contratarem cuidador tem de ir além dos 560 euros

 

Tribunal Constitucional determina que pensão paga a trabalhadores incapacitados por acidente não pode ser ser inferior ao salário mínimo, porque impede contratação de cuidador a tempo inteiro. 

O valor máximo da pensão atribuída a um cidadão, vítima de acidente de trabalho, e com incapacidade permanente, para contratar um cuidador a tempo inteiro foi declarado inconstitucional “com força obrigatória geral”, por ser inferior ao salário mínimo, segundo um acórdão do Tribunal Constitucional, de 14 de maio, e publicado esta terça-feira em Diário da República.

Neste momento, aquela prestação não pode ultrapassar os 560,18 euros por mês, o que corresponde a 1,1 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que está nos 509,26 euros, segundo a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Ler mais